O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades na estrutura e funcionamento de unidades socioassistenciais mantidas pela Prefeitura de Dourados. A investigação é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça e tem como foco a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o MP, equipamentos públicos como CRAS, CREAS, CCIs, Centro POP, Casa da Acolhida, CadÚnico e programas como Viva Mulher e Família Acolhedora operam de forma irregular, sem alvará de funcionamento, licença sanitária ou autorização do Corpo de Bombeiros — o que coloca em risco usuários e servidores.
Infraestrutura precária e falta de fiscalização
Um dos casos mais graves envolve o ônibus da equipe volante do CRAS Guaicurus, que estaria em péssimo estado, com pneus carecas, sujeira acumulada, sem ventilação e sem manutenção há meses, segundo relatório de fiscalização.
As denúncias foram apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e reforçadas em nota de repúdio do Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social. As críticas incluem atrasos em benefícios, falta de prestação de contas, carência de equipe técnica qualificada e morosidade administrativa.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou à prefeitura informações sobre a documentação de funcionamento das unidades, um cronograma de regularização com prazos, e comprovação de ações concretas já adotadas para sanar os problemas.
Falhas em licitação e transporte
Outro ponto crítico é a demora na execução de um processo licitatório de 2023, homologado em abril daquele ano, para compra de extintores, mangueiras e equipamentos de segurança, sem qualquer empenho registrado até o momento.
Além disso, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Agência Municipal de Transporte e Trânsito sobre denúncias de que pessoas em situação de vulnerabilidade estariam sem acesso a passagens intermunicipais, mesmo em casos de necessidade.
A prefeitura respondeu parcialmente, citando aumento da demanda no pós-pandemia e a realização de um diagnóstico de vigilância socioassistencial. No entanto, o MP considerou a resposta vaga e insuficiente diante da gravidade dos relatos. O prazo para respostas formais varia de 10 a 20 dias úteis.
