As novas regras de taxação para remessas internacionais, conhecidas como “taxa das blusinhas”, começarão a vigorar em 1º de agosto. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais, afetando compras em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. Agora, além do novo imposto, essas compras também pagam 17% de ICMS.
A Receita Federal informou que remessas até US$ 50 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 continuarão isentas do pagamento do tributo. A partir de 1º de agosto, a nova taxa entra em vigor. As plataformas de e-commerce devem ajustar seus serviços para que o consumidor saiba o valor total dos impostos no ato da compra, agilizando a liberação da mercadoria no Brasil.
A Shein declarou que seguirá rigorosamente a nova legislação e pode antecipar a cobrança devido a questões burocráticas. Medicamentos comprados por pessoas físicas continuarão isentos da cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, conforme a Medida Provisória e a Portaria do Ministério da Fazenda.
