O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pedindo auditoria na gestão financeira da Santa Casa de Campo Grande. O pedido inclui medida cautelar para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos repassados ao hospital, que enfrenta uma grave crise financeira.
A solicitação foi feita pelo procurador substituto Matheus Henrique Pleutim de Miranda, que ressaltou a gravidade da situação. “Ou há subfinanciamento por parte do Poder Público ou má aplicação dos recursos por parte da administração hospitalar, o que, em ambos os casos, gera prejuízo direto à população”, afirmou.
📊 De acordo com o MPC, mais de R$ 1,2 bilhão foram repassados ao hospital entre 2021 e 2024 apenas pela Prefeitura de Campo Grande, através do Convênio 03-A. Apesar do alto volume de recursos, a Santa Casa encerrou 2024 com déficit operacional de R$ 129,5 milhões e dívidas superiores a R$ 122 milhões.
A crise se agravou nos últimos meses, com a suspensão de cirurgias eletivas por falta de insumos. A direção da Santa Casa atribui parte da situação ao corte de um repasse de R$ 1 milhão realizado pela Prefeitura.
🔍 A auditoria pretende analisar:
- Compatibilidade entre os repasses e os custos operacionais;
- Possíveis falhas administrativas;
- Problemas de faturamento de serviços prestados ao SUS.
O processo segue sob relatoria do TCE-MS, com base na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 160/2012, que permitem a fiscalização de convênios com entidades privadas.
