O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, solicitou que o Ibama em Mato Grosso do Sul se manifeste sobre a ação que visa impedir o desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A solicitação foi baseada em um laudo técnico encaminhado ao Ministério Público Estadual, que destaca a presença de vegetação nativa do Cerrado e também de espécies comuns da Mata Atlântica na área. O documento ainda aponta a existência de aves e animais silvestres, além de alertar que o desmatamento colocaria em risco corredores ecológicos importantes para a fauna local.
Caso o Ibama declare interesse na causa, o processo poderá ser transferido para a Justiça Federal, por envolver órgão da União. O prazo para a manifestação do instituto é de 15 dias, conforme decisão publicada nesta sexta-feira (6).
Histórico da decisão
Em maio de 2024, o mesmo juiz anulou a autorização para desmatamento dada anteriormente pela juíza Elizabeth Rosa Baisch. Na ocasião, Corrêa considerou que a decisão foi tomada sem urgência, em momento inoportuno e por magistrada que não estava escalada para substituição.
O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com alegações de possível interesse administrativo do Tribunal de Justiça de MS. No entanto, o CNJ arquivou a denúncia por falta de provas contra a desembargadora.
