A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, mais uma vez, o pedido da JBS para extinguir as ações individuais movidas por moradores da Vila Nova Campo Grande, que denunciam o mau cheiro vindo do frigorífico instalado na região. A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível da Capital, que considerou infundados todos os argumentos apresentados pela empresa.
No recurso, a JBS afirmou que os advogados dos moradores teriam agido com litigância de má-fé e sustentou que a questão deveria ser tratada como direito coletivo, impossibilitando ações individuais. A companhia ainda declarou que opera há mais de 15 anos com licenciamento ambiental regular e que não há comprovação de que o odor tenha origem na unidade — apenas indícios levantados em vistorias recentes.
O magistrado afastou todas as alegações. Em sua decisão, destacou que as queixas não são novas, tampouco isoladas.
“É fato notório, amplamente divulgado na imprensa local, que os moradores da vizinhança vêm há vários anos reclamando do constante mau cheiro da região, que alegam ser proveniente das instalações da ré”, registrou Saad Peron.
O juiz reiterou que, mesmo havendo necessidade de novas perícias, não é possível ignorar os relatos e a possibilidade concreta de incômodo ambiental causado pela atividade industrial. Além disso, rejeitou o pedido para que os moradores arcassem com os custos do processo, afirmando que a JBS não comprovou que eles teriam condições financeiras de assumir esse ônus.
Com isso, cerca de dez ações individuais continuam suspensas e devem aguardar o julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O resultado desse processo coletivo irá definir os rumos das ações que tratam do mesmo problema, que se arrasta há mais de uma década.
