O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar degradação ambiental em uma propriedade rural no município de Bonito, um dos principais destinos turísticos do Estado. O proprietário foi notificado a cumprir uma série de exigências ambientais, com prazos que variam entre 30 e 60 dias, para conter danos aos cursos d’água da região.
Entre as medidas determinadas estão o cercamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a recuperação da vegetação nativa e a adequação de travessias utilizadas por gado e veículos, que atualmente ocorrem de forma direta dentro dos córregos. Segundo a fiscalização, essas intervenções são essenciais para conter o “turvamento dos cursos d’água”, fenômeno que compromete a qualidade ambiental e o equilíbrio dos ecossistemas.
As exigências decorrem de uma autuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou falhas no manejo do solo e no uso irregular das APPs. O laudo técnico aponta acesso irrestrito de gado aos córregos, ausência de mata ciliar em diversos trechos e processos erosivos agravados pelo tráfego dentro da água.
Durante a vistoria, também foi constatado armazenamento inadequado de combustíveis na propriedade. Apesar disso, o relatório destaca que não houve constatação de contaminação do solo no momento da fiscalização.
Com base nos apontamentos, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito deu início ao inquérito civil e notificou o responsável para apresentação de defesa e documentos, incluindo a matrícula atualizada do imóvel rural. O MP também requisitou apoio de núcleos técnicos especializados para aprofundar o acompanhamento do caso.
Segundo o Ministério Público, as condutas identificadas podem, em tese, configurar crime ambiental, a depender da conclusão da análise técnica e jurídica. O órgão, no entanto, informou que prioriza uma solução consensual, por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com foco na recuperação das áreas degradadas.
Caso não haja acordo ou se as exigências não forem cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, o MP poderá adotar medidas judiciais. Técnicos ambientais ressaltam que ações como cercamento de APPs, recomposição da vegetação nativa e armazenamento correto de combustíveis são medidas simples, eficazes e fundamentais para preservar os rios de Bonito, cuja economia depende diretamente da conservação ambiental.
