Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em janeiro
Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Manifestação de motoristas de aplicativos gera impacto no trânsito de capitais brasileiras
Motoristas e entregadores que trabalham para aplicativos de transporte e delivery realizaram manifestações nesta segunda-feira (17), reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes nas tarifas pagas pelas plataformas. Os protestos ocorreram em várias capitais do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, causando interdições em avenidas e atrasos nos serviços. Os profissionais afirmam que as taxas cobradas pelas empresas não acompanham a inflação, reduzindo os ganhos dos trabalhadores. Representantes dos motoristas pedem transparência na divisão de tarifas e maior flexibilidade para definir preços. Algumas plataformas de transporte afirmaram que estudam ajustes nos repasses, mas não há previsão para mudanças no modelo atual. A paralisação deve continuar ao longo do dia em algumas cidades, e os organizadores do protesto não descartam novas mobilizações caso as reivindicações não sejam atendidas. Foto: Agência Brasil
Governo de MS debate plano de saúde digital para melhorar atendimento no SUS
O Governo de Mato Grosso do Sul deu início, nesta segunda-feira (17), ao planejamento do Plano de Ação para Saúde Digital, um projeto que busca modernizar e integrar os serviços públicos de saúde no estado. A proposta prevê a implementação de tecnologias inovadoras, como telemedicina, digitalização de prontuários e inteligência artificial para agilizar diagnósticos e melhorar a eficiência no atendimento aos pacientes. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, um dos principais desafios do SUS em Mato Grosso do Sul é reduzir filas de espera para consultas e exames especializados. Com a digitalização, espera-se que a população tenha um acesso mais rápido e eficiente aos serviços de saúde. Além disso, o governo estuda a ampliação do atendimento remoto para municípios mais afastados, onde a presença de médicos especialistas é limitada. A expectativa é que a iniciativa comece a ser implantada ainda no primeiro semestre de 2025, trazendo benefícios diretos para pacientes e profissionais da área.
Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago a partir de hoje
Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de fevereiro iniciam nesta segunda-feira (17), beneficiando milhões de famílias em todo o Brasil. O depósito do valor segue um calendário escalonado, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a programação dos pagamentos se estenderá até o dia 29 de fevereiro, garantindo que todos os inscritos no programa recebam dentro do prazo estabelecido. Além do valor base de R$ 600,00, o programa também contempla benefícios adicionais para famílias com crianças pequenas, adolescentes e gestantes. Aqueles que desejam consultar a data de recebimento podem verificar pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, pelo portal Caixa Tem, ou em agências da Caixa Econômica Federal. O governo reforça que o saque deve ser feito em lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e correspondentes bancários, sendo possível também utilizar o benefício diretamente pelo aplicativo para pagamento de contas e compras no comércio. Especialistas reforçam a importância do programa para a redução da desigualdade social no país, garantindo que milhões de famílias tenham acesso a uma renda mínima para alimentação, moradia e outras necessidades básicas.
Governo anuncia distribuição gratuita de todos os medicamentos do Farmácia Popular
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que, a partir deste mês, todos os 41 medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular passarão a ser distribuídos gratuitamente para a população. Antes da medida, apenas uma parte dos remédios era oferecida sem custo, enquanto outros eram vendidos com desconto de até 90%. A decisão faz parte de uma estratégia do governo para ampliar o acesso a tratamentos essenciais e fortalecer a atenção básica à saúde. Medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e anticoncepcionais estão entre os itens que passam a ser fornecidos sem custo. A ampliação do programa deve beneficiar milhões de brasileiros, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A medida também foi bem recebida por especialistas da área da saúde, que consideram o acesso gratuito a medicamentos um passo importante para a redução da mortalidade por doenças crônicas no país.
Câmara aprova projeto que impede escolas de recusarem matrículas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe escolas de recusarem matrículas, garantindo acesso à educação para todos os alunos, independentemente de sua condição socioeconômica ou deficiência. O objetivo da medida é assegurar que nenhum estudante seja impedido de frequentar a escola por questões administrativas ou discriminação. Agora, a proposta segue para votação no Senado, onde será analisada antes de uma possível sanção presidencial. A iniciativa tem recebido apoio de entidades educacionais e especialistas, que apontam a importância de garantir o direito universal à educação e evitar a exclusão de crianças e adolescentes do sistema escolar.
Municípios de MS recebem 41,7 mil testes rápidos para diagnóstico da Dengue
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) iniciou a distribuição de 41,7 mil testes rápidos para diagnóstico da dengue em todos os 79 municípios do estado. A ação faz parte das estratégias para conter o avanço da doença, que tem registrado aumento no número de casos nas últimas semanas. Os testes permitirão que as unidades de saúde realizem diagnósticos mais ágeis, possibilitando o início do tratamento de forma imediata e reduzindo os riscos de complicações para os pacientes. Além disso, a SES reforça que a testagem em larga escala facilita o monitoramento epidemiológico e auxilia na implementação de medidas preventivas. A população deve permanecer atenta aos sintomas da dengue, que incluem febre alta, dores no corpo, fadiga e manchas avermelhadas na pele. Em caso de suspeita, a recomendação é procurar uma unidade de saúde para realizar o exame e receber o atendimento adequado. O estado segue intensificando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A SES alerta que a eliminação de criadouros do mosquito é essencial para conter o avanço da doença, reforçando que cerca de 80% dos focos estão dentro das residências. Foto: Mário Sousa
TCU julga caso ‘Pé-de-Meia’ e possíveis irregularidades em fundos de pensão
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira (12), um dos casos mais debatidos do setor financeiro nos últimos meses: o processo conhecido como ‘Pé-de-Meia’, que investiga supostas irregularidades em fundos de pensão estatais. O julgamento pode trazer impactos significativos para a gestão desses fundos, uma vez que há indícios de má administração e prejuízos financeiros que afetaram aposentados e trabalhadores vinculados às entidades de previdência complementar. Especialistas acompanham o caso de perto, pois um eventual entendimento do TCU pode levar a mudanças nas regras de fiscalização e no funcionamento desses fundos, garantindo maior transparência e segurança aos beneficiários.
China se posiciona contra proposta de Trump para moradores de gaza
O governo da China manifestou sua oposição à proposta do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de realocar os moradores de Gaza como forma de resolver os conflitos na região. Segundo a diplomacia chinesa, uma solução pacífica para a crise deve ser baseada no diálogo e em negociações diplomáticas, sem a imposição de deslocamentos forçados da população. O país defende que a comunidade internacional deve trabalhar por um acordo justo e equilibrado, garantindo os direitos dos palestinos. A posição chinesa reforça seu alinhamento com políticas de neutralidade e mediação em conflitos internacionais, afastando-se de medidas unilaterais propostas por outros líderes globais. Imagem: Reuters/Divulgação)
Governo Federal abre concursos com vagas no Ibama, CNEN, Funai e PPSA; Salários chegam a R$ 19 Mil
O Governo Federal anunciou recentemente a abertura de diversos concursos públicos, oferecendo oportunidades em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). As vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade e oferecem remunerações atrativas. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) Esses concursos representam oportunidades significativas para quem deseja ingressar no serviço público federal, com vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade. Os interessados devem atentar-se aos prazos de inscrição e aos requisitos específicos de cada edital.