O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 encerra na próxima terça-feira, 7 de janeiro. Eleitores que não compareceram às urnas em 27 de outubro têm até essa data para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
A justificativa pode ser feita de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral, ou online, pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do aplicativo, basta acessar “Mais opções”, selecionar a justificativa e preencher os dados solicitados. Um protocolo será gerado para acompanhar a análise do pedido.
Quem não justificar a ausência estará sujeito a multas e outras restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos e renovar matrícula em instituições de ensino oficiais. O valor da multa é de R$ 35,13, mas cidadãos em estado de pobreza podem solicitar isenção.
