O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocorre em um momento de pressão política, impulsionada pela queda na popularidade do governo, especialmente entre a população de baixa renda. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O plano de aumento da faixa de isenção foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024. No entanto, gerou controvérsias, pois foi divulgado junto com um pacote de cortes de gastos, o que causou preocupação em diferentes setores da economia.
Compensação fiscal e tributação de grandes rendas
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em aproximadamente R$ 25 bilhões, o Ministério da Fazenda planeja criar um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A nova taxação incluiria lucros e dividendos, garantindo que a arrecadação se concentre entre os cidadãos de maior poder aquisitivo.
Além da proposta de isenção do Imposto de Renda, o governo também anunciou medidas voltadas ao acesso ao crédito. Nesta quarta-feira (12), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que cria o novo empréstimo consignado privado, ampliando as possibilidades de financiamento para trabalhadores do setor privado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
