Contribuintes de Campo Grande têm até o dia 6 de dezembro para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024, que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas em dívidas com a Prefeitura. Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, como IPTU, ITBI e ISS, além de dívidas não tributárias. Contudo, multas de trânsito, ambientais e contratuais não estão incluídas no programa.
Para facilitar a renegociação, a Prefeitura disponibiliza atendimento remoto por telefone e pelo site do Refis, onde os contribuintes podem simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Também é possível optar pelo atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655.
O programa oferece condições especiais de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista terá até 80% de desconto nos encargos. Já os parcelamentos podem variar de seis a 60 vezes, com descontos de até 60%, dependendo do tipo de débito e do número de parcelas. Para pagamento parcelado, é necessário dar entrada, cujo valor mínimo varia de acordo com a quantidade de parcelas.
Contribuintes podem realizar os pagamentos em bancos, lotéricas e aplicativos bancários. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487, (67) 98478-8873 ou pelo número 156. O Refis é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais com benefícios significativos.
