O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A ferramenta também reúne conteúdos sobre saúde mental e orientações de atendimento pelo SUS.
O cadastro pode ser feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante uso de conta gov.br nível prata ou ouro. Antes da criação da plataforma, a autoexclusão precisava ser solicitada separadamente em cada site de apostas. Agora, o bloqueio passa a ser centralizado, embora a opção individual continue disponível nas plataformas.
Como funciona
Ao solicitar a autoexclusão, o usuário:
- Tem todas as contas ativas bloqueadas;
- Fica impedido de criar novos cadastros;
- Deixa de receber publicidade direcionada de apostas.
Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
No momento da solicitação, é necessário escolher o período de afastamento, que pode variar de 1 a 12 meses, ou optar por prazo indeterminado — neste caso, há até um mês para desistir da decisão. O usuário também deve informar o motivo do pedido, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou questões de saúde mental.
Saúde mental e prevenção
Além do bloqueio, a plataforma oferece informações sobre saúde mental, acesso a orientações de atendimento no SUS e conteúdos educativos. Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.
A ferramenta pode ser utilizada inclusive por pessoas que nunca apostaram, permitindo o bloqueio preventivo para evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas do setor.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a iniciativa vai além da restrição ao jogo.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades. Quem quiser informações, fazer autoteste de saúde mental e entender os riscos do setor poderá acessar o sistema”, afirmou.
A plataforma integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, envolvendo os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.
