MS pode ter canal 24h para vítimas de golpes digitais
Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado do país a contar com um canal 24 horas voltado ao atendimento e orientação de vítimas de crimes digitais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Gleice Jane (PT), cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, acolhimento das vítimas e reparação de prejuízos financeiros causados por fraudes eletrônicas. Entre as medidas previstas está a criação do “Disque-Golpe”, um serviço gratuito que funcionaria em tempo integral para receber denúncias e orientar cidadãos sobre os passos para recuperação de valores, como o uso do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, ferramenta do Banco Central que permite bloquear e reverter transações fraudulentas. A proposta também prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com representantes do Procon-MS, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é coordenar ações conjuntas de combate aos golpes e fortalecer políticas públicas de proteção ao consumidor digital. Segundo a deputada Gleice Jane, o avanço da tecnologia tem ampliado o número de vítimas de fraudes virtuais e exige respostas rápidas do poder público. “O cidadão muitas vezes não sabe a quem recorrer quando é enganado por um golpe virtual. O canal 24h vai garantir acolhimento, orientação e encaminhamento eficaz para cada caso”, explicou. O projeto ainda estabelece que o Procon-MS deverá oferecer atendimento especializado às vítimas, com registro simplificado de reclamações e acompanhamento dos casos. Já a PGE poderá propor ações judiciais coletivas em situações que envolvam fraudes sistêmicas. A proposta segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, e, se aprovada, poderá ser sancionada pelo governo estadual nos próximos meses.
TRE-MS realiza plantão nesta semana para regularizar títulos de eleitor e atualizar cadastros
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está promovendo um plantão especial de atendimento ao público nesta semana, com foco na regularização de títulos de eleitor cancelados e outros serviços relacionados ao cadastro eleitoral. O prazo para resolver pendências termina na sexta-feira, dia 24, e o atendimento ocorre das 8h às 18h em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado. Durante o período de plantão, os eleitores poderão regularizar o título, realizar a biometria, atualizar dados pessoais, transferir o local de votação e obter informações sobre o processo eleitoral. Além do atendimento presencial, os serviços também podem ser acessados pelo aplicativo e-Título e pelo sistema de autoatendimento eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As unidades da Justiça Eleitoral estão distribuídas em todo o estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, entre outros municípios. Em Campo Grande, o atendimento acontece na Rua Delegado José Alfredo Hardman, nº 180. O TRE-MS reforça a importância de que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo a regularização dentro do prazo para estarem aptos a votar nas próximas eleições. 📍 Serviço Plantão de regularização eleitoral – até 24 de outubro🕗 Das 8h às 18h – em todas as unidades da Justiça Eleitoral do MS💻 Atendimento online: www.tse.jus.br📱 Aplicativo: e-Título
‘Passo importante pela igualdade’, diz Landmark ao apoiar criação do Conselho LGBTQIA+
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta 5ª feira (16.out.25), o Projeto de Lei nº 12.111/25, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O novo órgão tem como objetivo colaborar na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à cidadania, equidade e direitos humanos, representando um avanço histórico para a Capital. O projeto foi aprovado em única discussão e regime de urgência, recebendo duas emendas durante a votação. A proposta estabelece a criação de um conselho deliberativo e consultivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que deverá contribuir com pareceres, estudos e diretrizes para o fortalecimento das ações de promoção da diversidade e combate à discriminação. O vereador Landmark Rios (PT) foi um dos parlamentares que votou favoravelmente à proposta, destacando a importância da conquista para a cidade e para a comunidade LGBTQIA+. “Essa é uma conquista da comunidade LGBT, mas também uma vitória para Campo Grande. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, afirmou o vereador. “Quero reconhecer o papel do vereador Jean Ferreira (PT), que trouxe essa pauta com coragem e sensibilidade, e parabenizar a prefeita Adriane Lopes pela postura de gestora, ao encaminhar esse projeto que a comunidade esperava há tanto tempo”, completou Landmark. O sociólogo Plínio Luiz Bressan, do Observatório de Violência LGBT+ e integrante do Setorial Municipal LGBT+ de Campo Grande, reforçou o significado histórico da aprovação. “Esse projeto é fruto de uma construção iniciada ainda em 2013 pelos movimentos sociais, com a participação da vereadora Luiza Ribeiro, do ex-vereador Eduardo Romero e de tantas pessoas que se engajaram nessa causa. Hoje, com o apoio de mandatos comprometidos, conseguimos concretizar esse sonho coletivo”, afirmou. Plínio explicou que o conselho tem o papel de aproximar os movimentos sociais da gestão pública, permitindo que as decisões sejam embasadas em dados e evidências. “O Conselho LGBTQIA+ vai reunir representantes do governo e da sociedade civil. Ele não toma decisões diretas, mas pode emitir pareceres técnicos e propor políticas públicas com base em informações reais, fortalecendo a conexão entre o poder público e a comunidade lá na ponta”, detalhou. Ao final, o sociólogo destacou o papel dos mandatos parlamentares que mantêm diálogo com os movimentos sociais e contribuem para o avanço das pautas de direitos humanos na cidade. “Esse tipo de conquista só é possível quando os mandatos se aproximam dos movimentos sociais e constroem juntos. A presença e o apoio de vereadores como o Landmark, fortalecem essa caminhada”, disse.
Deputados aprovam criação do Protocolo Antirracista em Mato Grosso do Sul
Medida busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento e combate ao racismo em locais de grande circulação de pessoas Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), tem como objetivo incentivar ações de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas de injúria racial e racismo em espaços públicos e privados com grande fluxo de pessoas. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca criar ambientes mais seguros e acolhedores. “A ideia é que os estabelecimentos possam oferecer capacitação aos servidores e um espaço de acolhimento para as vítimas. A gente precisa de um Estado seguro, e ampliar esse debate fortalece uma política de proteção às pessoas negras, indígenas e imigrantes”, destacou Gleice Jane. O texto agora segue para votação em redação final. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 172/2025, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP). A proposta altera a Lei 5.806/2021, que criou o Programa Estadual CNH MS Social, permitindo o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para o custeio do programa. Além disso, o plenário votou em bloco 19 projetos de homenagens, concedendo títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do Estado.
Taxação de bets, bancos e bilionários só é injusta para desinformados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, ao citar, como exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”. “É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou. Para o ministro, as bets, por exemplo, têm que dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. Defesa No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo. Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Lula conversa com Trump e pede fim de tarifaço a produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Lula sanciona leis que transformam programas contra a fome em políticas permanentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis que consolidam como políticas de Estado ações antes consideradas programas de governo no combate à fome e no fortalecimento da agricultura familiar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu autoridades como o ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior. Entre as medidas estão a inclusão do Pronaf e do Plano Safra como políticas permanentes, além da ampliação do percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a merenda escolar, que passa de 30% para 45%. O novo patamar deve injetar R$ 800 milhões no setor. Também foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que prevê a criação do Selo Doador de Alimentos e diretrizes para reduzir perdas que, segundo estimativas, representam até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Outra lei sancionada agiliza a entrega de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em situações emergenciais, enquanto a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional passa a priorizar municípios com maior vulnerabilidade, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Durante o evento, Lula reforçou a centralidade da pauta para seu governo. “A maior arma que um país pode ter é garantir comida para o seu povo. Queremos que o pobre seja visto, respeitado e participe de forma plena da sociedade”, disse. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou que o MDS já atua na construção de um sistema de vigilância alimentar alinhado às novas leis. Já Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Saudável, lembrou que grande parte do desperdício ocorre em domicílios e no varejo, exigindo engajamento da sociedade. O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em julho de 2025, após reduzir drasticamente os índices de insegurança alimentar. Entre 2022 e 2023, o número de pessoas em situação grave caiu de 33,1 milhões para 8,7 milhões, segundo o IBGE.
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou. A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Mudanças Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Governo vai comprar 150 mil antídotos contra intoxicação por metanol
O Ministério da Saúde comprará, em caráter emergencial, antídotos contra intoxicações por metanol, a serem utilizados por estados e municípios para o tratamento de vítimas que tenham tomado bebidas alcoólicas adulteradas. O governo pretende adquirir 150 mil ampolas de etanol farmacêutico, além da possibilidade de adquirir Fomepizol junto a produtores e agências internacionais. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, via redes sociais. “Determinamos a compra emergencial de 150 mil ampolas de etanol farmacêutico para reforçar estados e municípios no tratamento de vítimas. A Anvisa também acionou produtores e agências internacionais para adquirir Fomepizol, outro antídoto usado em casos de intoxicação”, postou o ministro. Na quinta-feira (2), Padilha detalhou ações estratégicas de enfrentamento a esse tipo de intoxicação, durante reunião da sala de situação, criada pelo governo federal visando o monitoramento e a coordenação das iniciativas, em meio aos casos de suspeita e contaminação que vêm sendo identificados. “O Ministério da Saúde estruturou, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um estoque estratégico em hospitais universitários federais e serviços do SUS com 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. Além disso, está em andamento a compra emergencial de mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), garantindo a reposição e distribuição do produto conforme a necessidade de estados e municípios”, informou o ministério. Chamada Pública De acordo com a pasta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma chamada pública para identificar “fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil”. Esta ação vai mobilizar as 10 maiores agências reguladoras do mundo para que indiquem, em seus países, quais são os produtores do fomepizol. O governo oficializou também um pedido à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol. Precaução O ministério manifestou a intenção de adquirir outras 1 mil unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da Opas, o que poderá ampliar ainda mais o estoque nacional. Ao anunciar as medidas, Padilha disse que esses pedidos e compras de antídotos estão sendo feitos por precaução. “Nos últimos anos, não ultrapassamos 20 casos por ano, mas temos observado um registro maior no estado de São Paulo. Essas são medidas preventivas do Ministério da Saúde”, disse o ministro. Casos suspeitos Até a tarde de quinta-feira (2), o Brasil havia registrado 48 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Outros 11 casos já haviam sido confirmados por meio de detecção laboratorial pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs), segundo a Sala de Situação instalada pelo governo federal Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo. Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil