Landmark propõe emenda à LDO para garantir apoio institucional à Santa Casa
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), o vereador Landmark Rios (PT) propôs a inclusão de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para assegurar apoio financeiro à Santa Casa de Campo Grande, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul. A unidade enfrenta superlotação e déficit mensal de R$ 13 milhões, segundo dados apresentados na reunião. “Existe um movimento dos 78 municípios do Estado transferindo suas responsabilidades para Campo Grande. E a Santa Casa está sobrecarregada. É hora de darmos uma resposta concreta”, afirmou Landmark, que também é vice-presidente da Comissão de Orçamento da Câmara. 💡 Proposta de emenda na LDO A sugestão do parlamentar é incluir na LDO uma diretriz voltada ao apoio a entidades filantrópicas que prestem serviços ao SUS, com destaque à Santa Casa, por meio da formalização de instrumentos jurídicos específicos. “Sabemos que não é o instrumento mais direto, mas é o caminho possível para criarmos um ambiente de compromisso com a Santa Casa já no planejamento orçamentário. A unidade precisa de socorro urgente”, reforçou. 📊 Situação crítica: déficit e alta demanda Durante a audiência, a direção da Santa Casa alertou sobre a gravidade do cenário:• Déficit mensal: R$ 13 milhões• Leitos disponíveis: 744• Internações de alta complexidade: 62% em MS, quase 70% em Campo Grande• Pacientes transferidos diariamente: média de 100 A presidente do hospital, Alir Terra Lima, destacou que a unidade é referência em diversas especialidades e alertou: “Se não atender aqui, o paciente vai para onde?”. 🧭 Responsabilidade compartilhada Landmark elogiou o esforço da atual gestão da Santa Casa e do Governo do Estado, mas cobrou mais responsabilidade da Prefeitura da Capital: “É muito fácil para um gestor do interior comprar uma van e jogar a responsabilidade para Campo Grande. Mas a solução precisa ser tripartite, com União, Estado e Município agindo juntos.” A superintendente de relações institucionais da Sesau, Ana Paula Borges, explicou que o teto de repasses hospitalares depende da comprovação de faturamento e autorização do Ministério da Saúde, e reforçou que a Prefeitura já fez solicitação de recomposição do teto federal para ampliar a capacidade de atendimento.
PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo. Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime. “Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Hindenburgo. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano. André Richter – Repórter da Agência Brasil Foto: Dayane Pires/CMR Agência Senado
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça
A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira. No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem. Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. Alerta O INSS alerta que: Como será o reembolso Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação. O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento. A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente. * Com informações do INSS e Agência Gov Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. O cancelamento do título não se aplica a: – eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); – pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; – casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): – documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); – título eleitoral ou e-Título; – comprovantes de votação; – comprovantes de justificativas eleitorais; – comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Justificativa Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados: Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Relator O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou. Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa. “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro. “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou. Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe. “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu. Cármen Lúcia Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais. “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou. Ação penal Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Defesa Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia. Réus Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.
Landmark vai a Brasília cobrar avanço da reforma agrária
O vereador de Campo Grande, Landmark Rios (PT), confirmou que estará em Brasília na próxima terça-feira (6) para participar de reuniões com ministros e autoridades federais, levando pautas urgentes sobre a retomada da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A articulação ocorre após encontros realizados no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Campo Grande. Pela manhã, Landmark participou da Plenária Final da Frente Agrária, com representantes do MST, UGT, Liga dos Camponeses, MPL e órgãos federais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social. “Nosso mandato é do lado do povo do campo. Vamos a Brasília levar a pauta da terra, da dignidade e da justiça social. Reforma agrária é uma dívida histórica que o Brasil precisa começar a pagar”, afirmou o parlamentar. Durante o encontro, os movimentos entregaram um documento formal ao governo federal cobrando ações imediatas para destravar a política de reforma agrária prometida ainda durante a campanha do presidente Lula. Como gesto de confiança, os manifestantes decidiram desocupar a sede do Incra. Próximas reuniões com ministrosAo final do dia, uma reunião técnica foi realizada no gabinete do superintendente do Incra-MS, Paulo Roberto da Silva, com a presença da superintendente do MDA no Estado, Marina Nunes, da assessora da DEMCA/MD, Claudia Dadico, do assessor do ministro Paulo Teixeira (MDA), Alexandre da Conceição, além de lideranças do MPL. Na ocasião, ficou confirmada uma audiência no dia 6 de maio com o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), que contará com a presença de Landmark, do deputado federal Vander Loubet, da deputada Camila Jara e de lideranças sociais. Uma nova rodada de diálogos está agendada para o dia 19 de maio com o ministro Paulo Teixeira (MDA). Há ainda a expectativa de envolvimento dos ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) para garantir orçamento às ações de assentamento e desenvolvimento no campo. Cobrança por ações concretasLandmark afirmou que a ocupação do Incra foi um ato legítimo de resistência e destacou a urgência da pauta. “Campo Grande e o interior do Estado têm milhares de famílias esperando por um pedaço de terra para produzir. Vamos lutar por uma reforma agrária que não fique só no discurso, mas que chegue com ação, com orçamento e com dignidade no campo”, declarou.
Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro. Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira (25). Defesa Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
Landmark defende professores durante ato por educação pública e valorização profissional
Durante a manhã desta quarta-feira (23), o vereador Landmark Rios (PT) marcou presença na mobilização que reuniu mais de 9 mil pessoas na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande. O ato integrou a paralisação nacional convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), como parte da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Com o lema “Escola pública não é negócio. É direito!”, o movimento reuniu professores, trabalhadores da educação e movimentos sociais para cobrar valorização da categoria, o cumprimento do piso nacional do magistério e melhores condições de trabalho. Professor por formação e ex-servidor da educação, Landmark fez questão de reforçar seu apoio à luta da classe. “Já estive em sala de aula e conheço os desafios enfrentados por quem ensina. O que está sendo reivindicado é mais que justo: fim da precarização, valorização da carreira e respeito ao piso. Educação pública não se negocia, se defende. Nosso mandato está ao lado dessa luta”, afirmou o parlamentar. A manifestação também serviu de alerta contra processos de privatização, militarização do ensino público, retirada de direitos e terceirização de serviços educacionais. Para Landmark, o fato de educadores precisarem parar para serem ouvidos evidencia um cenário preocupante. “Em pleno 2025, é inadmissível que ainda se lute pelo básico. Estarei sempre ao lado de quem transforma vidas por meio da educação”, reforçou. O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destacou a união da categoria: “Nossa luta é histórica e permanente. A educação pública precisa de recursos, valorização e respeito. A mobilização de hoje mostra que estamos atentos, firmes e mobilizados”. Foto: Pedro Roque
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Eleitor com pendências tem até 19 de maio para regularizar título em MS
Mais de 92 mil eleitores em Mato Grosso do Sul estão com pendências junto à Justiça Eleitoral e precisam regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título de eleitor. A medida vale para quem deixou de votar, não justificou a ausência e não quitou a multa nas três últimas eleições consecutivas — lembrando que cada turno é contabilizado separadamente. Até agora, 1.273 pessoas já regularizaram a situação desde o início da campanha, enquanto 323 eleitores resolveram as pendências antes da abertura do prazo e não correm risco de ter o documento cancelado. Como regularizar? A regularização pode ser feita de forma simples e online: Documentos necessários: O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão, com registro automático da quitação. Se não puder pagar, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral. Manter o título em dia é essencial para votar, emitir passaporte, tomar posse em concursos públicos e manter diversos direitos civis e políticos.