Campo Grande lança novas vagas de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência
A Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta terça-feira (12), inscrições para duas novas modalidades do Programa Recomeçar Moradia, direcionadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial do município (nº 8.021), garante auxílio mensal de R$ 500 para custear despesas com moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social. Para participar, é necessário morar em Campo Grande há pelo menos dois anos, ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, não receber outros benefícios habitacionais da EMHA, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e no cadastro geral da agência. Além dos requisitos gerais, mulheres vítimas de violência precisam apresentar medida protetiva vigente, enquanto pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado com o respectivo CID. Em casos de incapacidade, o cadastro pode ser feito no nome do responsável legal. Cada modalidade oferece 50 vagas e 50 suplentes, com seleção feita por sorteio público. As convocações serão divulgadas no Diário Oficial e no site da EMHA. Quem não responder em até 15 dias será desclassificado. Desde sua criação, o Recomeçar Moradia já beneficiou mais de 400 famílias. Em 2023, o programa recebeu o Prêmio Selo de Mérito no 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação. Foto: Chico Ribeiro
Planos de saúde terão de oferecer implante contraceptivo hormonal
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta. A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro. A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro. Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde. Agência BrasilFoto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
UEMS abre inscrições para pós-graduações em Segurança Pública e Direito Constitucional
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio do curso de Direito da unidade de Dourados, lançou dois novos cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade EAD: Direito Constitucional e Segurança Pública e Fronteiras. 📚 Vagas e público-alvo 🖥 Formato e cronogramaAs especializações terão encontros presenciais obrigatórios no Polo da UEMS em Dourados, além de aulas síncronas semanais — previstas para segundas-feiras, às 19h (horário de MS). As inscrições começaram dia 13 de agosto e o início das aulas está marcado para 8 de setembro. 📄 InscriçõesTambém há vagas para profissionais de segurança pública de outros estados. O acesso completo a esse processo seletivo pode ser feito neste link.
“Carlota Joaquina, Princesa do Brazil” retorna ao cinema após 30 anos
Marco da retomada do cinema brasileiro nos anos 1990, o filme Carlota Joaquina, Princesa do Brazil voltou às salas de cinema do país neste fim de semana, 30 anos após seu lançamento oficial, em 1995. A versão remasterizada, em 4K, estreou na quinta-feira (14) em Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Niterói, Porto Alegre, Belém e São Luiz. A obra se passa entre o fim do Século 18 e o início do Século 19 e conta a história da menina espanhola que, aos 10 anos de idade, é prometida a João, príncipe de Portugal, coroado D. João VI após o agravamento da saúde de sua mãe e a morte do irmão que estava à sua frente na linha de sucessão. A icônica personagem chega ao Brasil com a Família Real de Portugal, em meio às turbulências provocadas pela Revolução Francesa e pelas ameaças de invasão napoleônica, que levam a Corte Portuguesa a realizar uma fuga histórica e silenciosa para sua principal colônia, estabelecendo a capital do império no Rio de Janeiro e mudando para sempre a história dos dois países. Na trama, a jovem princesa é vivida na infância por Ludmila Dayer. Marieta Severo interpreta Carlota Joaquina na vida adulta, e o elenco conta ainda com grandes nomes como Marco Nanini, como Dom João VI; Marcos Palmeira, como Dom Pedro I; e Vera Holtz, como Maria Luísa de Parma. O sucesso foi grande, e o longa permaneceu por quase um ano nas salas de cinema do país, chegando a 1 milhão de espectadores. A obra marcou a estreia da diretora Carla Camurati, que também assina o roteiro ao lado de Melanie Dimantas. Em entrevista à Agência Brasil, a cineasta comemora que a remasterização volta às salas de cinema no momento em que a produção nacional está em sua fase mais potente. Marieta Severo interpreta Carlota Joaquina no filme COPACABANA FILMES/GÁVEA FILMES/Divulgação Confira os principais trechos da entrevista Agência Brasil: Você é uma das diretoras que fez parte da retomada do cinema brasileiro, há 30 anos, com o seu primeiro longa. O relançamento, no ano que o Brasil ganha um Oscar e comemora uma produção mais robusta, tem um gosto especial? Carla Camurati: Ah, é muito bom, né? Porque você percebe que um movimento que começou há 30 anos floresceu lindamente. O cinema brasileiro, hoje, produz coisas incríveis. Ainda estou aqui foi um presente, assim como Homem com H e Manas. O cinema brasileiro nunca esteve em uma fase tão potente, e presenciar isso 30 anos depois do lançamento do Carlota, me deixa muito feliz. Agência Brasil: O filme continua atual e pode chegar nas novas gerações. Qual é a importância de isso acontecer nas salas de cinema? Carla Camurati: Ah, está sendo bárbaro, né? É muito interessante você ver o filme ser projetado com uma qualidade incrível. A restauração de som e imagem do Carlota foi muito importante, era uma coisa que eu queria muito, e que a Petrobrás, grande parceira desde o princípio do filme, [proporcionou]. O importante de o filme estar em uma tela de cinema é a linguagem que você estabelece na proporção das telas. Tem uma dramaturgia de imagens em que influencia o tamanho da tela em que você está trabalhando. Quando você trabalha em uma tela menor, como televisão e smartfone, sua a relação com a imagem, a dramaturgia de imagem que você tem, é diferente de quando você trabalha numa tela de cinema. Sem falar que a experiência do cinema é mais concentrada, ela é muito especial, porque você fica assistindo a um filme coletivamente, todo mundo em silêncio, naquela sala escura, sabe? E é engraçado, porque acaba que a plateia em si se comunica nas suas expressões, nos seus risos, nos comentários. Agência Brasil: O Carlota Joaquina já passou em escolas e se tornou referência da história do país e também é considerado um dos filmes mais importantes do nosso cinema. Retornar às salas de cinema, no momento atual, comprova a relevância. O que você diria sobre este momento? Imaginava que teria essa atemporalidade? Carla Camurati: Como o filme tem um recorte da nossa história, de 1808 [chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil], ele não envelhece. De alguma maneira, ele está preso há um passado mais distante do que 30 anos, aliás, bem mais. Então, eu acho que a sala de cinema é o espaço dos filmes, o primeiro espaço. Depois, é claro, ter no streaming é maravilhoso. Mas o que está acontecendo é que a gente está perdendo a janela de cinema, porque o tempo está cada vez menor no streaming. Eu acho que tem filmes que mereceriam ter mais tempo na de cinema ao invés de imediatamente partir para o streaming. Agência Brasil: O elenco e sua equipe estiveram na pré-estreia, aqui no Rio, e se emocionaram novamente. Quais são as impressões que tiveram e como foi ouvir os depoimentos? Carla Camurati: Ah, foi engraçado, foi muito bom. Primeiro, porque os atores se surpreenderam nesses 30 anos. Como ninguém ficou vendo o filme, em 30 anos, foi muito bom. A Marieta [Severo] estava muito feliz de ter visto e de ter lembrado de coisas que ela já tinha esquecido, e que, hoje, com a cópia remasterizada, o filme está lindo. [Marco] Nanini também amou ver. Teve uma coisa de surpresa. Até a Melanie [Dimantas], que escreveu o roteiro comigo, disse: “Carla, como o filme está bárbaro, está ótimo”. Até algumas questões que, na época, a gente escreveu e que eu tinha alguma dúvida, hoje, quando eu olho, elas estão ótimas, perfeitas. Então, foi muito legal. Agência Brasil: A dificuldade em produzir um filme há 30 anos mudou no país? Carla Camurati: Mudou muito. Você tem uma série de relações que, na época do Carlota, a gente não tinha. A gente não tinha nada. O Carlota Joaquina ganhou um prêmio da Finep de roteiro, de R$ 100 mil, e, depois, os outros R$ 400 mil conseguimos diretamente com os departamentos de marketing das empresas. E era tudo picadinho, então, você tinha uma dificuldade nesse sentido. A nossa sorte é que a Bianca de Fellipes, que fazia produção de teatro, tinha muitos contatos. Então, se você olhar a barra de apoios do Carlota Joaquina é uma loucura. A gente tinha apoio para tudo e foi essa mistura que fez o filme acontecer. Agência Brasil: Quais são
IFMS distribui chips com internet grátis para 15 mil alunos em projeto-piloto.
Iniciativa financiada com R$ 1,7 milhão de emenda parlamentar pode se tornar modelo nacional. O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) inicia nesta sexta-feira (15) a distribuição gratuita de chips de celular com pacote de dados móveis para estudantes dos 10 campi no estado. A medida, parte de um projeto-piloto financiado com R$ 1,7 milhão em emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet (PT), vai beneficiar 15 mil alunos por dois anos, garantindo conectividade para atividades acadêmicas. Nesta primeira etapa, 13 mil unidades serão entregues a estudantes. O contrato prevê dois anos de uso, com foco em superar barreiras financeiras de acesso à internet, especialmente para alunos de baixa renda. “É um passo concreto para remover barreiras históricas que excluem jovens do direito pleno à educação. Essa ação, que alcança todos os campi do IFMS, reforça nossa defesa por uma escola pública verdadeiramente inclusiva, onde ninguém fica para trás por falta de acesso à internet. E iniciativas como esta exigem articulação e apoio. A atuação do deputado Vander Loubet foi decisiva para que esse projeto saísse do papel. Seu compromisso com a educação pública demonstra que a boa política é aquela que transforma realidades e fortalece instituições”, afirmou a reitora do IFMS, Elaine Borges Cassiano. A pró-reitora de Ensino, Cláudia Santos Fernandes, explica que a iniciativa foi estruturada para promover a inclusão digital e melhorar a participação dos estudantes nas atividades acadêmicas. “Esse projeto nasceu da constatação de que muitos estudantes enfrentam dificuldades para acessar a rede de forma estável e contínua. Essa limitação prejudica a participação nas aulas, a realização de atividades acadêmicas e a interação com professores e colegas. Dessa forma, estruturamos essa ação, priorizando estudantes em condições de maior necessidade”, pontua Cláudia. O deputado Vander Loubet destaca que o acesso gratuito à internet é essencial e que o modelo pode ser replicado em outros Institutos Federais. “A internet hoje se tornou um serviço essencial, não é luxo – ou pelo menos não deveria ser – principalmente para os estudantes. Por isso, quando fui procurado pela reitora Elaine e sua equipe de pró-reitores, entendemos que era importantíssimo viabilizar os recursos necessários para a entrega dos chips, até porque já tem anos que meu mandato tem apoiado as atividades do IFMS. E esse projeto tem tudo para se tornar um modelo a ser adotado pelos demais Institutos Federais do país”, afirma. Os chips serão fornecidos pela Veek, startup de telefonia móvel 100% digital que utiliza as redes da TIM e da Vivo. O plano inclui ligações e SMS ilimitados, além de internet gratuita vinculada ao cumprimento de “missões” como assistir a vídeos ou ler conteúdos institucionais e educativos do MEC (Ministério da Educação). O tempo gasto nessas atividades é convertido em minutos de navegação e outros serviços da operadora. Segundo Vander, o custo do benefício é baixo frente ao impacto esperado. “Se você pegar esse valor de R$ 1,7 milhão e dividir pelos 15 mil estudantes beneficiados por dois anos, isso daria R$ 4,70 por mês por estudante. Ou seja, é um valor irrisório para garantir a esses jovens inclusão digital e um melhor desenvolvimento das suas atividades acadêmicas”, conclui. A solenidade de entrega dos chips com conexão à internet contará com a presença da reitora Elaine Cassiano, do deputado Vander Loubet, pró-reitores, diretores-gerais dos campi, servidores e estudantes.
Anvisa aprova medicamento oral para tratar tumores cerebrais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou esta semana o registro do medicamento Voranigo® (vorasidenibe), inibidor de enzimas, disponível no formato de comprimidos de uso diário produzidos pela farmacêutica Servier e utilizados no tratamento de câncer cerebral. Em nota, a farmacêutica informou que o medicamento é indicado para pacientes a partir dos 12 anos com tipos específicos de gliomas difusos chamados astrocitomas ou oligodendrogliomas, de baixo grau (grau 2), com mutações na enzima IDH 1 ou 2, que já foram submetidos a procedimento cirúrgico e que não tenham indicação de radioterapia ou quimioterapia imediata. Ainda de acordo com a Servier, o vorasidenibe atua bloqueando as enzimas IDH1 e IDH2 mutadas, responsáveis pela produção de substâncias que estimulam o crescimento de células tumorais. Em entrevista à Agência Brasil, o oncologista Fernando Maluf avaliou a aprovação do medicamento como o maior avanço na área de gliomas dos últimos 20 anos. “Gliomas são os tumores cerebrais mais comuns que existem. Os de baixo grau acometem preferencialmente uma população muito jovem, que começa a desenvolver esse tumor desde a infância e adolescência até adulto jovem”. “Os tumores de baixo grau só têm rádio e quimio como alternativas. Essa medicação coloca uma alternativa muito especial para tentar evitar novas cirurgias, radioterapia ou medicamentos mais agressivos. Ela consegue reduzir, de forma muito importante, o risco de progressão da doença às custas de uma boa tolerabilidade”, completou o médico. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gás natural encanado nas escolas estaduais de MS gera economia de gastos e segurança nas unidades
Em busca de modernidade, segurança e economia de gastos, 33 escolas estaduais de Campo Grande e seis de Três Lagoas já contam com gás natural encanado nas suas unidades. Aqueles velhos botijões estão sendo substituídos por um sistema mais seguro, eficiente e prático nas cozinhas da Rede Estadual. Esta parceria e convênio entre MSGás (Companhia de Gás Natural de Mato Grosso do Sul) e SED (Secretaria Estadual de Educação) possibilitou este novo modelo. O objetivo é expandir para outras cidades, já que o sistema é sinônimo de sucesso, eficiência e elogios dos gestores, já que não ocorre desabastecimento (gás) para a produção da merenda escolar. Localizado no bairro Vilas Boas, região sul da Capital, a Escola Estadual Emygdio Campos Widal é dos um exemplo deste sucesso. A unidade já conta com gás encanado e os benefícios aparecem todos os dias quando começa a se preparar a merenda escolar três vezes ao dia aos 410 alunos do ensino médio, que estudam em educação integral. “O gás encanado nos auxiliou bastante na parte burocrática. Diminuiu nosso trabalho em termos de licitação, cotação de preço, sem tirar a comodidade para quem faz a merenda, assim podemos até ousar na culinária, para fazer bolo, pão e outros pratos. Nos auxiliou bastante e deixou o pessoal da cozinha bastante feliz”, afirmou o diretor da unidade, Alexandre Fagundes Damian. Ele contou que antes havia um repasse financeiro direcionado (direção) para compra de gás, mas que com o novo sistema, não é necessário. Outro ponto positivo é a segurança na unidade. “O pessoal da cozinha não precisa se preocupar com a troca de botijão, que são pesados, além de ter medidores da pressão do gás, o que nos deixa mais tranquilo. Os funcionários gostaram da mudança, facilita o trabalho, fica mais seguro, todos estão satisfeitos”. Trabalhando há oito anos na unidade, no segundo (ano) como diretor, Alexandre destaca que a escola é referência em qualidade e que estas novas ferramentas acrescentam neste processo de modernização. “Nos motiva sempre a querer melhorar mais e manter os índices positivos da escola. Temos uma comunidade participativa, até porque educação não é construída apenas pela gestão e professores, mas também com a participação das famílias”. Mudança de gastos O recurso que antes era gasto com botijão de gás, agora tem outra finalidade. “Antes comprávamos cilindros de gás com o repasse para manutenção que recebíamos semestralmente, já até reservava o valor, não tinha como fugir, na escola não pode faltar até porque temos que fazer a comida. Agora com o gás encanado, posso suprir outras necessidades, como manutenção do ar-condicionado, extintores, limpeza de bebedouro”, descreveu Henrique Manoel Alves, diretor da Escola Estadual Amando de Oliveira. A unidade localizada na Vila Piratininga, em Campo Grande, é uma das contempladas com esta modernidade. “Querendo ou não dá até um alívio na parte financeira da escola. Ainda tinha que verificar se estava acabando (botijão), para não sermos pegos de surpresa. Fora a comodidade na cozinha, a questão da praticidade do serviço”, completou Alves. Novo modelo A conversão para o uso de gás natural já é realidade em 39 escolas da Rede Estadual de Ensino. Juntas, essas unidades consumiram 5.929,34 m³ de gás no período analisado. “A mudança representa um avanço significativo na gestão das cozinhas escolares, que antes dependiam do uso de botijões de gás, exigindo compras individuais, armazenamento e manuseio frequente”, informa o gerente comercial da MSGás, Jason Willians. Com a nova solução, a administração do fornecimento tornou-se centralizada, eliminando a necessidade de estoque e trocas manuais de botijões. Além de mais segurança, a conversão trouxe previsibilidade orçamentária — uma vez que o gás natural apresenta menor variação de preços em comparação ao GLP engarrafado, assim como aumento da eficiência operacional. O fornecimento direto pela concessionária garante maior regularidade no serviço e alivia as equipes escolares de uma demanda logística complexa, permitindo foco total na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes. Na medida em que ocorre a expansão da rede de canalização do GN, as escolas estaduais vão sendo interligadas. A meta é atingir até 60 unidades escolares da rede. Também é mais uma prevenção na segurança das escolas, já que muitos arrombamentos ocorriam para roubos de botijões das cozinhas. Com o novo modelo esta situação não ocorre mais. São ações que envolvem vários setores, mas tem como objetivo modernizar e reestruturas as escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MSFotos: Álvaro Rezende/Secom
Anatel derruba exigência do prefixo 0303 e flexibiliza regras para chamadas em massa
A Anatel revogou a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing em grande volume. A decisão, que atendeu a pedidos de entidades filantrópicas como LBV, Fenapaes e Conexis Brasil Digital, visa reduzir o estigma associado ao código e dar mais liberdade às empresas. Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, a marcação compulsória fez com que consumidores ignorassem qualquer ligação com 0303, prejudicando até instituições beneficentes. Agora, a identificação será opcional, e as empresas deverão focar na adoção de sistemas de autenticação de chamadas para rastreamento e combate a fraudes como o spoofing. As organizações com mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para implementar o sistema. As menores terão até três anos, enquanto novos entrantes devem começar já com o recurso ativo. A mudança gerou críticas. A Associação Brasileira de Procons classificou a revogação como um retrocesso, alertando para riscos de golpes. O Idec também questionou a medida, alegando que ela enfraquece a capacidade do consumidor de identificar ligações indesejadas. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, o país registrou cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas — média de 743 por habitante. A Anatel defende que a flexibilização busca equilibrar proteção ao consumidor e funcionamento de serviços legítimos.
Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações. A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa. No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos. Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra). >> Veja medidas do Plano Brasil Soberano: Fundos No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores. Suspensão e adiamento de tributos Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados. O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo. De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação. “A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou. A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026. A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço. Compras públicas Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação. “De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto. A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”. Sistema de exportação A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”. Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”. Drawback O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado. “Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica. Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025. “Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo. A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos. Proteção ao trabalhador Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas. Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas. Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego. Diplomacia comercial e multilateralismo Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas
Missão Ásia fortalece parcerias no Japão e abre portas para investimentos em Mato Grosso do Sul
A passagem da comitiva da Missão Ásia pelo Japão reforçou o potencial de Mato Grosso do Sul como destino seguro e estratégico para investimentos internacionais. Com agendas em Tóquio e na Expo Osaka 2025 — evento que reúne 158 países e espera mais de 28 milhões de visitantes — o grupo apresentou as oportunidades econômicas, produtivas e sustentáveis do Estado. Encerrando o cronograma nesta terça-feira, (12), a agenda no Japão incluiu reuniões com gigantes empresariais como Sumitomo, Mitsui e JICA, que atuam em setores estratégicos como agricultura, pecuária, infraestrutura e recuperação de áreas degradadas. “Foi um dia produtivo e de expectativas positivas para o Estado”, destacou o governador Eduardo Riedel, que liderou a comitiva. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, reforçou a imagem de Mato Grosso do Sul como um Estado moderno e preparado para receber grandes investimentos. “Fica marcado o papel do Mato Grosso do Sul e a visão que nós pudemos passar tanto na Índia como aqui no Japão: um ambiente de negócios próspero e sustentável, preparado para grandes investimentos. Também é importante destacar o modelo da missão, em que Executivo, Legislativo e setor privado caminham na mesma direção. Essa integração é percebida lá fora e gera ainda mais confiança nos investidores”, afirmou Gerson. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, as reuniões no Japão deixaram clara a receptividade das empresas. “Vamos avançar a passos largos em projetos estruturantes para todo o Estado. A missão no Japão nos deixa muito animados para construir o tão sonhado Mato Grosso do Sul”. A Missão Ásia começou em 4 de agosto, na Índia, com rodadas de negócios e encontros com autoridades e empresários. Após o Japão, a comitiva segue para Singapura, encerrando o roteiro no dia 16 de agosto.