Taxação de bets, bancos e bilionários só é injusta para desinformados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, ao citar, como exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”. “É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou. Para o ministro, as bets, por exemplo, têm que dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. Defesa No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo. Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Lula conversa com Trump e pede fim de tarifaço a produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Lula sanciona leis que transformam programas contra a fome em políticas permanentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis que consolidam como políticas de Estado ações antes consideradas programas de governo no combate à fome e no fortalecimento da agricultura familiar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu autoridades como o ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior. Entre as medidas estão a inclusão do Pronaf e do Plano Safra como políticas permanentes, além da ampliação do percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a merenda escolar, que passa de 30% para 45%. O novo patamar deve injetar R$ 800 milhões no setor. Também foi instituída a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, que prevê a criação do Selo Doador de Alimentos e diretrizes para reduzir perdas que, segundo estimativas, representam até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Outra lei sancionada agiliza a entrega de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em situações emergenciais, enquanto a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional passa a priorizar municípios com maior vulnerabilidade, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Durante o evento, Lula reforçou a centralidade da pauta para seu governo. “A maior arma que um país pode ter é garantir comida para o seu povo. Queremos que o pobre seja visto, respeitado e participe de forma plena da sociedade”, disse. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou que o MDS já atua na construção de um sistema de vigilância alimentar alinhado às novas leis. Já Patrícia Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Saudável, lembrou que grande parte do desperdício ocorre em domicílios e no varejo, exigindo engajamento da sociedade. O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em julho de 2025, após reduzir drasticamente os índices de insegurança alimentar. Entre 2022 e 2023, o número de pessoas em situação grave caiu de 33,1 milhões para 8,7 milhões, segundo o IBGE.
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou. A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Mudanças Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Governo vai comprar 150 mil antídotos contra intoxicação por metanol
O Ministério da Saúde comprará, em caráter emergencial, antídotos contra intoxicações por metanol, a serem utilizados por estados e municípios para o tratamento de vítimas que tenham tomado bebidas alcoólicas adulteradas. O governo pretende adquirir 150 mil ampolas de etanol farmacêutico, além da possibilidade de adquirir Fomepizol junto a produtores e agências internacionais. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, via redes sociais. “Determinamos a compra emergencial de 150 mil ampolas de etanol farmacêutico para reforçar estados e municípios no tratamento de vítimas. A Anvisa também acionou produtores e agências internacionais para adquirir Fomepizol, outro antídoto usado em casos de intoxicação”, postou o ministro. Na quinta-feira (2), Padilha detalhou ações estratégicas de enfrentamento a esse tipo de intoxicação, durante reunião da sala de situação, criada pelo governo federal visando o monitoramento e a coordenação das iniciativas, em meio aos casos de suspeita e contaminação que vêm sendo identificados. “O Ministério da Saúde estruturou, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um estoque estratégico em hospitais universitários federais e serviços do SUS com 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. Além disso, está em andamento a compra emergencial de mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), garantindo a reposição e distribuição do produto conforme a necessidade de estados e municípios”, informou o ministério. Chamada Pública De acordo com a pasta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma chamada pública para identificar “fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil”. Esta ação vai mobilizar as 10 maiores agências reguladoras do mundo para que indiquem, em seus países, quais são os produtores do fomepizol. O governo oficializou também um pedido à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol. Precaução O ministério manifestou a intenção de adquirir outras 1 mil unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da Opas, o que poderá ampliar ainda mais o estoque nacional. Ao anunciar as medidas, Padilha disse que esses pedidos e compras de antídotos estão sendo feitos por precaução. “Nos últimos anos, não ultrapassamos 20 casos por ano, mas temos observado um registro maior no estado de São Paulo. Essas são medidas preventivas do Ministério da Saúde”, disse o ministro. Casos suspeitos Até a tarde de quinta-feira (2), o Brasil havia registrado 48 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Outros 11 casos já haviam sido confirmados por meio de detecção laboratorial pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs), segundo a Sala de Situação instalada pelo governo federal Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo. Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil
Deputados de MS votam a favor da isenção do IR até R$ 5 mil e comemoram aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com apoio integral da bancada de Mato Grosso do Sul: todos os oito deputados federais do Estado votaram favoravelmente ao texto. Com 493 votos a favor, a proposta passou sem resistência significativa e agora segue para análise do Senado. Se for aprovada sem alterações, a nova regra entra em vigor em janeiro. Para viabilizar a medida, o governo incluiu no texto a taxação de contribuintes de alta renda e de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passarão a ter cobrança de 10% de Imposto de Renda na fonte. Segundo a Receita Federal, pouco mais de 141 mil pessoas serão alcançadas pela mudança, representando menos de 1% dos declarantes — grupo que hoje paga, em média, uma alíquota efetiva inferior à da classe média. Em contrapartida, milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto, aliviando a carga sobre categorias como policiais, professores e servidores públicos. Deputados comemoram decisão Parlamentares sul-mato-grossenses usaram as redes sociais para destacar o impacto positivo da aprovação. A proposta teve orientação favorável até mesmo de partidos da oposição, um raro consenso no Congresso.
Vander Loubet avalia aliança com Simone Tebet em possível disputa ao Senado por MS em 2026
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) confirmou que não descarta a possibilidade de disputar o Senado em 2026 e sinalizou abertura para uma composição com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O petista afirmou que sua prioridade é a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reconheceu que uma eventual aproximação com a ministra poderia fortalecer o campo democrático no Estado. “O meu nome já está confirmado, e a prioridade é a reeleição do presidente Lula. Estamos otimistas e construindo esse processo. Cogitamos trazer a Simone para fazermos um movimento democrático, de apoio ao presidente, independente de partido”, afirmou Vander. Segundo o parlamentar, ainda é cedo para definições. Ele explicou que a própria Simone avalia se mantém domicílio eleitoral em Mato Grosso do Sul ou se transfere o título para São Paulo. “Nos interessa dialogar com ela. Mais adiante, vamos decidir se é melhor termos dois candidatos ao Senado ou apenas um. Como presidente do PT, estou aberto à melhor construção”, acrescentou. No MDB, a possibilidade de Simone disputar novamente uma cadeira no Senado por Mato Grosso do Sul divide opiniões. O partido no Estado tende a apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte dos emedebistas, no entanto, vê espaço para a ministra dentro da sigla, por sua ligação com o governo Lula. O vereador Jamal Salem avaliou que a direção nacional do MDB não interviria em uma decisão estadual sobre o nome da ministra. Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT) declarou que, caso Simone ingresse no PT, o partido poderia ter dois nomes na corrida: Vander e a ministra. “Ela é nossa companheira também. Se vier para o partido, será uma grande alegria”, afirmou. Além do cenário em Mato Grosso do Sul, Simone também é cotada para disputar o Senado por São Paulo, possibilidade levantada após pedido do presidente Lula para que avaliasse a mudança.
Hugo Motta confirma para hoje votação de isenção do Imposto de Renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, escreveu, em seu perfil na rede social X – antigo Twitter. Reconhecimento de um direito No post, o político avaliou, ainda, que “a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. A proposta é o único item da pauta do plenário desta quarta-feira. Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil
PF investiga ligação de intoxicação por metanol com crime organizado
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou nesta terça-feira (30) que já foi instaurado inquérito policial para investigar as circunstâncias envolvendo os casos de intoxicação por metanol identificados no estado de São Paulo. Segundo ele, a corporação investiga, inclusive, a ligação da adulteração de bebidas alcoólicas com o crime organizado. “Dentre as razões, a questão da interestadualidade [há indícios de distribuição fora do estado de São Paulo] e a possível conexão com investigações recentes que fizemos, especialmente no estado do Paraná, com outras duas de São Paulo, em razão de toda a cadeia de combustível, onde parte disso passa pela importação de metanol pelo Porto de Paranaguá”, explicou. O diretor da PF disse que a investigação dirá se há conexão com o crime organizado baseado em operações anteriores, e que o trabalho será integrado com a Polícia Civil de São Paulo. “A gente vai buscar trabalhar de maneira integrada. São investigações que se complementam com investigações na parte administrativa, com investigação a cargo também da Polícia Civil de São Paulo”, disse. Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.