O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, por unanimidade, a condenação do Município de Campo Grande e da administradora de uma casa de shows localizada na Vila Bandeirantes por poluição sonora.
A decisão da 2ª Câmara Cível manteve a sentença de primeira instância, que determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Além disso, a casa de eventos terá de encerrar definitivamente suas atividades, por operar sem licença ambiental e certidão de uso do solo.
De acordo com o TJMS, o local funcionava de forma irregular há anos, promovendo festas quase diariamente durante a madrugada, com ruídos acima dos limites legais, o que afetava a saúde e o bem-estar dos moradores da região.
A omissão da Prefeitura também foi destacada na decisão, já que o Município autorizava eventos mesmo sem o licenciamento adequado — falha considerada grave por parte dos desembargadores.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), com base em laudos da antiga Semadur e do Daex/MPMS, que confirmaram a poluição sonora e a inadequação do uso da área. Relatos de moradores apontaram brigas, bloqueio de ruas e incômodo tão severo que alguns chegaram a se mudar da região.
