A Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta terça-feira (12), inscrições para duas novas modalidades do Programa Recomeçar Moradia, direcionadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial do município (nº 8.021), garante auxílio mensal de R$ 500 para custear despesas com moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para participar, é necessário morar em Campo Grande há pelo menos dois anos, ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, não receber outros benefícios habitacionais da EMHA, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e no cadastro geral da agência.
Além dos requisitos gerais, mulheres vítimas de violência precisam apresentar medida protetiva vigente, enquanto pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado com o respectivo CID. Em casos de incapacidade, o cadastro pode ser feito no nome do responsável legal.
Cada modalidade oferece 50 vagas e 50 suplentes, com seleção feita por sorteio público. As convocações serão divulgadas no Diário Oficial e no site da EMHA. Quem não responder em até 15 dias será desclassificado.
Desde sua criação, o Recomeçar Moradia já beneficiou mais de 400 famílias. Em 2023, o programa recebeu o Prêmio Selo de Mérito no 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.
Foto: Chico Ribeiro
