O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar uma queimada ilegal registrada em uma fazenda no Pantanal, no município de Corumbá. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça local e pode resultar no encaminhamento do caso ao Judiciário, caso sejam confirmadas as irregularidades.
O proprietário do imóvel rural já foi autuado pelo Imasul em R$ 2,2 milhões. A penalidade foi calculada com base no valor de R$ 1 mil por hectare, considerando a área total atingida pelo fogo.
Relatórios técnicos apontam que 2.202,126 hectares de vegetação nativa foram queimados sem autorização ambiental. Durante a fiscalização, os técnicos constataram que o foco do incêndio teve origem dentro da própria propriedade, inexistindo licença válida para a prática de queima controlada.
Além das responsabilidades administrativa e cível, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães destacou que os fatos podem, em tese, caracterizar crime ambiental. Ao término da investigação, o MPMS poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação da área ou ajuizar ação civil pública, conforme os elementos reunidos.
