Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações. A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa. No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos. Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra). >> Veja medidas do Plano Brasil Soberano: Fundos No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores. Suspensão e adiamento de tributos Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados. O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo. De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação. “A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou. A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026. A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço. Compras públicas Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação. “De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto. A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”. Sistema de exportação A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”. Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”. Drawback O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado. “Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica. Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025. “Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo. A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos. Proteção ao trabalhador Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas. Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas. Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego. Diplomacia comercial e multilateralismo Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas
Lula anuncia amanhã R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço
As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13). “Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário. De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente. Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados. “Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou. O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou. Créditos extraordinários Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.
Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil. Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã de hoje (11), de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”. “Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou. Independência do Judiciário Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o ministro acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro. “A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, completou. No sábado (9), representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rechaçaram as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
STJ autoriza juízes a consultar redes sociais para embasar prisões
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como base para decretar prisão preventiva ou adotar outras medidas cautelares. O colegiado entendeu que essa prática não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde que sejam respeitados os limites previstos em lei. O caso teve origem em uma exceção de suspeição contra um juiz que, ao analisar um pedido do Ministério Público, acessou as redes sociais do réu para verificar informações citadas na denúncia. A defesa argumentou que a conduta configuraria violação ao artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), pois o magistrado teria extrapolado sua função de julgador ao coletar diretamente elementos de prova, atribuição exclusiva das partes. Após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitar o pedido, o caso foi levado ao STJ. Relator do recurso, o ministro Joel Ilan Paciornik afastou qualquer ilegalidade, destacando que o juiz atuou dentro dos limites do sistema acusatório ao exercer seu livre convencimento motivado com base em informações públicas. “Especificamente quanto ao fato de o magistrado ter realizado a consulta pessoalmente, tem-se medida de economia processual, diante da facilidade do acesso às informações públicas disponíveis em rede social. Ademais, se o magistrado pode determinar a realização de diligências, nada obsta que possa fazê-las diretamente, em analogia ao contido no artigo 212, parágrafo único, do CPP”, afirmou. O ministro ressaltou que a interpretação está em sintonia com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que reconhecem a possibilidade de o juiz, mesmo no sistema acusatório, determinar diligências de ofício para esclarecer fatos, ouvir testemunhas ou complementar provas, além de proferir condenação sem a manifestação do Ministério Público. “A atuação do magistrado deve ser considerada diligente e cuidadosa, não havendo prejuízo demonstrado à defesa”, concluiu Paciornik ao negar provimento ao recurso. O número do processo não foi divulgado por estar em segredo de justiça.
Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca. Confira aqui a lista. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Agência Brasil Foto: Ari Dias/Governo do Paraná
COP 30 anuncia conselho para adaptação às mudanças climáticas
O presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o embaixador André Corrêa do Lago, anunciou nesta terça-feira (5) a formalização de um conselho para discutir com a sociedade e autoridades locais soluções para a adaptação às mudanças climáticas. Corrêa do Lago reafirmou que a questão da adaptação às mudanças do clima será um dos temas principais da COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará. “O conselho de adaptação para a COP 30 inclui várias personalidades brasileiras que vão nos apoiar nesse diálogo com a sociedade civil e com as autoridades locais”, disse Lago, em evento da Insper. O embaixador falou via teleconferência ao evento, que ocorreu em São Paulo. Entre os membros do conselho, Lago citou a secretária-executiva para América do Sul no ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), Jussara Carvalho; o cientista peruano José Marengo; a diretora-executiva da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Vanessa Grazziotin; e Ellen Johnson-Sirleaf, ex-presidente da Libéria. “Nós temos que definir globalmente 100 indicadores que vão passar a ser a referência para nós compreendermos o que se deve fazer com adaptação. Depois de Belém, a adaptação vai ter um guia, vai ter tipo um mapa do caminho das principais preocupações que os 196 países que participam da negociação concordam que são prioritários”, afirmou Lago. Infraestrutura O embaixador destacou ainda que o governo brasileiro está trabalhando para que os preços da hospedagem nos hotéis em Belém não afetem a presença de todas as delegações no evento. “O meu interesse, obviamente, é impedir que os preços dos hotéis interfiram na presença de todas as delegações em Belém, porque se nós não tivermos todas as delegações em Belém, você pode ter um questionamento sobre a legitimidade do que nós negociamos, porque alguns países não terão podido ir por causa de preço de hotel”, disse.
Com ‘Ar no Busão’ e defesa da agricultura familiar, Landmark tem semestre de protagonismo na Câmara
Com forte atuação nas ruas, no plenário e em pautas de interesse social, o vereador Landmark Rios encerra o primeiro semestre de 2025 com um mandato participativo, combativo e conectado às lutas populares. Ao todo, foram mais de 800 agendas entre atendimentos no gabinete, fiscalizações, reuniões e ações externas, com destaque para a presença constante em comunidades, assentamentos, acampamentos, hortas e regiões onde há maior vulnerabilidade. Na produção legislativa, Landmark apresentou 30 projetos, sendo 10 já aprovados, entre eles a resolução que criou a Medalha da Agricultura Familiar, entregue em sessão solene inédita na segunda-feira (14), e resolução que instituiu a Frente Parlamentar de Regularização das Hortas Urbanas e Periurbanas, uma pauta histórica que busca valorizar os produtores que atuam na Capital. O vereador também é autor do Projeto de Lei que criou o Programa Banho Solidário, iniciativa voltada à população em situação de rua, assim como o “Ar no Busão”, que prevê ar-condicionado nos novos veículos do transporte coletivo, e o Selo da Agricultura Familiar, que aguardam sanção do Executivo Municipal. Na discussão do orçamento da cidade, Landmark apresentou 41 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sendo 37 aprovadas. As propostas visam estruturar políticas públicas voltadas ao campo e à cidade, com foco em: apoio técnico e logístico às hortas urbanas; criação de agrovilas com infraestrutura básica; ampliação da Central de Processamento de Alimentos para garantir merenda com alimentos da agricultura familiar; manutenção das escolas rurais e formação continuada para professores do campo; estruturação de um cinturão verde com até 400 famílias assentadas; melhoria na drenagem, pavimentação e acessibilidade em bairros periféricos. Além disso, Landmark protocolou 340 indicações, 329 ofícios e 115 moções, sempre em diálogo com as comunidades e com foco em reivindicações populares. Como membro da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, tem sido voz ativa na defesa de moradia digna, propondo soluções para o déficit habitacional que afeta bairros inteiros de Campo Grande. Também promoveu o Seminário de Segurança Alimentar, em parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), reunindo especialistas e lideranças sociais. O vereador reacendeu ainda a luta contras maçarocas, aqueles emaranhados de fios sem utilidade que ficam pendurados pelos postes de Campo Grande, oferecendo risco de acidente, bem como foi voz ativa de moradores que buscavam melhorias para seus bairros. O vereador foi o principal articulador para resolver o problema deixado por uma obra na Chácara dos Poderes, onde moradores ficavam ilhadas e às vezes mal podiam entrar ou sair de casa. Landmark também é presidente da comissão de Agropecuária e Agronegócio, da comissão de Participação Legislativa e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. É ainda membro das comissões de Causas Indígenas e Obras e Serviços Públicos. Na tribuna e nas ruas, Landmark segue fortalecendo a luta pela reforma agrária, pela valorização dos povos indígenas, quilombolas e assentados e pela construção de uma cidade mais justa e sustentável. “Nosso mandato é popular, participativo e de fiscalização. A gente faz política com os pés no barro, o coração no povo e os olhos no futuro”, afirma Landmark. Foto: Pedro Roque
TCE-MS suspende compra de merenda de R$ 916 mil por indícios de superfaturamento em Caracol
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 20/2025, lançado pela Prefeitura de Caracol, que previa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal. A medida foi tomada por meio de decisão publicada na última 5ª feira (11.jul.25), após constatação de uma série de irregularidades no processo licitatório, que totaliza R$ 916 mil em recursos públicos. A licitação, marcada para ocorrer no próximo dia 17 de julho, previa a compra de itens como arroz, óleo, carne de frango e hortifrutigranjeiros. No entanto, uma análise técnica da Divisão de Fiscalização de Educação do TCE identificou falhas graves, que colocaram em dúvida a legalidade e a economicidade do certame. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a ausência de uma ampla pesquisa de preços. De acordo com o levantamento, os valores apresentados pela Prefeitura de Caracol estavam, em diversos casos, muito acima dos praticados por outros municípios. Um exemplo citado foi o da abobrinha verde, com valor estimado em R$ 6,54 em Caracol, contra R$ 1,95 registrado em licitação semelhante realizada em Bonito, uma diferença de 235%. O mesmo ocorreu com outros itens, como alho, cebola e leite, evidenciando possível sobrepreço. Além disso, a decisão cita falhas no planejamento da contratação, como a inexistência de medidas para mitigação de riscos na execução contratual, ausência de parecer jurídico sobre o edital, falta de cláusula específica sobre a apresentação de amostras e omissões na descrição detalhada dos produtos e quantidades na minuta do contrato. Outra irregularidade identificada foi a ausência de publicação do edital no Diário Oficial do Município, etapa obrigatória para garantir a publicidade do certame, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. Diante das falhas, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, relatora do processo, concedeu medida cautelar determinando a suspensão da licitação, impedindo sua homologação e a prática de atos decorrentes. A Prefeitura de Caracol foi notificada a apresentar, em até cinco dias úteis, a documentação comprovando as providências adotadas para corrigir o edital ou, se for o caso, a anulação definitiva do procedimento. A decisão também estabelece multa de 300 Uferms em caso de descumprimento.
Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que o Brics, fórum que reúne grandes países do chamado Sul Global, seguirá discutindo mecanismos mais autônomos para impulsionar as relações comerciais. As declarações de Lula, concedidas em duas entrevistas a canais de televisão, ocorre em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos, desde que o presidente Donald Trump anunciou tarifa comercial de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados. “O Brics é um fórum que ocupa metade da população mundial e quase 30% do PIB mundial. E 10 países do Brics participam do G20 [incluindo o Brasil], onde o senhor Trump participa [pelos EUA]”, destacou o presidente em entrevista exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo. “Nós cansamos de ser subordinados ao Norte. Queremos ter independência nas nossas políticas, queremos fazer comércio mais livre e as coisas estão acontecendo de forma maravilhosa. Nós estamos discutindo, inclusive, a possibilidade de ter uma moeda própria, ou quem sabe com as moedas de cada país a gente fazer comércio sem precisar usar o dólar”, acrescentou Lula. Discussão civilizada Em outra entrevista, exibida pelo Jornal da Record, da Record TV, Lula também reforçou que a ação de Trump contra o Brasil mostra a insatisfação dele com o protagonismo mundial do Brics. “Eu não sou obrigado a comprar dólar para fazer relação comercial com a Venezuela, com a Bolívia, com o Chile, com a Suécia, com a União Europeia, com a China. A gente pode fazer nas nossas moedas. Por que eu sou obrigado a ficar lastreado pelo dólar, que eu não controlo? Quem tem uma máquina de produzir dólar são os EUA, não nós”, criticou. O presidente enfatizou que qualquer discordância deveria ser discutida em uma mesa de negociação, e não com ataques comerciais e à soberania dos países. “Se ele [Trump] tivesse divergência, o correto seria numa reunião do G20 ele levantar o problema, vamos fazer uma discussão civilizada, nos convença, vamos discutir. O que ele não pode é agir como se fosse dono dos outros”. Ao Jornal Nacional, Lula explicou que, no momento, não pretende ligar para Trump, mas que vai sair em defesa do setor produtivo brasileiro com a abertura de novos mercados. O presidente observou que o tom de abordagem do norte-americano é desrespeitoso e que não aceitará esse tipo de comportamento. “Ele, por exemplo, poderia ter ligado para o Brasil para dizer a medida que ele vai tomar. Ele não mandou nenhuma carta, nós não recebemos carta. Ele publicou no site dele, numa total falta de respeito, que é um comportamento dele com todo mundo. E eu não sou obrigado a aceitar esse comportamento desrespeitoso entre relações de chefe de Estado, de relações humanas”. Manutenção do IOF Ainda na entrevista para a TV Record, Lula anunciou que vai insistir no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o presidente, se o governo tiver de cortar R$ 10 bilhões em despesas, como está sendo projetado, o corte também vai afetar as emendas parlamentares. “O deputado sabe que, se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas dele também. Como eles sabem e eu sei, é importante a gente chegar num ponto de acordo. Eu posso antecipar para você: eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item, mas o IOF vai continuar”, declarou o presidente. “Fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto-lei para eles, se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que não cometi”, completou. Na semana passada, após uma derrota histórica do governo no Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Vander vence eleição e assume presidência do PT-MS com ampla maioria dos votos
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) foi eleito presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul com mais de 70% dos votos no Processo de Eleição Direta (PED), realizado no domingo (6). Em Campo Grande, o parlamentar conquistou mais de 80% dos votos válidos, consolidando uma vitória expressiva sobre o adversário Humberto Amaducci. Com parciais divulgadas por volta das 23h30, a confirmação do resultado foi celebrada por Vander e seus apoiadores em frente à sede da CUT-MS, na Capital. Até o momento, foram contabilizados 7.583 votos em todo o estado — um aumento de 38% em relação à última eleição partidária — com os resultados de cinco municípios ainda pendentes. “Esse PED é a celebração da nossa democracia interna. É o momento de renovar lideranças e fortalecer nossa base militante para os próximos desafios”, afirmou Vander, que percorreu mais de 60 municípios durante a campanha interna. Para ele, o voto igualitário de cada filiado simboliza a essência participativa do partido. Unidade e diretrizes para o futuro Após a vitória, Vander destacou a necessidade de unificar o PT. “Acabou a disputa e agora é momento de diálogo. Vamos reunir todas as forças internas e manter nossa militância engajada para construir um partido mais forte”, declarou. O deputado também reafirmou que o fortalecimento do partido será decisivo para as próximas eleições. “Vamos trabalhar pela reeleição do presidente Lula, por uma bancada popular no Congresso e por pautas como a taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.” Plataforma: organização, formação e comunicação A campanha de Vander se baseou em três pilares principais: reorganização partidária, formação política e fortalecimento da comunicação. Ele pretende aprimorar o uso de tecnologias para atualizar o banco de dados dos filiados e retomar cursos de formação ideológica como eixo de mobilização. “Cada filiado com formação política vale por cem”, frisou, ao defender a retomada do programa de capacitação interna. Sobre comunicação, destacou a importância de integrar militância e direção nacional. “A comunicação precisa ser via de mão dupla. Precisamos conectar nossos filiados com o projeto nacional, fortalecer a defesa do governo Lula nos municípios e combater as fake news com informação”, concluiu.