Entre 2023 e 2025, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, deixou de pagar R$ 40,7 milhões à Prefeitura devido à isenção do ISS (Imposto sobre Serviços). O benefício, concedido de forma permanente desde 2022, é justificado pelo Executivo como uma medida para evitar o aumento da tarifa ao público, mas tem gerado críticas sobre a falta de contrapartidas em melhorias no serviço.
Nesta terça-feira (22), motoristas da concessionária realizaram uma paralisação de uma hora e meia, o que provocou atrasos, superlotação e aumento expressivo nos valores de corridas por aplicativo. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (STTCU/CG) denunciou atraso no pagamento do “vale”, adiantamento salarial previsto para o dia 20 de cada mês.
Após reunião de duas horas com a Prefeitura, o diretor-presidente do consórcio, Themis de Oliveira, deixou o prédio sem dar entrevistas, afirmando apenas que as negociações continuam.
📉 Valores das isenções
- 2023: R$ 16.431.631,93
- 2024: R$ 17.414.852,76
- 2025 (até o momento): R$ 6.855.097,27
- Previsão até o fim de 2025: R$ 9.582.865,19
Desde o início da política de isenções, a prefeitura também faz repasses mensais para cobrir a tarifa pública e o passe estudantil, com participação do Governo do Estado nos aportes voltados à rede estadual.
🕐 Histórico de isenções
O ciclo de isenção começou em 2013, durante a gestão de Alcides Bernal, e se manteve ativo por quase sete anos. Mesmo com o benefício, o preço da passagem subiu 68% entre 2013 e 2019. O ex-prefeito Marquinhos Trad chegou a retomar a cobrança em 2019, mas as dívidas se acumularam, e a Lei Complementar 437/2022 voltou a garantir a isenção total, além de perdoar débitos anteriores.
📑 Renovação em pauta
A Câmara Municipal deve receber em breve novo projeto de lei complementar para renovar o benefício em 2026. O presidente da Casa, Epaminondas Neto (Papy – PSDB), afirmou que a população “está cansada de pagar caro por um serviço que não melhora”.
🚍 CPI e pedidos de intervenção
O relatório da CPI do Transporte Coletivo, apresentado em setembro, recomendou o indiciamento de diretores e sócios do Consórcio Guaicurus por improbidade administrativa, peculato e negligência na gestão. Também foram citados ex-diretores da Agetran e da Agereg por omissão e falhas na fiscalização.
Além disso, o vereador Maicon Nogueira (PP) protocolou uma petição pública pedindo intervenção da Prefeitura no sistema de transporte. O documento cita irregularidades como frota envelhecida, falta de acessibilidade, atrasos e quebras constantes dos veículos.
