Saiba o que muda com a nova política de ensino a distância do Brasil
O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes. O governo federal, após meses de discussão com os setores envolvidos – como gestores da área educacional, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior – publicou nesta semana o decreto que trata do tema. A Agência Brasil explica o que muda com a nova política de EaD. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Formatos dos cursos A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. Os cursos de graduação podem ser oferecidos em três formatos: Tipos de atividades A nova política uniformiza as seguintes definições: Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes; Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos; Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente; Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência. Neste tipo de atividade, os estudantes e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente (ao vivo). O objetivo é garantir a efetiva interação no processo de ensino-aprendizagem. Proibições em EaD De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade de realização de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios torna a formação nesses casos “incompatível com o formato da educação a distância”. Pela portaria 378, o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada qualquer carga horária a distância. O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância. Cursos semipresenciais Para o formato semipresencial, também chamado híbrido, o MEC estipulou na portaria 378 que cursos de licenciaturas, que formam professores, e de áreas como as de saúde e bem-estar também não poderão ser ofertados 100% no remoto. Estes cursos deverão ser somente em dois formatos: presencial ou semipresencial. Os cursos classificados nesta nova portaria que regulamenta o decreto são das seguintes áreas: educação, ciências naturais, matemática e estatística; saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e agricultura, silvicultura, pesca e veterinária. São exemplos de cursos nesta situação: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição. Posteriormente, a pasta poderá definir outras áreas de cursos vedados para EaD. Infraestrutura física Em relação ao local, as atividades presenciais dos cursos de ensino superior das modalidades semipresencial e à distância podem ser ofertadas tanto na sede física da instituição, como em seus campi (fora de sede e de seus polos EaD). O polo EaD deve funcionar como um espaço acadêmico para o efetivo apoio ao estudante. Por este motivo, a infraestrutura física e tecnológica deve ser adequada às especificidades de cada curso ofertado. Há também a exigência de infraestrutura mínima como: sala de coordenação; ambientes para estudos; laboratórios (quando aplicável); acesso à internet. Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes. Prazo de adaptação As instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras. Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso no formato EaD até a conclusão das turmas em andamento. Estudantes do EaD A partir da nova norma, todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula. Provas presenciais Cada disciplina dos cursos de graduação a distância deverá ter, pelo menos, uma avaliação presencial. No momento da avaliação, a instituição de ensino deve verificar a identidade dos estudantes para evitar fraudes. Esta avaliação presencial deve ser a maior na composição da nota final do estudante para atestar se o aluno foi aprovado ou não naquela disciplina. Segundo o MEC, o objetivo da exigência é incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese ou que possuam natureza de atividade prática. Mediador pedagógico A nova política de EaD cria a figura do mediador pedagógico nos cursos de graduação a distância. O MEC esclarece que o mediador pedagógico não é um tutor, que desempenha função apenas administrativa e, por isso, não pode exercer funções pedagógicas. Já o mediador pedagógico deve possuir formação acadêmica compatível com o curso. No exercício de suas atividades deverá ajudar a esclarecer dúvidas de aprendizagem dos estudantes e apoiar o processo de formação deles. A quantidade de professores e mediadores deve ser compatível com o número de estudantes sob mediação deste profissional. Os mediadores pedagógicos devem estar vinculados à instituição de educação superior e devem ser informados anualmente ao MEC e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio do Censo da Educação Superior. Mais dúvidas podem ser tiradas no site do MEC. Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
MEC proíbe EAD em Direito, Medicina e mais três cursos de graduação
O Ministério da Educação (MEC) assinou, na segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância, após quase um ano de discussões e sucessivos adiamentos. A medida visa regulamentar o crescimento acelerado de cursos superiores on-line no país. ❌ Cursos vetados no formato 100% EAD Cinco cursos passam a ter oferta exclusivamente presencial: Demais graduações nas áreas de saúde e nas licenciaturas poderão funcionar no novo formato semipresencial, que exige carga horária física obrigatória. ⚠️ Principais mudanças com o novo decreto 🕒 Implementação será gradual As novas regras não entram em vigor imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados no formato EAD poderão concluí-los normalmente. 🔎 Contexto: crescimento do EAD no Brasil Segundo dados do MEC, em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos EAD (52%) superaram as de cursos presenciais. Apesar de democratizar o acesso ao ensino superior, o formato remoto apresentou desempenhos inferiores em diversas áreas, conforme apontou o Enade. A nova regulamentação busca conter a oferta descontrolada e garantir qualidade e estrutura mínima nas graduações à distância.
UEMS na Comunidade leva mutirão de cidadania ao bairro São Conrado neste sábado
O programa “UEMS na Comunidade” chega à sua 25ª edição neste sábado (17), promovendo uma grande ação de cidadania no bairro São Conrado, um dos mais populosos de Campo Grande. A iniciativa é da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em parceria com o Governo do Estado, e busca aproximar a universidade da população por meio da oferta de serviços gratuitos de saúde, educação, lazer, cultura e assistência social. Desde que foi criado em 2023, o programa já impactou mais de 100 mil pessoas em todo o Estado, 📍 Local e horário: 👥 Público-alvo: A ação é aberta a toda a comunidade, com programação voltada especialmente às famílias da região do Lagoa, onde o bairro São Conrado se destaca por concentrar quase 25 mil moradores, segundo a Planurb. 🔎 Destaques da programação: 🧠 Participação acadêmica: Professores e acadêmicos dos cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Geografia, Turismo, Letras, Fonoaudiologia, Agronomia, História, Administração Pública e Ciências Biológicas estarão presentes com ações educativas e interativas. Haverá ainda oficinas de arteterapia, jogos sobre cultura africana, práticas de gestão pública, e divulgação dos cursos e bolsas de estudo da UEMS. A programação contará com acessibilidade linguística, com o apoio da Divisão de Inclusão Educacional da universidade. 🎙️ Voz das lideranças: “Nosso compromisso é seguir como uma universidade inclusiva, atuante nas demandas sociais e que contribua cada vez mais para o desenvolvimento regional”, destacou a pró-reitora Erika Kaneta Ferri. “A missão da UEMS vai além da formação acadêmica. Queremos promover cidadania e transformação social”, completou o reitor Laércio Alves de Carvalho. ⚖️ Mutirão Jurídico: O Instituto Nelson Wilians, parceiro estratégico da iniciativa, oferecerá atendimento jurídico gratuito em diversas áreas, com apoio de advogados voluntários. O mutirão é parte do Programa de Acesso à Justiça do INW, que busca aproximar o sistema de justiça das populações mais vulneráveis. “Mais do que oferecer serviços, estamos promovendo pertencimento, confiança e transformação social”, afirmou William Ruiz, gerente de inovação do INW. 📲 Acompanhe nas redes sociais:@uemsoficial | @uemsnacomunidade
UEMS abre seleção para professores temporários com salários de até R$ 10 mil
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para processo seletivo que visa a contratação de professores temporários e formação de cadastro reserva. As oportunidades são distribuídas entre nove municípios do Estado, com remunerações que podem chegar a R$ 10.200,29, dependendo da titulação e da carga horária. As vagas estão disponíveis nas seguintes unidades: 📍 Dourados📍 Campo Grande📍 Naviraí📍 Nova Andradina📍 Paranaíba📍 Cassilândia📍 Maracaju📍 Aquidauana📍 Água Clara 💼 Remuneração conforme a titulação: 📌 Prazos e áreas por município: DOURADOS CAMPO GRANDE NAVIRAÍ PARANAÍBA MARACAJU NOVA ANDRADINA AQUIDAUANA ÁGUA CLARA CASSILÂNDIA Os editais completos com detalhes sobre carga horária, requisitos e critérios de avaliação estão disponíveis no site da UEMS: 🔗 https://www.uems.br
TJMS lança novo portal do podcast “Pod-Falar, Criança!” com foco na proteção infantojuvenil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, neste mês de maio, uma nova página dedicada ao podcast “Pod-Falar, Criança!”, produzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A iniciativa, idealizada pela desembargadora Elizabete Anache, visa ampliar o acesso à informação e promover o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes. Com um layout moderno e navegação facilitada, a nova plataforma reúne todos os episódios já produzidos, permitindo à sociedade acompanhar temas que impactam diretamente a infância e a juventude, como adoção, lares temporários, enfrentamento à violência e bullying. Entre os destaques estão os episódios “Lares temporários, impactos eternos”, que discute o programa Família Acolhedora, e “Transformando Vidas”, com a emocionante história da adoção de Laura, amplamente repercutida na imprensa. Em celebração ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o TJMS lançará episódios especiais abordando temas como o bullying — com participação do pesquisador Michel Canuto — e a adoção, com o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, autor de uma obra sobre melhorias no sistema brasileiro de adoção. A página do podcast está integrada ao canal oficial do TJMS no YouTube, oferecendo acesso direto aos episódios e permitindo ao público acompanhar atualizações e novos lançamentos. Para a equipe da CIJ, o projeto representa uma ferramenta de aproximação entre o Judiciário e a sociedade, incentivando a formação de uma rede de proteção mais ampla e consciente. Com informações de Correio do Estado.
Programa Sanear abre nova edição e já impactou mais de 200 mil alunos em MS
Com quase duas décadas de atuação e mais de 206 mil estudantes beneficiados, o Programa Sanear, promovido pela Águas Guariroba, abre inscrições para sua nova edição. A iniciativa é voltada a professores do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Campo Grande, que poderão inscrever seus planos de aula com foco em saneamento básico e meio ambiente. As produções mais criativas e relevantes serão premiadas. Organizado pelo setor de Responsabilidade Social da concessionária, o Sanear oferece materiais pedagógicos exclusivos para docentes e alunos, incentivando a construção de conhecimento ambiental dentro e fora da sala de aula. “A proposta do programa é integrar o tema do saneamento ao ambiente escolar com ações educativas voltadas a professores e estudantes. Queremos colaborar com a formação de uma consciência crítica sobre o uso da água, tratamento de esgoto e preservação ambiental”, explicou Clarissa Colen, analista de Responsabilidade Social da Águas Guariroba. Na edição de 2024, participaram 36 escolas e cerca de 3 mil alunos, que mergulharam no universo do saneamento com apoio de palestras, materiais lúdicos e concursos de redação e arrecadação de óleo de cozinha usado. 📅 Cronograma do Sanear 2025: Para se inscrever, basta acessar o link: https://forms.office.com/r/5aNCU01wFx
Companhia de Dança da UFMS abre seleção com 10 vagas para novos bailarinos
A Sinapse, Companhia de Dança Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), está com inscrições abertas até o dia 9 de maio para novos integrantes. São ofertadas 10 vagas para início imediato, com possibilidade de formação de lista de espera. Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e, no mínimo, dois anos de experiência em qualquer modalidade de dança. O projeto é coordenado pela coreógrafa Mariana Cavalcante e visa integrar tanto estudantes da UFMS quanto membros da comunidade externa. As atividades da nova formação têm início marcado para 26 de maio. “O que buscamos são pessoas com disponibilidade, compromisso e, principalmente, sensibilidade artística. A Sinapse é um espaço de troca, crescimento e escuta corporal constante”, destaca Mariana. Como funciona a seleção O processo seletivo será dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise de currículo e portfólio dos inscritos. Nessa fase, até 20 pessoas serão selecionadas para a segunda etapa, que é presencial e prática. As audições presenciais acontecem nos dias 7, 12, 14 e 19 de maio. Durante as provas, serão avaliados critérios como expressividade, musicalidade, postura, clareza na comunicação, pontualidade e qualidade dos movimentos. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir no mínimo 60 pontos na avaliação geral. Mariana explica que o processo não é voltado apenas para técnica, mas também valoriza o “pensar e sentir do corpo em movimento”, inspirado nas abordagens da pesquisadora Jussara Miller. Como participar As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico com envio de portfólio e currículo. O link de inscrição está disponível no site oficial da UFMS e nas redes sociais da companhia.
UFMS abre concurso com 48 vagas para técnicos administrativos na Capital e interior
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) anunciou a abertura de um novo concurso público para contratação de técnicos administrativos em educação. Ao todo, são oferecidas 48 vagas distribuídas entre a Cidade Universitária, em Campo Grande, e os campi de Aquidauana, Chapadão do Sul, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas e Pantanal. As inscrições vão de 23 de abril a 25 de maio, e devem ser feitas no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). A taxa de participação é de R$ 120, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, desde que o pedido seja feito até 30 de abril. As vagas contemplam candidatos com ensino médio completo ou técnico, além de nível superior. São: Segundo a diretora de Desenvolvimento Pessoal e Profissional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFMS, Karina Nascimento, o concurso fortalece o programa “UFMS em Ação” ao promover a recomposição do quadro técnico e reconhecer o papel estratégico desses servidores no apoio às atividades acadêmicas. A UFMS atualmente conta com 1.216 técnicos de níveis fundamental e médio, e 533 de nível superior. De 2016 até 2024, foram realizados sete concursos com a posse de 864 servidores. A prova objetiva do concurso será aplicada no dia 8 de junho, com 60 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Inglês, Legislação, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
MEC vai avaliar qualidade de cursos de medicina anualmente
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica. A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho. “Vamos formar agora um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando dessa prova, dessa avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil, O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de se ter uma avaliação capaz de aferir o progresso do estudante, que aconteça ao longo da formação e não apenas ao final do curso. “Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora”. “Ainda mais no caso do nosso país, e em outros países do mundo, onde a formação médica, boa parte, é paga, tem mensalidades. Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com as suas mensalidades enquanto oferece baixa qualidade na formação.” Em nota, o MEC citou os seguintes pontos como objetivos do Enamed: – avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); – apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil; – aprimoramento da seleção para a residência médica: unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto; – fortalecimento do SUS: garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada na rede pública; – unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto. Entenda De acordo com a pasta, o Enamed deve ser organizado como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame “guarda-chuva”, tendo como base a aplicação do Enade. A avaliação atenderá a dois públicos específicos: – estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare; – médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do exame. Inscrição e provas A previsão é que as inscrições para o Enamed sejam abertas no mês de julho, sendo que o exame será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro. Para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto em casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência estão isentos de taxa. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Landmark defende professores durante ato por educação pública e valorização profissional
Durante a manhã desta quarta-feira (23), o vereador Landmark Rios (PT) marcou presença na mobilização que reuniu mais de 9 mil pessoas na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande. O ato integrou a paralisação nacional convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) e ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), como parte da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Com o lema “Escola pública não é negócio. É direito!”, o movimento reuniu professores, trabalhadores da educação e movimentos sociais para cobrar valorização da categoria, o cumprimento do piso nacional do magistério e melhores condições de trabalho. Professor por formação e ex-servidor da educação, Landmark fez questão de reforçar seu apoio à luta da classe. “Já estive em sala de aula e conheço os desafios enfrentados por quem ensina. O que está sendo reivindicado é mais que justo: fim da precarização, valorização da carreira e respeito ao piso. Educação pública não se negocia, se defende. Nosso mandato está ao lado dessa luta”, afirmou o parlamentar. A manifestação também serviu de alerta contra processos de privatização, militarização do ensino público, retirada de direitos e terceirização de serviços educacionais. Para Landmark, o fato de educadores precisarem parar para serem ouvidos evidencia um cenário preocupante. “Em pleno 2025, é inadmissível que ainda se lute pelo básico. Estarei sempre ao lado de quem transforma vidas por meio da educação”, reforçou. O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, destacou a união da categoria: “Nossa luta é histórica e permanente. A educação pública precisa de recursos, valorização e respeito. A mobilização de hoje mostra que estamos atentos, firmes e mobilizados”. Foto: Pedro Roque