O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis que consolidam como políticas de Estado ações antes consideradas programas de governo no combate à fome e no fortalecimento da agricultura familiar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu autoridades como o ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior.
Entre as medidas estão a inclusão do Pronaf e do Plano Safra como políticas permanentes, além da ampliação do percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a merenda escolar, que passa de 30% para 45%. O novo patamar deve injetar R$ 800 milhões no setor. Também foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que prevê a criação do Selo Doador de Alimentos e diretrizes para reduzir perdas que, segundo estimativas, representam até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Outra lei sancionada agiliza a entrega de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em situações emergenciais, enquanto a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional passa a priorizar municípios com maior vulnerabilidade, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Durante o evento, Lula reforçou a centralidade da pauta para seu governo. “A maior arma que um país pode ter é garantir comida para o seu povo. Queremos que o pobre seja visto, respeitado e participe de forma plena da sociedade”, disse.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou que o MDS já atua na construção de um sistema de vigilância alimentar alinhado às novas leis. Já Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Saudável, lembrou que grande parte do desperdício ocorre em domicílios e no varejo, exigindo engajamento da sociedade.
O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em julho de 2025, após reduzir drasticamente os índices de insegurança alimentar. Entre 2022 e 2023, o número de pessoas em situação grave caiu de 33,1 milhões para 8,7 milhões, segundo o IBGE.
