Uma nova lei estadual, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, define as normas para o encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Esse transporte será realizado quando o paciente possuir plano de saúde.
A medida tem como principal justificativa aliviar a carga dos hospitais públicos em casos de emergência.
A legislação se aplica aos atendimentos emergenciais no Mato Grosso do Sul. Pacientes poderão solicitar que as equipes de resgate os levem a um hospital particular, desde que o médico regulador autorize o procedimento.
O Estado não será responsável por quaisquer custos resultantes do encaminhamento do paciente ao hospital privado.
Antes de realizar o encaminhamento, a Central de Regulação de Urgências avaliará as condições do paciente e a disponibilidade de vagas na unidade escolhida.
