Pessoas com deficiência ou doença renal crônica e de baixa renda têm direito ao Passe Livre, que fornece passagens de ônibus interestadual gratuitas.
O Passe Livre assegura a gratuidade nas passagens de ônibus interestadual para pessoas com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica, desde que sejam de baixa renda. Antes, o processo de obtenção do benefício levava de três a cinco meses, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Atualmente, o cadastro para emissão do Passe Livre é digital e muito mais rápido. Não há mais necessidade de análise do cadastro para a emissão da credencial, que pode ser emitida imediatamente e apresentada em formato digital ou impresso.
Para se tornar um usuário do Passe Livre, siga estes passos:
- Cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87 (necessário para ter direito ao Passe Livre).
- Cadastro no Cadastro Único do Governo Federal e inclusão como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.
Novidades do Passe Livre Digital
- Não há mais análise do cadastro, e a emissão da credencial é imediata.
- A credencial pode ser apresentada em papel comum ou arquivo digital.
- A credencial possui um QR Code para leitura.
- Beneficiários antigos não precisam mais reenviar documentação para renovação, basta seguir o novo procedimento digital.
- A credencial não terá prazo de validade enquanto o usuário continuar atendendo aos requisitos do benefício.
- O acompanhante não precisa mais de cadastro, bastando ser indicado pelo beneficiário no momento da compra do bilhete.
