O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Campo Grande, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que adote os trâmites administrativos necessários para a abertura de concurso público para o cargo de Assistente de Inclusão Escolar. O edital deve ser publicado em até 90 dias.
A recomendação, assinada pela promotora Paula Volpe, destaca que, mesmo após a criação de 2.600 cargos efetivos por meio da Lei nº 7.273/2024, o município segue utilizando contratações temporárias para a função, o que tem gerado prejuízos pedagógicos na rede de educação especial.
Segundo o MPMS, a alta rotatividade de profissionais compromete a adaptação dos alunos, provoca descontinuidade no atendimento e resulta na perda de investimentos em capacitações. Também foram identificados casos de estudantes sem suporte adequado.
Atendimento essencial
O cargo de Assistente de Inclusão Escolar é destinado ao atendimento direto de alunos da educação especial, prestando auxílio em locomoção, higiene, alimentação e outras atividades para estudantes com limitações de autonomia.
A recomendação estabelece que o concurso seja concluído ainda em 2025, permitindo que os aprovados assumam as funções no início do ano letivo de 2026. A Prefeitura deverá apresentar, em 30 dias, um cronograma detalhado com as etapas do processo. O não cumprimento da recomendação pode levar à ajuizamento de ação judicial.
