A Prefeitura de Campo Grande ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para suspender uma liminar que a obriga a repassar R$ 46,3 milhões à Santa Casa no prazo de 48 horas. A administração municipal argumenta que o cumprimento imediato dessa decisão comprometeria a prestação de outros serviços essenciais à população.
A dívida em questão refere-se a repasses federais destinados ao hospital durante a pandemia de COVID-19. Embora reconhecidos judicialmente como devidos, esses valores ainda estão em disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Santa Casa alega que os recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços básicos.
Recentemente, o hospital enfrentou superlotação e falta de insumos, levando à suspensão do recebimento de novos pacientes. Diante dessa situação, a Justiça determinou o repasse emergencial dos recursos, sob pena de bloqueio dos valores diretamente das contas municipais.
A direção da Santa Casa alertou para o risco iminente de interrupção total dos serviços devido às dificuldades financeiras, destacando que a instituição opera há anos em situação de subfinanciamento, apesar de ser responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares da capital.
Além disso, médicos do hospital denunciaram a falta de insumos básicos e o fechamento do setor de ortopedia, registrando boletim de ocorrência sobre a situação crítica enfrentada pela unidade.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha de perto a crise, tendo instaurado procedimentos para apurar irregularidades nos atendimentos e o desabastecimento de medicamentos e insumos na Santa Casa.
