Tentativas de aprimorar a LDO são barradas e Franklin critica postura da base do governo
Durante a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (08), o vereador Franklin Schmalz (PT) teve atuação destacada no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A Câmara realizou duas sessões no mesmo dia para garantir a votação do projeto antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta terça-feira (09). Franklin apresentou 16 emendas à LDO, com foco em inclusão social, mobilidade urbana, meio ambiente, saúde mental, acessibilidade na educação e valorização da cultura. Após diálogo com a liderança do governo, o parlamentar retirou 7 emendas para viabilizar um acordo e manteve 9 na pauta final. Apesar da tentativa de construção coletiva, nenhuma de suas propostas foi acatada pela base governista, que votou em bloco contra todas as emendas apresentadas pela oposição. Entre as propostas de Franklin estavam a criação de metas para ampliação da coleta seletiva — com objetivo de atingir 25% da cobertura em 2026 —, a implantação e manutenção de ciclovias, a reforma de pontos de ônibus, a aquisição de materiais pedagógicos acessíveis para alunos com deficiência nas escolas municipais, o apoio à realização de eventos culturais e a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Duas das emendas foram assinadas também pelo vereador Elias Ishy (PT), reforçando a atuação da bancada petista em defesa de políticas públicas sustentáveis e inclusivas. Outras duas foram assinadas em conjunto com o Vereador Marcelo Mourão (PL) e Ana Paula (Republicanos). Na tribuna, Franklin lamentou o bloqueio sistemático da base do prefeito Marçal Filho (PSDB) às sugestões dos vereadores, mesmo diante de propostas viáveis e de interesse público. “Estivemos abertos ao diálogo, fizemos concessões e priorizamos aquilo que é fundamental para a população, mas a base do governo preferiu ignorar tudo isso. Não se trata apenas de rejeitar emendas, mas de fechar as portas para a construção democrática do orçamento e de desconsiderar o trabalho dos vereadores”, afirmou. Franklin foi um dos quatro vereadores que votaram favoravelmente a todas as emendas, inclusive às demais apresentadas unilateralmente por Marcelo Mourão (PL), ao lado de Elias Ishy (PT) e Ana Paula (Republicanos) e Marcelo Mourão (PL). O vereador Rogério Yuri (PSDB) foi o único da base governista a apoiar uma das propostas — a que trata das ciclovias. Sérgio Nogueira (PP) esteve ausente na votação da emenda sobre o pagamento de insalubridade às merendeiras, de autoria de Mourão (PL). Ao final da sessão, Franklin reafirmou seu compromisso com a fiscalização do orçamento e com a luta por uma cidade mais justa, democrática e atenta às reais necessidades da população. “Seguiremos firmes, com responsabilidade e coragem, para defender quem mais precisa e cobrar do governo a escuta que o povo merece e um orçamento mais participativo”, concluiu.
Procurador cobra ações da SES-MS sobre vício em apostas online e impactos na saúde mental
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) quer saber quais medidas o governo estadual tem adotado para enfrentar os impactos das apostas online na saúde mental da população. O procurador de Contas Substituto, Joder Bessa, solicitou formalmente informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS). O foco está no crescimento do vício em jogos digitais, potencializado por publicidade massiva e influência de criadores de conteúdo. 📈 Segundo dados do Google Trends, MS está entre os estados com maior volume de buscas por termos como “tigrinho”, “cassino online” e “apostas esportivas”. O impacto também é econômico: mais de R$ 520 milhões em prejuízos estimados na economia local, segundo o MPC. O que o MP quer saber? O ofício solicita à SES-MS: O procurador alerta que os efeitos das apostas digitais atingem especialmente os mais vulneráveis e exige eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas no combate a esse novo desafio de saúde. A ação segue o entendimento do STF, que determinou a adoção de medidas preventivas como: O TCU também já avaliou os impactos das apostas no país e recomendou ações coordenadas entre União, estados e municípios.
CPI do Consórcio Guaicurus atinge 649 denúncias e encerra oitivas nesta semana
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Consórcio Guaicurus em Campo Grande já contabiliza 649 denúncias desde o início dos trabalhos, em 25 de março. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (7) pela ouvidoria da Câmara Municipal. Com média de 43 denúncias por semana, as principais queixas envolvem má conservação da frota, atrasos e falta de veículos no transporte coletivo. A comissão classifica o sistema atual como “insustentável” e prejudicial à qualidade de vida da população. Canais para denúncias Encerramento das oitivas A última oitiva da CPI está marcada para quarta-feira (9), às 9h, no Plenário Oliva Enciso. Estão convocados: Obras prometidas e não entregues Um dos focos da investigação é o PAC 2, que previa a construção de terminais e corredores exclusivos de ônibus. Segundo o relator, vereador Junior Coringa (MDB), obras como o Terminal Tiradentes nunca saíram do papel e hoje funcionam com pontos de integração improvisados. Também foram levantadas falhas contratuais desde o rompimento com a Assetur, em 2011, marco da formação do atual consórcio. Quando sai o relatório? O relatório final estava previsto para 20 de julho, mas deve ser adiado devido ao recesso parlamentar, que começa no dia 16. A nova expectativa é que o parecer seja apresentado até 15 de agosto.
MS entra em programa nacional que facilita contratação de professores
Mato Grosso do Sul está entre os 22 estados que aderiram à Prova Nacional Docente (PND), nova iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca modernizar e qualificar a contratação de professores para escolas públicas. A avaliação será aplicada no dia 26 de outubro de 2025, com inscrições abertas entre 14 e 25 de julho, no site oficial da PND. A prova funcionará como uma pré-seleção de candidatos, podendo ser usada por estados e municípios como etapa de concursos públicos ou processos seletivos para 2026. 🧑🏫 Como funciona A PND não é um concurso, mas sim uma ferramenta nacional que ajuda a selecionar candidatos com bom desempenho para futuros certames locais. Cada rede de ensino poderá optar por usar a nota da PND como única fase ou combiná-la com outras etapas, como prova prática ou análise de currículo. Além de reduzir custos com concursos públicos, a proposta pretende aumentar o número de professores efetivos, promover a valorização do magistério e melhorar a qualidade do ensino em escolas públicas de todo o país. 📅 Próximos passos A PND integra o programa Mais Professores para o Brasil, voltado à formação e valorização dos profissionais da educação.
‘Cria do Mato’: prêmio unifica publicidade de MS e MT e abre inscrições para agências e universitários
A primeira edição do Prêmio RMC de Publicidade, batizada de “Cria do Mato”, está com inscrições abertas para agências e estudantes universitários de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A iniciativa celebra a união regional em torno da criatividade, inovação e valorização dos talentos da comunicação. O prêmio nasce da fusão entre os tradicionais Prêmios Morena (MS) e Centro América (MT), que por quase 30 anos reconheceram campanhas e profissionais de destaque nos dois estados. Agora, sob uma narrativa moderna e voltada para o futuro da publicidade, o “Cria do Mato” pretende ampliar esse legado com ainda mais visibilidade e integração regional. 📌 Inscrições Nesta primeira edição, as peças inscritas anteriormente nos prêmios regionais anteriores serão reaproveitadas, reforçando a continuidade da valorização criativa local. 🎉 Evento de premiação 🏷️ Categorias Clique aqui e se inscreva.
Com acesso limitado à saúde, moradores do Pantanal recebem atendimento do Senar/MS na região da Nhecolândia
Ação levou consultas médicas gratuitas para populações rurais distantes dos centros urbanos Após três anos, o programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, do Senar/MS, retornou ao Pantanal, na região da Nhecolândia, com uma grande ação realizada em parceria com o Sindicato Rural e a Prefeitura de Corumbá. A iniciativa realizou mais de 300 atendimentos com serviços gratuitos em diversas especialidades médicas, como clínico geral, ginecologia, pediatria, urologia, dermatologia e oftalmologia. A estrutura contou ainda com vacinação, coleta de sangue, exames preventivos e testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), realizados por uma equipe de enfermagem. “A proposta é transformar vidas, indo até onde o acesso é escasso. Aqui, muitos moradores não conseguem buscar atendimento rotineiro na cidade. Então, a missão do Senar é ir até essas pessoas, oferecendo saúde onde elas vivem”, destaca Lucas Gottardi, coordenador do programa. A região da Nhecolândia, marcada por sua beleza natural e riqueza cultural, abriga comunidades ribeirinhas que enfrentam dificuldades de acesso a serviços essenciais. O deslocamento até Corumbá pode exigir longas viagens de barco, e muitas famílias que vivem da pesca, da pecuária e da agricultura de subsistência, muitas vezes, não têm transporte nem recursos para chegar à cidade. É o caso de Roseli Silva, 46 anos, moradora da comunidade Japorá. Há dois anos vivendo no próprio sítio — onde cria galinhas, porcos e cultiva mandioca — ela conta que a travessia do Rio Paraguai é apenas o primeiro desafio. “Não tem postinho médico para o nosso lado do rio. Atendimento só quando eles vêm. Sou diabética, hipertensa, preciso de receita e remédio, mas é muito difícil ir até a cidade”, relata. Roseli acordou às 5h30 da manhã para participar da ação e aproveitar todos os atendimentos disponíveis. “Tirei o dia só para isso. Passei por especialista, saí com a receita certa para os meus olhos, coisa que eu precisava desde que tive paralisia facial em 2018. Agora é só cuidar.” João Francisco da Silva, de 58 anos, produtor rural no Assentamento São Gabriel, também buscou atendimento porque estava sentindo muita dor na coluna. “Trabalho só com enxada e carregando peso, e foi assim que veio o problema na coluna, que já me acompanha há uns quatro, cinco anos. O médico explicou direitinho, passou o remédio. A gente que é do campo sofre porque não tem maquinário, então acaba se machucando. É muito importante ter esse atendimento.” O seu Juraci Amorim, que trabalha em uma fazenda da região, também aproveitou. “Fazia três anos que eu não ia ao médico. Agora aproveitei para medir a pressão, ver como está o diabetes, cuidar da saúde. Com os ônibus que trouxeram o pessoal, ficou melhor para todo mundo”. A pescadora Cleonice de Amorim, de 44 anos, da comunidade ribeirinha de Porto Esperança, nunca havia feito o exame de mamografia. “Nunca fiz porque não tinha dinheiro para pagar carro e sair de lá. É difícil. Hoje aproveitei a oportunidade e já peguei o encaminhamento, fiz também o exame do preventivo que desde 2013 não realizei mais”. Para o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Stefano Rettore, o programa representa inclusão e cuidado com quem vive e trabalha no campo. “É para todos os trabalhadores e produtores rurais, não só quem é dono da terra, mas todos que vivem dela. A ação só é possível com o envolvimento do sindicato, da prefeitura e, principalmente, dos nossos produtores, que apoiam e mobilizam a comunidade.” Para muitos moradores, cada consulta, exame ou receita representa uma oportunidade real de cuidar da saúde e continuar produzindo com mais qualidade de vida. Por meio dessa ação, o Senar/MS reforça que a distância não impede a transformação. Para saber os próximos destinos do programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, acompanhe nas redes sociais do Sistema Famasul. Além do Sindicato Rural e a prefeitura de Corumbá, a ação contou com a parceria da Fazenda Novo Horizonte, onde aconteceram os atendimentos, Exército Brasileiro, Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar Rural, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outras empresas privadas. Assessoria de Imprensa do Sistema Famasul – Ana Palma
Com água gelada, chuveirão e área vip, Águas Guariroba é destaque na Maratona de CG
A Águas Guariroba foi destaque na 4ª edição da Maratona de Campo Grande, realizada neste domingo (6). Patrocinadora oficial do evento por meio do Instituto Aegea, além de disponibilizar 40 mil copos de água, a concessionária instalou um chuveirão em parceria com a empresa Ambiental MS Pantanal ao longo do percurso para refrescar os atletas e uma área vip para descanso e bem-estar dos corredores, na Cidade da Maratona. “A nossa participação na maior maratona do Centro-Oeste é o reflexo da nossa missão de levar água tratada e saneamento de qualidade para toda a população. Estar presente em um evento como este, que promove saúde, atividade física e sustentabilidade, reforça o nosso compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da nossa cidade”, comentou Gabriel Buim, diretor-presidente da Águas Guariroba e da Ambiental MS Pantanal. A área de descanso exclusiva para os atletas contou com cadeiras, guarda-sóis e água geladinha, reforçando o compromisso da concessionária com a saúde, o esporte e o meio ambiente. “Achei fantástico, desde sábado eu estive aqui prestigiando e achei sensacional. Eu fiz a corrida de cinco quilômetros e tinha três pontos de água. Tudo muito bem organizado”, disse a funcionária, Marilza Souza. Ao todo, ao longo do percurso da Maratona foram disponibilizados 17 pontos de hidratação. Este ano, o evento bateu recorde de inscritos, com crescimento de 40% em relação a 2024 e uma evolução de 300% desde a primeira edição, em 2022. “Levar água tratada é levar dignidade. O mesmo cuidado que temos em cada residência de Campo Grande, levamos também para os grandes eventos da cidade. A hidratação dos atletas é essencial, e garantir isso é parte da nossa responsabilidade. Onde o saneamento chega, tem transformação e nos orgulhamos de fazer parte dessa mudança”, explicou Francis Moreira Faustino Yamamoto, diretora-executiva da concessionária.
Butantan se prepara para testar vacina contra gripe aviária em humanos
O Instituto Butantan, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, vai iniciar os testes, em seres humanos, da primeira vacina brasileira contra a gripe aviária (H5N8). O instituto recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (1º) para o início dos ensaios clínicos e agora aguarda o aval da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Segundo o Butantan, a vacina influenza monovalente A (H5N8) será testada em duas doses, com intervalo de 21 dias, em adultos de 18 anos até 59 anos, em um primeiro momento. Depois, serão realizados os testes em pessoas com mais de 60 anos. O instituto concluiu os estudos pré-clínicos em camundongos e coelhos com resultados positivos de segurança e imunogenicidade (capacidade de gerar uma resposta imunológica). O Butantan pretende recrutar 700 adultos e idosos voluntários, que participarão das fases 1 e 2 do estudo em cinco centros de pesquisa em Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. O objetivo é terminar o acompanhamento destes participantes em 2026, para ter dados que contemplem uma faixa etária ampla para a submissão do pedido de registro à Anvisa. Risco de nova pandemia O diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, explica que existe uma quantidade muito grande de vírus aviários de influenza, e que há uma pequena percentagem deles que pode ganhar agressividade e causar doenças mais graves. Mesmo que afetem primeiramente as aves, esses vírus podem chegar a alguns mamíferos que entram em contato com elas, e finalmente, caso se adaptem, existe o risco de causarem infecções em humanos. Segundo Kallás, desde 1996, um tipo de vírus específico de aves chamado H5 demonstrou a capacidade de ser transmitido esporadicamente para algumas pessoas. “Nos últimos anos, o vírus vem se adaptando cada vez mais e conseguindo causar levas de mortes em mamíferos, primeiro em aquáticos, mas agora também em mamíferos terrestres. Está cada vez mais se aproximando de ter as adaptações que precisaria para serem transmitidos entre as pessoas. Essa possibilidade alerta a toda a comunidade científica e a saúde pública sobre a possibilidade de a gente ter uma pandemia causada pela gripe aviária”, afirmou o diretor. De acordo com ele, essa não é uma opinião apenas de especialistas do Instituto Butantan, do estado de São Paulo, ou dos brasileiros. É uma avaliação que está presente no mundo todo. “É para se antecipar, fazer uma preparação para isso, que o Instituto Butantan vem, desde o começo de 2023, trabalhando no desenvolvimento de uma vacina candidata para prevenir uma infecção ou o desenvolvimento de doença grave por esse vírus H5, que vem sendo transmitido principalmente entre os animais das Américas. Nosso objetivo é verificar se a vacina é bem tolerada, se é segura, e se induz uma proteção verificada pelo exame de sangue depois de as pessoas terem sido vacinadas”. “Se a gente tiver isso pronto, caso esse vírus comece a ser transmitido entre as pessoas, e causar um surto, uma epidemia, ou uma pandemia, o Butantan já trilhou um caminho de desenvolvimento para produzir essa vacina no enfrentamento em saúde pública”, completa Kallás. Transmissão entre humanos A diretora médica do Instituto Butantan, Fernanda Boulos, destaca que o grande risco que existe para a gripe aviária é ter uma transmissão inter-humana, de pessoa para pessoa. “Se isso acontecer, há chance de ocorrer uma epidemia. Isso não aconteceu até agora porque esse vírus da influenza não tem a capacidade de se adaptar em sistema respiratório humano. No entanto, sabemos que os vírus influenza são altamente mutagênicos e, se sofrer uma mutação específica que permita ele se adaptar no sistema respiratório de humanos, aí, sim, há o risco de transmissão entre humanos e o risco de epidemia. Estamos querendo nos antecipar a esse risco”, afirmou Fernanda. A diretora acrescenta que a vacina em desenvolvimento é de vírus inativado, também chamado de vírus morto, incapaz de causar infecções. “Com a aprovação ética do estudo se concretizando, a gente abre os cinco centros de pesquisa que irão recrutar participantes desse estudo para avaliar se a vacina é segura e gerou imunidade nesse primeiro teste em humanos”, disse a pesquisadora. Letalidade Segundo a Anvisa, especialistas de todo o mundo alertam para o risco de disseminação de novas variantes do vírus da gripe aviária, como o H5N1, H5N8 e H7N9, que chamam a atenção por seu alto potencial de letalidade e capacidade de mutação. Desde 2021, esses vírus causaram a morte de 300 milhões de aves e impactaram 315 espécies silvestres em 79 países, segundo dados globais. “Em humanos, embora ainda sejam raros, os casos chamam a atenção pela gravidade: entre 2003 e 2024, houve 954 infectados em 24 países, com 464 mortes — uma taxa de letalidade de 48,6%, significativamente mais alta que a registrada durante a pandemia de covid-19, de menos de 1%”, destaca a agência reguladora. O Ministério da Saúde informa que, até o momento, não foi confirmado nenhum caso humano de influenza aviária no Brasil. “O risco de infecção humana é baixo e não ocorre pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos, mas, sim, por contato direto com aves doentes ou com ambientes contaminados. Dessa forma, a medida preventiva mais eficaz é evitar o contato com aves mortas ou doentes”, diz a pasta. Casos no Rio Grande do Sul Neste ano, foi notificada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a infecção em aves comerciais de uma granja no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. No dia 18 de junho, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais. O anúncio oficial de cumprimento do período de vazio sanitário foi dado pelo Mapa, em comunicado enviado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). De acordo com o Ministério da Saúde, as aves, quando infectadas, podem disseminar vírus através da saliva, secreções de mucosas e fezes. A infecção se dá tanto pelo contato direto ─ respirar o vírus contido em gotículas ou partículas transportadas pelo ar ─ ou pelo contato com superfícies contaminadas por ave infectada e depois
‘Sociedade lucra sonegando direitos às domésticas’, critica sindicato
Aprovada há dez anos, a Lei das Domésticas, como ficou conhecida a Lei Complementar 150, é considerada um marco por regulamentar direitos dos trabalhadores domésticos conquistados a partir da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas. Passado esse tempo, a categoria, formada por uma maioria de mulheres negras, ainda enfrenta barreiras para ter a carteira de trabalho assinada e os novos direitos. Outro desafio é inclusão das diaristas, deixadas de fora da lei. Na avaliação da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Maria Izabel Monteiro, a LC 150 introduziu direitos importantes, como a jornada máxima de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras, adicional noturno e a obrigatoriedade do pagamento do FGTS. Porém, a sociedade, como um todo, se beneficia da economia do trabalho doméstico, que libera tempo para outros profissionais, mas sonega encargos e ignora direitos da categoria. “A sonegação vem porque a própria sociedade vê um valor social menor neste trabalho e ignora os direitos das domésticas” afirmou a dirigente. “A classe média alta não considera o trabalho doméstico como profissão, mas não abre mão de ter uma trabalhadora em casa. Quem é empregador – e tem direitos trabalhistas – precisa saber que aquela pessoa que cuida do seu bem maior, da sua casa, de seus filhos, de seu pai, mãe, avô, avó, não é da família e tem direitos”, completou Maria Izabel. Ela defende mais fiscalização, com blitzes em condomínios, por exemplo. O Brasil tinha 5,9 milhões de trabalhadores domésticos em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de 91% são mulheres, e sete em dez são negras. A metade dos trabalhadores domésticos (52,9%) é chefe de família, e só dois em dez possuíam carteira assinada. “Falhas na lei” Creuza Maria de Oliveira em audiência na Câmara dos Deputados em 2021. José Cruz/Agência Brasil Apesar dos benefícios trazidos pela Lei Completar 150, a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, cobra também o reconhecimento das diaristas como domésticas, e a correção do que ela chamada de “falhas” na lei. As domésticas foram excluídas do abono salarial (PIS), pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e só têm direito a três parcelas de auxílio-desemprego, com teto de R$ 1.518 (um salário mínimo). Os demais trabalhadores formais recebem cinco parcelas, de até R$ 2.424,11. “Essa questão do seguro-desemprego é difícil porque, quando a gente é mandada embora, ganha menos, e há uma série de regras novas que dificultam o resgate, se você ficou menos de um ano em uma casa, por exemplo”, disse Maria*, que hoje é babá e trabalha desde os 10 anos de idade em casa de família. Ela reconhece avanços, mas cobra a igualdade. “A única coisa que a gente ainda não tem é o PIS, mas assinar a carteira foi bom. Quando eu comecei, em Guarabira, no interior da Paraíba, a gente não ganhava R$ 100 por semana. Até hoje, o pessoal lá não paga um salário”, contou. A pedido da categoria, a equiparação dos direitos das domésticas e inclusão das diaristas na LC 150 está em discussão no governo federal. De acordo com a subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Paula Montagner, a medida é complexa e exige discussão com a sociedade. “Qualquer medida ou legislação apresentada pelo Executivo demanda ir ao Congresso [Nacional] e ser capaz de convencer o legislador nessa direção”. Porém, Paula reconheceu que o ministério precisa “facilitar o recolhimento patronal combinado”. Em 2015, a lei complementar garantiu aos domésticos também a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, folga semanal remunerada e o direito a intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, no mínimo, por dia, admitindo-se a redução para 30 minutos por meio de acordo. Para assegurar o registro, a trabalhadora precisa ser inscrita pelo patrão no Sistema E-social. Os direitos conquistados são uma forma de reconhecer a importância da profissão, na opinião de Tâmara*, que é empregada doméstica registrada. Porém, mais medidas de valorização são necessárias. “A gente dá nosso tempo, amor, carinho, a gente se dedica às crianças, aos idosos, é um trabalho cansativo, que libera tempo para os outros moradores, mas que não é respeitado, muitas vezes, somos maltratadas pelos patrões”, reclamou. Ela se refere a violências, como o assédio moral e sexual. Tâmara é mãe solo de duas crianças e complementa a renda como folguista aos finais de semana e no contraturno. Segundo a PNAD, em 2022, quatro em dez domésticas eram pobres (26,2%), com renda de até meio salário mínimo, ou extremamente pobre (13,4), com renda menor que um quarto de salário mínimo. Mulher negra, pobre, chefe de família e com baixa escolaridade, Tâmara tem o perfil da trabalhadora doméstica no país. Na avaliação de Anazir Maria de Oliveira, assistente social e pioneira na luta das domésticas, a desvalorização da categoria tem raízes na escravidão. O fim do regime não garantiu empregos assalariados a pessoas negras, e a relação com as domésticas espelhou a casa grande, com formas de assédio, violência e maus tratos. Creuza Oliveira, da Fenatrad, concorda que a resistência ao pagamento das domésticas está enraizada no passado, o que explica a rejeição à formalização. “[Patrões] Passaram décadas e décadas sem pagar nada, tendo os serviços dessas mulheres em suas casas, em suas fazendas e em seus apartamentos, sem pagar nada”. Além disso, por ser feito por mulheres, nunca foi valorizado, refletiu Creuza. Trabalho doméstico escravo Autora da PEC das Domésticas, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também atuou pela LC 150, vê ainda outra barreira para enfrentar a exclusão histórica das domésticas: o trabalho doméstico escravo. “Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores”, afirmou a deputada à Agência Câmara. Para melhorar a fiscalização, a subsecretaria Paula Montagner, do MTE, informou que é necessário construir “um percurso legal”, que está em discussão na área de inspeção, e envolve outras áreas, como as polícias, a assistência
MS deve universalizar rede de esgoto até 2028 — cinco anos antes da meta nacional
Mato Grosso do Sul projeta atingir universalização da coleta e tratamento de esgoto até 2028, superando em cinco anos a meta nacional, fixada para 2033. Segundo dados do Governo do Estado, 70% da área urbana já conta com cobertura de esgoto, índice que deve saltar para 85,6% até 2026 e alcançar 98% até 2031. O avanço é resultado de investimentos em obras de infraestrutura, modernização tecnológica e da parceria público-privada com a Ambiental MS Pantanal, firmada em 2021. Em quatro anos, foram instalados 553 km de rede coletora em 52 municípios e um distrito, com R$ 450 milhões investidos até o momento. Destaques da expansão A nova geração de estações de tratamento, como as de Dourados e Caarapó, são automatizadas, funcionam 24h por dia e utilizam estruturas de aço inoxidável, mais duráveis e de baixa manutenção, substituindo os antigos sistemas em concreto. Etapas futuras Segundo o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, o projeto é mais que uma meta: “Cada rede implantada, cada estação construída representa um avanço concreto na vida das pessoas”.