Governo anuncia distribuição gratuita de todos os medicamentos do Farmácia Popular
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que, a partir deste mês, todos os 41 medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular passarão a ser distribuídos gratuitamente para a população. Antes da medida, apenas uma parte dos remédios era oferecida sem custo, enquanto outros eram vendidos com desconto de até 90%. A decisão faz parte de uma estratégia do governo para ampliar o acesso a tratamentos essenciais e fortalecer a atenção básica à saúde. Medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e anticoncepcionais estão entre os itens que passam a ser fornecidos sem custo. A ampliação do programa deve beneficiar milhões de brasileiros, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A medida também foi bem recebida por especialistas da área da saúde, que consideram o acesso gratuito a medicamentos um passo importante para a redução da mortalidade por doenças crônicas no país.
Câmara aprova projeto que impede escolas de recusarem matrículas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe escolas de recusarem matrículas, garantindo acesso à educação para todos os alunos, independentemente de sua condição socioeconômica ou deficiência. O objetivo da medida é assegurar que nenhum estudante seja impedido de frequentar a escola por questões administrativas ou discriminação. Agora, a proposta segue para votação no Senado, onde será analisada antes de uma possível sanção presidencial. A iniciativa tem recebido apoio de entidades educacionais e especialistas, que apontam a importância de garantir o direito universal à educação e evitar a exclusão de crianças e adolescentes do sistema escolar.
Municípios de MS recebem 41,7 mil testes rápidos para diagnóstico da Dengue
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) iniciou a distribuição de 41,7 mil testes rápidos para diagnóstico da dengue em todos os 79 municípios do estado. A ação faz parte das estratégias para conter o avanço da doença, que tem registrado aumento no número de casos nas últimas semanas. Os testes permitirão que as unidades de saúde realizem diagnósticos mais ágeis, possibilitando o início do tratamento de forma imediata e reduzindo os riscos de complicações para os pacientes. Além disso, a SES reforça que a testagem em larga escala facilita o monitoramento epidemiológico e auxilia na implementação de medidas preventivas. A população deve permanecer atenta aos sintomas da dengue, que incluem febre alta, dores no corpo, fadiga e manchas avermelhadas na pele. Em caso de suspeita, a recomendação é procurar uma unidade de saúde para realizar o exame e receber o atendimento adequado. O estado segue intensificando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A SES alerta que a eliminação de criadouros do mosquito é essencial para conter o avanço da doença, reforçando que cerca de 80% dos focos estão dentro das residências. Foto: Mário Sousa
TCU julga caso ‘Pé-de-Meia’ e possíveis irregularidades em fundos de pensão
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira (12), um dos casos mais debatidos do setor financeiro nos últimos meses: o processo conhecido como ‘Pé-de-Meia’, que investiga supostas irregularidades em fundos de pensão estatais. O julgamento pode trazer impactos significativos para a gestão desses fundos, uma vez que há indícios de má administração e prejuízos financeiros que afetaram aposentados e trabalhadores vinculados às entidades de previdência complementar. Especialistas acompanham o caso de perto, pois um eventual entendimento do TCU pode levar a mudanças nas regras de fiscalização e no funcionamento desses fundos, garantindo maior transparência e segurança aos beneficiários.
China se posiciona contra proposta de Trump para moradores de gaza
O governo da China manifestou sua oposição à proposta do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de realocar os moradores de Gaza como forma de resolver os conflitos na região. Segundo a diplomacia chinesa, uma solução pacífica para a crise deve ser baseada no diálogo e em negociações diplomáticas, sem a imposição de deslocamentos forçados da população. O país defende que a comunidade internacional deve trabalhar por um acordo justo e equilibrado, garantindo os direitos dos palestinos. A posição chinesa reforça seu alinhamento com políticas de neutralidade e mediação em conflitos internacionais, afastando-se de medidas unilaterais propostas por outros líderes globais. Imagem: Reuters/Divulgação)
Governo Federal abre concursos com vagas no Ibama, CNEN, Funai e PPSA; Salários chegam a R$ 19 Mil
O Governo Federal anunciou recentemente a abertura de diversos concursos públicos, oferecendo oportunidades em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). As vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade e oferecem remunerações atrativas. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) Esses concursos representam oportunidades significativas para quem deseja ingressar no serviço público federal, com vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade. Os interessados devem atentar-se aos prazos de inscrição e aos requisitos específicos de cada edital.
Governo e Sebrae-MS lançam novas ações para impulsionar microempresas no Estado
O Governo de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Sebrae-MS, apresentou na última segunda-feira (05) novas estratégias para fortalecer o ambiente de negócios e estimular o crescimento das microempresas no estado. A iniciativa foi destaque na segunda edição do “MS Empreende Mais”, evento que reuniu empresários, representantes do setor produtivo e lideranças políticas para discutir inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável. Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel reafirmou o compromisso do governo em criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, com investimentos em infraestrutura, logística e desburocratização. “Nosso objetivo é fomentar políticas públicas que incentivem a geração de empregos e o crescimento sustentável da economia”, afirmou Riedel. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou o papel fundamental das microempresas no cenário econômico estadual, representando 87% dos negócios ativos e sendo responsáveis por 74% dos empregos gerados em 2024. “As microempresas estão dentro dos municípios, e é nelas que devemos focar para fortalecer a economia local”, explicou Verruck. Novas Iniciativas para 2025 O evento marcou o lançamento de projetos voltados ao empreendedorismo, incluindo o programa “Cidade Empreendedora”, que busca impulsionar a economia dos municípios por meio de capacitações, consultorias e formação de redes de negócios. Para 2025, oito cidades foram selecionadas para participar da iniciativa, que visa estimular a inovação e melhorar a competitividade empresarial em nível municipal. Outro destaque foi a criação de um novo modelo de atendimento do Sebrae-MS, que levará serviços diretamente aos empreendedores de Campo Grande e Dourados. Com a utilização de unidades móveis, a iniciativa pretende alcançar cerca de 1.000 empresas, oferecendo diagnóstico empresarial, suporte em gestão e oportunidades de networking. Incentivo ao Empreendedorismo Feminino No âmbito da inclusão produtiva, o Sebrae-MS lançou o programa “Sebrae Delas”, voltado para acelerar negócios liderados por mulheres. Durante o evento, foi apresentado um edital específico para impulsionar o empreendedorismo feminino, além do anúncio do “Delas Day”, evento marcado para março, que reunirá instituições e especialistas para debater o protagonismo feminino no setor empresarial. Desafios e Expectativas para o Futuro Jaime Verruck reforçou a importância da colaboração entre governo e prefeituras para garantir a efetividade das ações. “Estamos investindo na melhoria do ambiente de negócios, mas é fundamental que essa transformação aconteça dentro de cada município, garantindo infraestrutura adequada e atração de novos investimentos”, pontuou. O “MS Empreende Mais 2025” se consolida como uma plataforma essencial para impulsionar o empreendedorismo no estado, fortalecendo pequenos negócios e criando um ecossistema mais competitivo e inovador. “A parceria entre setor público e privado trará benefícios concretos para todos e contribuirá para um Mato Grosso do Sul mais próspero e inclusivo”, concluiu Verruck.
STF derruba decisão que garantia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a ex-Juiz
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais de Minas Gerais que havia reconhecido o direito do ex-juiz federal Daniel de Carvalho Guimarães de receber auxílio-alimentação retroativo, obrigando a União a efetuar o pagamento. Daniel Guimarães, que atualmente ocupa o cargo de subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, baseou sua ação em uma resolução de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no princípio de simetria constitucional, que garantiria aos magistrados os mesmos benefícios concedidos aos membros do Ministério Público. No entanto, Dino acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestava a legalidade da condenação imposta à União. O ministro destacou que a norma do CNJ utilizada como base para o pedido não prevê a concessão do benefício de forma retroativa. Na decisão, Dino ressaltou que uma sentença determinando esse pagamento viola a Súmula Vinculante nº 37 do STF, já que a própria regulamentação do CNJ não especifica essa retroatividade. O ministro também enfatizou a necessidade de seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura Nacional para evitar práticas abusivas, como os chamados “super-salários”, que frequentemente geram controvérsias no setor público. A decisão do STF impede a criação de um precedente que poderia abrir caminho para que outros juízes e ex-magistrados reivindicassem o mesmo direito, resultando em um impacto financeiro significativo para a União. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Governo Federal reduz alimentos ultraprocessados na merenda escolar
O governo federal anunciou recentemente uma redução progressiva no limite de alimentos processados e ultraprocessados oferecidos nas merendas das escolas públicas brasileiras. Atualmente, esses itens representam até 20% do cardápio escolar. A partir de 2025, esse percentual será reduzido para 15%, com uma nova diminuição para 10% prevista para 2026. Essa iniciativa visa promover uma alimentação mais saudável entre os estudantes, combatendo problemas como a obesidade infantil e melhorando a qualidade nutricional das refeições oferecidas nas instituições de ensino. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância dessa medida, afirmando que “ninguém pode garantir uma boa escola, qualidade da aprendizagem, se não houver uma boa alimentação em cada escola para as crianças, adolescentes e jovens deste país”. Além da redução dos ultraprocessados, o governo está implementando formações específicas para nutricionistas e merendeiras, visando aprimorar o preparo de refeições mais nutritivas e equilibradas. Atualmente, pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para mulheres de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a relevância do investimento na alimentação escolar para o aprendizado dos alunos, enfatizando que “é impossível aprender quando você não toma café, não tem um pão com café e leite para comer, não tem almoço decente e não tem janta”. Essas ações refletem o compromisso do governo federal em assegurar uma alimentação de qualidade nas escolas públicas, reconhecendo a relação direta entre nutrição adequada e desempenho educacional. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Uso de celulares agora está proibido nas escolas estaduais de MS
A partir deste mês, os estudantes das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul não poderão mais utilizar celulares e outros dispositivos eletrônicos dentro das salas de aula e até mesmo durante os intervalos. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado de Educação, tem como objetivo melhorar a concentração dos alunos e o desempenho acadêmico. A decisão segue uma tendência já adotada em outros estados brasileiros e em países da Europa, onde estudos indicam que o uso excessivo de dispositivos móveis pode prejudicar a aprendizagem e a socialização dos estudantes. Segundo a Secretaria, os celulares deverão permanecer guardados durante o período escolar, e o descumprimento da regra poderá resultar em advertências. Em casos de necessidade, os alunos poderão utilizar os aparelhos apenas com autorização dos professores. A medida tem gerado debate entre pais e educadores. Enquanto alguns acreditam que a restrição é necessária para melhorar o foco dos alunos, outros defendem que os dispositivos poderiam ser utilizados de forma educativa em sala de aula. A Secretaria de Educação garante que seguirá monitorando a eficácia da decisão e poderá ajustá-la conforme necessário.