O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em obras realizadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) na Estrada do Pantanal. A apuração concentra-se na ausência de sistemas adequados de drenagem pluvial, erosões formadas às margens da via e o consequente carreamento de sedimentos para o rio Taquari.
A denúncia que originou a investigação partiu de uma moradora da região. Segundo ela, a elevação da estrada incluiu caixas de contenção mal planejadas, que acabaram bloqueando a canalização existente há quatro anos e redirecionando a água da chuva para sua residência. O problema teria provocado erosão, ameaça de rompimento de tanques e danos estruturais na propriedade.
Apesar das reclamações, a Agesul teria adotado apenas medidas paliativas, como a abertura de uma vala em frente ao imóvel, sem solucionar definitivamente a drenagem. Em vistoria, técnicos do MPMS constataram a inexistência de caixa de captação na parte superior da estrada e a falta de dissipador de energia na parte inferior, fatores que agravaram as erosões e o assoreamento.
Um parecer do Núcleo de Geotecnologias do MPMS reforçou os danos ambientais. Embora as imagens de satélite apresentassem baixa resolução, registros fotográficos em campo confirmaram a erosão e a descarga de sedimentos no rio. O documento também apontou ausência de licença ambiental para a obra, citando possíveis infrações previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
O MPMS solicitou informações à Polícia Militar Ambiental, à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Coxim, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Caoma, braço do Ministério Público dedicado ao meio ambiente.
Em nota, a Agesul negou que a obra tenha agravado a situação e afirmou que não há comprovação técnica ligando o material usado na pavimentação às áreas afetadas. A autarquia disse ainda que vem realizando ações paliativas, como limpeza de bueiros e abertura de valas, para mitigar os problemas.
O inquérito segue em andamento e poderá resultar em responsabilização dos envolvidos, exigência de reparação ambiental e até a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
