A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta segunda-feira (24), a criação do Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, que passa a regulamentar o controle reprodutivo de animais na Capital. A nova legislação estabelece como prioridade a castração de cães e gatos de rua, ampliando ações de proteção e saúde pública.
O controle populacional será feito por meio de esterilização cirúrgica em cães a partir dos 5 meses de idade e em gatos com mais de 2 kg. Segundo o Executivo, os procedimentos deverão ser minimamente invasivos, utilizando técnicas como ovariosalpingohisterectomia (OSH) para fêmeas e orquiectomia para machos. Após cada cirurgia, o Município deverá fornecer um comprovante ao responsável ou cuidador.
Metas e funcionamento
A lei determina que a prefeitura ofereça, mensalmente, vagas gratuitas de castração equivalentes a 0,6% a 1% da população total de cães e gatos, com base no último censo do CCZ. A intenção é manter um ritmo constante de esterilização para reduzir o número de animais abandonados nas ruas.
Quem será priorizado?
A fila de atendimento deverá priorizar:
- Animais de vida livre (cães e gatos de rua)
- Animais acolhidos por ONGs
- Animais em lares temporários
- Animais comunitários
- Animais tutelados por pessoas inscritas no Cadastro Único
Transparência e continuidade
A lei também obriga o Município a publicar relatórios mensais com estatísticas dos procedimentos por espécie, sexo e idade, em plataforma digital aberta ao público. Além disso, a prefeitura deverá garantir recursos no orçamento anual para assegurar a continuidade do programa.
