Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta segunda-feira (28) um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permitirá aos moradores da capital renegociar suas dívidas com a Prefeitura. A proposta foi enviada ao Legislativo pela prefeita reeleita, Adriane Lopes (PP), e recebeu 25 votos favoráveis, sem nenhuma objeção.
Duas emendas, propostas pela própria Câmara, foram incluídas no projeto para ajustes pontuais. Segundo o presidente da Casa, Carlão Borges (PSB), a aprovação do Refis ainda em outubro era essencial para dar tempo à Prefeitura de organizar a emissão dos carnês de pagamento, já que o prazo de adesão começa em 4 de novembro e vai até 6 de dezembro.
O Refis vai oferecer reduções em juros e multas para diversas dívidas, incluindo IPTU, multas de trânsito, penalidades ambientais e outras indenizações devidas ao Município.
