O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu, de forma preventiva, os efeitos da Moratória da Soja — acordo firmado em 2006 para impedir a compra de grãos provenientes de áreas desmatadas da Amazônia Legal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e envolve algumas das maiores tradings do agronegócio, que mantêm operações em Mato Grosso do Sul.
Entre as entidades citadas estão a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 empresas exportadoras como Bunge, Cargill, ADM, Louis Dreyfus, Cofco, Viterra, Olam, Caramuru, Agrogalaxy e Fiagril. Embora sediadas fora do Estado, muitas atuam diretamente no território sul-mato-grossense, comprando soja e milho, armazenando grãos e fornecendo insumos agrícolas.
A investigação do Cade apura se essas empresas, ao atuarem em conjunto por meio do Grupo de Trabalho da Soja, configuraram prática de cartel — ou seja, combinaram regras entre concorrentes, monitoraram o mercado e impuseram restrições ao comércio.
Com a suspensão, está proibido o compartilhamento de dados comerciais, a publicação de relatórios e auditorias relacionadas à Moratória. Para o Cade, essas ações podem ter restringido a competitividade e prejudicado produtores e exportadores.
A apuração foi iniciada a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Aprosoja-MT.
Ao fim do processo, empresas e associações envolvidas podem ser multadas: de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões no caso das entidades, e de 0,1% a 20% do faturamento bruto para as empresas. Existe ainda a possibilidade de firmar um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para encerrar o processo mediante ajustes.
🔍 O que é a Moratória da Soja?
Criada em 2006, a moratória foi uma iniciativa do setor privado com apoio de organizações ambientais para barrar o desmatamento na Amazônia. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 — mesmo que a derrubada da vegetação tivesse sido legalizada.
A medida foi uma resposta à pressão internacional por práticas sustentáveis no agro brasileiro e tornou-se referência mundial na preservação ambiental vinculada à produção de commodities.
