O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que endurece as regras para a oferta de pós-graduações lato sensu no Brasil. A medida mira o fim da prática conhecida no setor como “barriga de aluguel” acadêmica, em que faculdades credenciadas pelo MEC apenas assinam diplomas de cursos on-line sem participação na formação dos alunos.
A brecha surgiu após uma flexibilização feita em 2018, que abriu espaço para uma explosão de cursos de baixa qualidade, alguns cobrando valores inferiores a R$ 25 por mês, com certificação assinada por instituições que não tinham ligação pedagógica com o conteúdo ofertado. A norma ainda depende da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, para entrar em vigor.
O que diferencia o lato sensu
Os cursos de pós lato sensu têm caráter profissionalizante, duração mínima de 360 horas e oferecem certificado de especialista — diferente dos cursos stricto sensu, que são voltados à pesquisa e concedem grau acadêmico. A flexibilização de 2018, porém, permitiu que infoprodutores pagassem faculdades para apenas registrar diplomas, inflando artificialmente o número de pós-graduações.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a relatora da resolução, Mônica Sapucaia, cita exemplos extremos, como uma faculdade com 300 alunos de Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações em Estética registradas. Há também anúncios que prometem “transformar cursos livres em pós”, dobrando o valor de produtos digitais.
O que muda com a nova regra
Para recuperar a credibilidade das especializações, o CNE estabeleceu dois mecanismos de proteção:
- Pelo menos 50% dos professores dos cursos devem ter vínculo com a instituição que emite o diploma;
- Ao menos 30% do corpo docente precisa ser formado por mestres ou doutores.
Na avaliação dos conselheiros, essas exigências tornam inviável a “barriga de aluguel”.
A resolução também abre possibilidade para que pós-graduações sejam ofertadas por instituições com programas de mestrado e doutorado, escolas de governo e entidades de pesquisa, desde que aprovadas pelo CNE.
Próximos passos
Embora o MEC apoie as mudanças, o texto ainda não foi homologado. A pasta estuda ampliar algumas restrições, como:
- Limitar que universidades ofereçam pós-graduação apenas nas áreas em que possuem graduação;
- Reavaliar regras sobre presencialidade e oferta on-line.
Caso seja homologada, a resolução dará seis meses para que as instituições se adaptem. O MEC informou que segue avaliando ajustes técnicos e jurídicos antes da assinatura final.
