O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Aral Moreira para aquisição de alimentos da merenda escolar, estimada em mais de R$ 1,3 milhão. A medida foi tomada após a conselheira substituta Patrícia Sarmento identificar falhas graves no edital do pregão presencial, cuja sessão estava marcada para o dia 25 de agosto.
Entre as irregularidades apontadas está a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), essencial para o planejamento da contratação pública. Além disso, foram encontradas variações excessivas de preços, como no caso da uva-passa preta, com diferença de até 126,8%, e exigências que podem restringir a participação de fornecedores, como a obrigatoriedade de veículos próprios e especificações minuciosas dos produtos.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS nesta segunda-feira (18), determina que o município suspenda todos os atos relacionados à licitação, inclusive a homologação, até que corrija os pontos indicados. Caso deseje retomar o processo, a prefeitura deverá republicar o edital e reabrir os prazos.
O município tem cinco dias úteis para apresentar ao Tribunal as providências tomadas, sob risco de multa de até R$ 15,7 mil.
Em nota, a Prefeitura de Aral Moreira afirmou que a suspensão tem caráter preventivo e visa garantir transparência e segurança jurídica. O edital está sendo revisado para que a política de alimentação escolar continue atendendo os alunos da rede municipal.
