Os moradores da Capital podem regularizar suas dívidas com a prefeitura com até 90% de desconto nos juros a partir desta segunda-feira (3). O programa “Concilia Campo Grande” estará em vigor até 12 de julho, permitindo aos contribuintes negociar débitos tributários tanto à vista quanto parcelados, cada modalidade com percentuais de desconto diferentes. Este programa de regularização de dívidas foi transformado em lei no fim de maio deste ano.
Os débitos passíveis de regularização incluem IPTU, taxas, ISS de construção, entre outros. Os juros dos programas “Habite-se”, ITBI e contribuição de melhorias terão remissão de 90% nos juros e multas para pagamento à vista. No pagamento parcelado, o desconto será de 80%, com a necessidade de um valor de entrada calculado conforme o número de parcelas:
- Até 6 parcelas mensais: entrada mínima de 10% do débito total;
- De 7 a 12 parcelas mensais: entrada mínima de 15% do débito total;
- De 13 a 18 parcelas mensais: entrada mínima de 20% do débito total.
Para os débitos de ISSQN, taxas e multas, o desconto também é de 90% nos juros e multas para pagamento à vista. No parcelamento, a remissão é de 75%, com valor mínimo de R$ 50 por parcela, com opções de parcelamento variando de 6 a 60 meses.
Os contribuintes podem emitir boletos para quitar as dívidas no site oficial do programa ou receber os boletos pelos Correios a partir de 7 de junho. Atendimentos presenciais serão realizados na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h. Além disso, 10 linhas telefônicas estarão disponíveis para atendimento das 7h às 19h.
