Uma fazenda localizada em Taquarussu, interior de Mato Grosso do Sul, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual por suposto desmatamento ilegal de 15,57 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. O caso inclui áreas de Reserva Legal e zonas em processo de regeneração.
A 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã instaurou Inquérito Civil para apurar a responsabilidade do proprietário, que realizou o desmate entre junho de 2022 e janeiro de 2023, sem a devida autorização ambiental, segundo relatório técnico do MPMS.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou multa administrativa ao responsável. Documentos e imagens de satélite confirmaram que a área desmatada estava coberta por vegetação em regeneração, contrariando a versão da defesa, que alegava ser uma pastagem degradada.
O MPMS solicitou que o proprietário apresente documentos que comprovem a regularidade da área, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA) e as licenças necessárias. Até o momento, não houve comprovação de que o desmatamento atendeu às condições legais.
A Lei da Mata Atlântica permite intervenção apenas em situações de utilidade pública ou interesse social, e exige compensações ambientais proporcionais, o que também não foi observado neste caso.
As investigações seguem em andamento, e o Ministério Público aguarda os documentos comprobatórios do responsável pela fazenda.
