Após críticas e a disseminação de fake news, o governo federal anunciou a revogação da norma que incluía o PIX nas regras de monitoramento da Receita Federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida nunca teve como objetivo taxar as transações feitas pelo sistema de pagamento instantâneo. Para reforçar esse posicionamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória que assegura a gratuidade do PIX e proíbe a cobrança de taxas adicionais para consumidores que optem por usá-lo.
A norma revogada fazia parte de uma atualização das regras fiscais, que elevava os valores para monitoramento de movimentações financeiras para R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Apesar de incluir o PIX nesse escopo, o governo afirmou que a intenção era evitar fraudes e sonegação, não atingir pequenos comerciantes. Com a revogação, voltam a valer os limites anteriores: movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
A decisão foi tomada após o aumento de desinformação sobre a norma, que gerou preocupação e levou à propagação de golpes utilizando o nome e a identidade visual da Receita Federal. O governo também anunciou ações judiciais para identificar e responsabilizar os autores de fake news e de crimes relacionados ao uso do PIX, como a cobrança indevida de taxas em estabelecimentos comerciais.
Além da revogação, a medida provisória prevê que transações via PIX não sejam consideradas operações de crédito, como acontece com cartões de crédito e débito. Segundo Haddad, o objetivo é proteger o sistema de pagamento digital, considerado essencial para a população, e fortalecer sua credibilidade diante de ataques e campanhas de desinformação.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
