O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um pedido de autorização para contratar um empréstimo de até US$ 80 milhões (cerca de R$ 440 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será utilizado como garantia financeira na execução da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Campo Grande, que prevê a concessão da gestão da unidade à iniciativa privada por 30 anos.
💡 Finalidade do empréstimo
Segundo o governador Eduardo Riedel (PP), o empréstimo servirá para compor uma conta garantia, instrumento que assegura ao parceiro privado o pagamento pelos serviços prestados, evitando riscos de inadimplência.
O chefe do Executivo afirmou que o modelo de PPP adotado é “inovador e estruturante”, com o objetivo de modernizar o Hospital Regional — referência em alta complexidade para mais de 1,5 milhão de pessoas.
“Um dos aspectos centrais é dar previsibilidade ao parceiro privado quanto ao cumprimento das obrigações do Estado. A estrutura de financiamento evita que receitas públicas fiquem imobilizadas e garante estabilidade contratual ao longo de três décadas”, destacou Riedel na mensagem enviada aos deputados.
🏥 Detalhes da parceria
A PPP prevê R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais para operação e manutenção do hospital.
O parceiro privado será responsável pelos serviços não assistenciais — como limpeza, segurança, manutenção predial, lavanderia, alimentação e gestão administrativa — enquanto o Estado manterá sob sua responsabilidade a assistência médica, regulação e fiscalização.
O projeto inclui:
- Ampliação de leitos de 354 para 577;
- Reforma e construção de novas alas hospitalares;
- Instalação de equipamentos modernos e mobiliário clínico;
- Adoção de soluções sustentáveis, como energia solar, reuso de água, automação predial e robotização da farmácia.
💰 Custos e garantias
O governo explica que, para uma PPP desse porte, seria necessário manter pelo menos R$ 30 milhões disponíveis em conta-garantia. No entanto, a proposta é oferecer uma cobertura bem maior, reduzindo em 87% o custo anual de manutenção do valor reservado.
O Estado usará receitas tributárias como contragarantia do aval da União, assegurando o pagamento do empréstimo.
“Apesar de robusto, o modelo de duplo mecanismo de garantia imobiliza recursos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas. O financiamento é uma solução mais eficiente e menos onerosa”, reforça o documento encaminhado à Assembleia.
🏗️ Cronograma da PPP
O edital da PPP foi lançado há pouco mais de um mês. As propostas das empresas interessadas serão recebidas no dia 1º de dezembro, com abertura de envelopes em 4 de dezembro, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
A vencedora será responsável pela execução das obras e pela gestão dos serviços não assistenciais por 30 anos, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões ao longo do contrato.
O projeto de lei que autoriza o empréstimo já foi protocolado na Assembleia e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
