A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o desvio de R$ 1,9 milhão do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município. O caso, que teria ocorrido em dezembro de 2023, foi comunicado ao Ministério Público do Estado (MPMS) pela própria Procuradoria-Geral, que identificou indícios de má gestão dos recursos.
De acordo com o MPMS, um dos indícios mais preocupantes é a transferência financeira sem justificativa, registrada oficialmente como “repasse concedido”, mas sem informações claras sobre o destino ou a finalidade da operação. Além disso, o balancete contábil do fundo não foi aprovado pela Comissão Gestora, como exige a legislação.
A Procuradoria de Corumbá explicou que os valores do Fundo Especial têm finalidade específica, não fazem parte do orçamento municipal geral e não podem ser utilizados por outros setores da administração pública. O uso indevido dessas verbas pode configurar crime de emprego irregular de verbas públicas, além de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Improbidade Administrativa.
Para dar continuidade à apuração, o Ministério Público determinou uma série de diligências, incluindo a publicação do edital de instauração no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), a notificação da Comissão de Controle de Rateio das Receitas do Fundo, além do envio de ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, e ao gerente-geral do Banco do Brasil de Corumbá.
