A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com apoio integral da bancada de Mato Grosso do Sul: todos os oito deputados federais do Estado votaram favoravelmente ao texto.
Com 493 votos a favor, a proposta passou sem resistência significativa e agora segue para análise do Senado. Se for aprovada sem alterações, a nova regra entra em vigor em janeiro.
Para viabilizar a medida, o governo incluiu no texto a taxação de contribuintes de alta renda e de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter cobrança de 10% de Imposto de Renda na fonte. Segundo a Receita Federal, pouco mais de 141 mil pessoas serão alcançadas pela mudança, representando menos de 1% dos declarantes — grupo que hoje paga, em média, uma alíquota efetiva inferior à da classe média.
Em contrapartida, milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto, aliviando a carga sobre categorias como policiais, professores e servidores públicos.
Deputados comemoram decisão
Parlamentares sul-mato-grossenses usaram as redes sociais para destacar o impacto positivo da aprovação.
- Camila Jara (PT) classificou a decisão como uma “revolução contra a desigualdade”.
- Vander Loubet (PT) afirmou que a mudança representa justiça tributária: “Quem vai pagar mais é quem recebe mais. Isso é alívio para quem precisa.”
- Geraldo Resende (PSDB) chamou a votação de “dia histórico”, mas ponderou que a mobilização precisa continuar até a sanção presidencial.
- Dagoberto Nogueira (PSDB) destacou que “quem ganha até R$ 5 mil não pode continuar sendo sufocado pelo imposto de renda”.
- Luiz Ovando (PP) reforçou que a medida também traz “segurança jurídica para o produtor rural” e amplia recursos para municípios.
A proposta teve orientação favorável até mesmo de partidos da oposição, um raro consenso no Congresso.