Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pode liberar a venda de spray vegetal de pimenta ou gengibre para defesa pessoal de mulheres no Estado. Apresentada em novembro, a proposta está em fase de elaboração do relatório inicial antes de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pelo texto, a venda seria permitida somente em farmácias, para mulheres acima de 18 anos. Adolescentes a partir de 16 anos também poderiam adquirir o produto, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais. O modelo segue uma lei recente implementada no Rio de Janeiro.
Regras previstas no Projeto de Lei
O PL estabelece uma série de critérios para uso e comercialização:
- A concentração máxima do extrato vegetal deve ser de 20%.
- A compra não exige receita médica.
- Limite de 2 frascos por pessoa por mês.
- O frasco deve ter até 70g; acima disso, é permitido apenas para Forças Armadas, polícias, guardas municipais e órgãos de segurança institucional.
- O Estado poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres sob medida protetiva. Nesses casos, os custos serão cobrados do agressor durante a vigência da proteção.
Motivação
A justificativa destaca o cenário de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado registrou 38 feminicídios.
Segundo o texto, mesmo com avanços em políticas públicas, muitas agressões acontecem quando as vítimas estão sozinhas, em deslocamentos diários ou dentro da própria cidade.
Tramitação
Após análise da CCJR, o PL terá de passar por duas votações no plenário da Alems antes de seguir para possível sanção do governador Eduardo Riedel.
