A CCR MSVia estará à frente do processo de leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, conforme definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O certame, previsto para começar no próximo mês e com possível conclusão até maio, incluirá a publicação do edital na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A medida tem gerado questionamentos, especialmente por parte do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou favorecimento à atual concessionária.
Cedraz destacou que a CCR MSVia detém informações privilegiadas sobre a rodovia, o que poderia inibir a competitividade do processo. Segundo ele, os custos e a complexidade para outros interessados, aliados ao curto prazo de preparação, criam uma situação que favorece a manutenção da concessionária atual. O ministro também afirmou que o novo operador assumirá o contrato com as dívidas já existentes, dificultando a entrada de novos concorrentes.
Entre as regras do processo, a CCR MSVia deverá criar uma sala virtual para compartilhar dados e documentos, além de prestar informações aos interessados em até dois dias úteis. Todo o certame será supervisionado pela ANTT, mas o controle sobre as informações seguirá com a concessionária. Apesar disso, o edital garante que o procedimento será amplamente divulgado para atrair potenciais investidores.
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 16,9 bilhões ao longo de 30 anos para a rodovia. A MSVia, que administra a BR-163 desde 2014, já enfrentou críticas por problemas no cumprimento de metas de melhorias. O processo de leilão busca reestruturar os termos contratuais e trazer maior eficiência à operação da rodovia.
Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado