Pagamento do IPVA 2026 já tem calendário definido no MS
Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo parcelamento do IPVA 2026 devem ficar atentos ao calendário oficial divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A alternativa permite dividir o imposto em até cinco parcelas mensais, indicada para quem não aproveitou o desconto do pagamento em cota única. Segundo a Sefaz, “o parcelamento oferece mais flexibilidade para o contribuinte cumprir a obrigação tributária sem comprometer o orçamento”. As datas de vencimento já estão definidas: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Neste exercício, o governo estadual antecipou o calendário do IPVA, com boletos disponibilizados desde novembro de forma on-line. A medida busca facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e ampliar a comodidade no acesso ao tributo. A base de cobrança do IPVA 2026 reúne cerca de 870 mil veículos no Estado. O valor mínimo por parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, garantindo maior acessibilidade, conforme destaca a pasta fazendária. Isenções e incentivos Mato Grosso do Sul mantém uma política ampla de isenções e benefícios fiscais. Estão isentos do imposto veículos oficiais, tratores e máquinas agrícolas, táxis, ambulâncias, veículos com mais de 15 anos e automóveis movidos a GNV, que possuem isenção total. Pessoas com deficiência contam com redução de 60% no valor do IPVA, enquanto setores produtivos e frotistas têm alíquotas diferenciadas, medida que, segundo o governo, contribui para o equilíbrio econômico e a competitividade do Estado.
MS recebe pagamentos do Bolsa Família conforme final do NIS
Repasses seguem calendário nacional e somam quase R$ 130 milhões no Estado O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (19) o pagamento do Bolsa Família para 181.197 famílias em Mato Grosso do Sul. Os depósitos seguem o calendário nacional, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), e ocorrem até 30 de janeiro. Neste mês, o investimento federal no Estado chega a quase R$ 130 milhões. O valor médio do benefício pago às famílias sul-mato-grossenses é de R$ 717,17, distribuído entre os 79 municípios. Para 2026, a previsão é de atendimento a 216.417 famílias ao longo do ano em MS. Benefícios adicionais Desde a retomada do programa, em 2023, o Bolsa Família passou a contar com pagamentos complementares. Em Mato Grosso do Sul, o Benefício Primeira Infância atende 109,6 mil crianças de zero a seis anos, com adicional de R$ 150 por criança, totalizando R$ 15,5 milhões em investimentos extras. Há ainda o adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de sete a 18 anos, que beneficia 161,3 mil pessoas no Estado. O programa também contempla cerca de 7 mil gestantes e 4,4 mil nutrizes (mulheres que amamentam). Somados, esses pagamentos complementares superam R$ 8 milhões em MS. Municípios Entre os municípios sul-mato-grossenses, Campo Grande concentra o maior número de famílias beneficiadas em janeiro, com cerca de 46 mil. Na sequência aparecem Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas. Já Paranhos registra o maior valor médio do benefício no Estado neste mês, com R$ 809,91 por família.
UEMS divulga edital do SiSU com mais de 1,2 mil vagas e inscrições até sexta-feira (23)
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) divulgou o edital do SiSU UEMS 2026, com a oferta de 1.284 vagas em cursos de graduação presenciais, distribuídas em diversas unidades universitárias do Estado. As inscrições estão abertas desde o dia 19 de janeiro e seguem até sexta-feira (23), exclusivamente pelo portal do Ministério da Educação, no endereço eletrônico https://sisualuno.mec.gov.br/login . Edital N.º 002/2026 – PROE/UEMS, De 15 de Janeiro de 2026 – Abertura das Inscrições do SiSU 2026 – Clique Aqui DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEMS Do total de vagas, 836 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 448 contemplam políticas de ações afirmativas, sendo 258 para candidatos negros (pretos e pardos), 122 para indígenas e 68 para pessoas com deficiência (PCD). A seleção utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) das edições de 2023, 2024 ou 2025. Cada candidato pode escolher até duas opções de curso, indicando também a modalidade de concorrência: ampla concorrência, cotas para negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Durante o período de inscrição, é possível alterar as opções, sendo considerada válida a última confirmação no sistema. O resultado da chamada regular do SiSU será divulgado no dia 29 de janeiro. Já as matrículas dos aprovados começam a partir de 2 de fevereiro, conforme cronograma oficial da UEMS. Quem não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse na lista de espera entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro. As aulas do ano letivo de 2026 estão previstas para iniciar em 19 de fevereiro. A UEMS reforça que é responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações de editais, convocações e orientações no site institucional: https://www.uems.br/pro-reitoria/proe/dind/sisu Com a ampla distribuição de cursos e políticas de inclusão, o SiSU 2026 da UEMS representa uma das principais portas de acesso ao ensino superior público em Mato Grosso do Sul.
Prefeitura firma contratos de R$ 11,8 milhões para tapa-buracos em Campo Grande
Serviços contemplam regiões do Lagoa e Bandeira, com vigência inicial de 90 dias A Prefeitura de Campo Grande formalizou dois contratos que somam R$ 11,8 milhões para a execução de serviços de tapa-buracos em diferentes regiões da Capital. Os extratos foram publicados no Diogrande, Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (19). O primeiro contrato, no valor de R$ 4.832.984,29, foi firmado entre a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a RR Barros Serviços e Construções Ltda.. A empresa ficará responsável pela manutenção do pavimento asfáltico, recomposição da capa e recuperação da estrutura do pavimento, com fornecimento de materiais, na região do Lagoa. O segundo contrato, de R$ 6.979.892,07, foi celebrado com a Construtora Rial Ltda., com o mesmo escopo de serviços, porém direcionado à região do Bandeira. Ambos os contratos têm vigência inicial de 90 dias, enquanto o prazo total para execução das ações é de 365 dias consecutivos. De acordo com a assessoria da Sisep, a empresa Arnaldo Santiago rescindiu o contrato anteriormente vigente, e as duas novas contratadas assumiram as áreas que eram atendidas pela antiga prestadora. A Prefeitura esclarece que os valores são globais e que os pagamentos ocorrerão conforme a execução dos serviços, após medições e aprovação das planilhas. Assim, é possível que o montante contratado não seja integralmente utilizado ao término do período, dependendo do volume efetivamente executado.
Projeção aponta alta da dengue em MS em 2026, mas ações podem conter avanço
Estudo indica incidência em patamar epidêmico; especialistas destacam impacto de tecnologias e vacinação Mato Grosso do Sul pode registrar aumento nos casos de dengue em 2026, segundo projeções do desafio internacional InfoDengue–Mosqlimate, desenvolvido por pesquisadores da Fiocruz em parceria com a Fundação Getulio Vargas. A estimativa aponta que o coeficiente de incidência pode subir de 492,99 casos por 100 mil habitantes em 2025 para 674,54 em 2026, nível considerado epidêmico pela Organização Mundial da Saúde. Apesar do alerta, o infectologista Julio Croda, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pondera que o cenário projetado não é inevitável. Segundo ele, os modelos matemáticos consideram principalmente imunidade populacional, circulação do mosquito Aedes aegypti e séries históricas, sem incorporar intervenções preventivas recentes. “É importante destacar que esses modelos não levam em conta intervenções preventivas recentes”, afirma Croda. O pesquisador lembra que o Estado vem de dois anos consecutivos de queda nos casos, comportamento distinto do observado em outras regiões do país. Esse período de redução, porém, amplia o contingente de pessoas suscetíveis ao vírus, o que ajuda a explicar a expectativa de retomada da transmissão. Croda destaca que Mato Grosso do Sul implementou medidas capazes de alterar significativamente o cenário. Em Campo Grande, foi concluída em dezembro de 2023 a liberação do mosquito com Wolbachia, tecnologia que reduz a capacidade de transmissão da dengue e que teria provocado queda estimada de 63% nos casos ao longo de 2024. Já em Dourados, houve vacinação em massa com o imunizante Qdenga, em parceria entre a Fiocruz, o município e a iniciativa privada. “Essas duas intervenções ocorreram justamente nas maiores cidades do Estado e não foram captadas pelos modelos. Por isso, existe a possibilidade de que a projeção não se confirme na prática”, explica Croda. Mesmo com tecnologia e vacinação, o especialista reforça que a eliminação de focos do mosquito segue sendo a principal recomendação, sobretudo no início do período sazonal. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 13.888 casos prováveis de dengue e 20 mortes. Em 2024, foram mais de 18 mil casos prováveis e 31 óbitos. Para as autoridades de saúde, os números reforçam a necessidade de vigilância ativa e ações preventivas contínuas ao longo de 2026.
Índice de potabilidade da água de Campo Grande chega a 99,22% e garante consumo direto da torneira
Campo Grande se consolida como referência nacional em qualidade da água. O rigor técnico no tratamento, aliado a investimentos contínuos em preservação dos recursos hídricos, tecnologia, monitoramento e infraestrutura, garantem à população uma água segura, de alta qualidade e própria para o consumo direto da torneira. Ao longo de 2025, o sistema de abastecimento foi monitorado por meio de 300 pontos de coleta distribuídos pela cidade. No período, foram realizadas 76.934 amostras, que resultaram na análise de 520.978 parâmetros, assegurando o pleno atendimento às exigências do Ministério da Saúde e aos padrões definidos pela legislação brasileira. Os resultados demonstram um índice médio de potabilidade de 99,22% ao longo de 2025, um índice de qualidade da água considerado muito alto num comparativo com outras cidades onde a porcentagem fica em 19%, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Os dados integram o Relatório Anual da Qualidade da Água 2025, elaborado conforme o Decreto nº 5.440/2005, que estabelece a transparência das informações e a comunicação direta com os consumidores. A confiabilidade dos resultados é garantida pelo laboratório da Águas Guariroba, que possui processos acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE/Inmetro), conforme escopo CRL 0990, assegurando precisão e conformidade técnica nas análises realizadas. Nas análises realizadas em laboratório são verificados 83 parâmetros de qualidade, atendendo as normas da Portaria nº 888, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, como a quantidade de cloro na água, a ausência de coliformes totais. “As análises confirmam que a água fornecida apresenta cloro na medida adequada, pH ideal e elevados padrões de potabilidade, reforçando a segurança do abastecimento e permitindo o consumo direto da torneira com total confiança”, afirmou Vera Lucia Sandim, coordenadora do Laboratório de Água da Águas Guariroba. Esse desempenho posiciona Campo Grande entre as cidades com a melhor água do país, resultado de um trabalho técnico contínuo, planejamento operacional rigoroso e compromisso permanente com a saúde pública, a sustentabilidade e a qualidade de vida da população. Luciane da Silva Gonzalez chegou recentemente a Campo Grande e destaca que, diferentemente de outras cidades onde já morou, aqui ela tem a tranquilidade de consumir água diretamente da torneira. “A qualidade da água em Campo Grande é excelente. Aqui eu bebo água direto da torneira com segurança. Quando cheguei, a primeira coisa que fiz foi buscar informações sobre o assunto e descobri que a cidade aparece com frequência em rankings nacionais como uma das capitais com melhor saneamento básico”, afirma. Preservação e monitoramento Além do rigor no tratamento, a Águas Guariroba preserva os mananciais onde é captada parte da água que abastece Campo Grande, por meio de projetos ambientais desenvolvidos junto a donos de propriedades rurais no entorno das nascentes. “Hoje nós temos um padrão de excelência da qualidade da água, graças a um conjunto de ações que nós realizamos, desde a captação até a chegada na casa do cliente, realizando o monitoramento. Temos um tratamento cuidadoso, que passa por muitos processos, e um monitoramento em laboratório completo e eficaz, que é extremamente rigoroso”, explica a diretora-executiva Francis Faustino. Antes de chegar às torneiras, a água percorre um longo caminho pelo sistema de abastecimento da Águas Guariroba. Uma grande estrutura, com 3.952 quilômetros de rede, equipamentos, tecnologia, trabalho e controle 24 horas por dia para funcionar bem. Em Campo Grande, mais de 34% da água vem da captação do Córrego Guariroba e, por meio de um potente sistema de bombeamento, viaja através das adutoras por mais de 30 quilômetros até chegar à estação de tratamento. O restante é captado do Córrego Lageado (16%) e de 150 poços profundos. Para garantir a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos, as captações superficiais (represas) e subterrâneas (aquíferos) recebem cuidados ambientais. Em 12 anos, a Águas Guariroba já produziu mais de 700 mil mudas de árvores nativas do cerrado. As mudas são produzidas no viveiro da concessionária, mantido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Los Angeles e são parte das ações desenvolvidas para garantir a preservação da água. A água bruta captada nos córregos e poços passa por várias etapas de tratamento antes de seguir para os reservatórios e abastecer a população. Nas análises realizadas no laboratório são verificados 70 parâmetros de qualidade, atendendo as normas da Portaria nº 888, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Neste monitoramento estão envolvidos mais de 20 profissionais, de diferentes áreas, entre eles, biólogos, farmacêuticos, químicos e técnicos envolvidos diretamente no processo de coleta, análise e busca por soluções para aumentar a qualidade da água. A coleta das amostras é realizada em represas, pontos da rede de distribuição, na Estação de Tratamento de Água, nos reservatórios, além dos poços profundos, e até nos hidrômetros, o que garante o monitoramento em todas as etapas do serviço de coleta, tratamento e abastecimento de água. As amostras são coletadas de segunda a sexta-feira e passam por avaliação que verifica se estão dentro do padrão para análise, depois são analisadas no que diz respeito a ensaios biológicos (coliformes totais, escherichia coli e bactérias heterotróficas) e ensaios químicos (alumínio, cobre, ferro, manganês, cor, turbidez, nitrogênio amoniacal, nitrito, condutividade, pH, temperatura e cloro residual livre). Semestralmente, a análise das águas é realizada pelo laboratório da concessionária. Os resultados são disponibilizados na fatura de água e no site da Águas Guariroba mensalmente, podendo ser acessados pelo link – https://www.aguasguariroba.com.br/documentos/ Anualmente, todos os clientes da concessionária recebem em casa o Relatório Anual da Qualidade da Água, entregue junto com a fatura. O documento traz o resumo das análises de potabilidade realizadas nos últimos 12 meses. Referência no Saneamento A Águas Guariroba, faz parte da Aegea Saneamento, empresa que está presente em 892 cidades de 15 estados brasileiros, atuando de norte a sul do país. Os estados em que atua são: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso,
Sisu 2026: inscrições para o ensino superior começam hoje
As inscrições para a edição de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começarão nesta segunda-feira (19) e poderão ser feitas até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (23), no horário de Brasília. O Sisu é o processo seletivo para ingresso em cursos de graduação gratuitos em instituições públicas de educação superior em todo o país. A novidade desta edição é que o Sisu passará a considerar o resultado das três edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — 2023, 2024 e 2025 ─ para acesso às vagas ofertadas pelas instituições públicas participantes. As regras e o cronograma oficial do Sisu 2026 foram publicados pelo Ministério da Educação (MEC) no Edital nº 29/2025. Inscrições Os candidatos devem se inscrever pela internet, exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Sisu. A pessoa interessada poderá se inscrever em até duas opções de cursos superiores. O Ministério da Educação (MEC) alerta que não há cobrança de taxa de inscrição dos candidatos. Esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo (primeiro e segundo semestres) pelas universidades públicas. Ao se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher também o cadastro socioeconômico disponível. Vagas São mais de 274,8 mil vagas em 7.388 cursos, oferecidos por 136 instituições, em 587 municípios do país. Com isso, a edição de 2026 é considerada a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes, tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre de 2026. Entre as 274 mil vagas disponibilizadas, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. O MEC avisa que é de responsabilidade do candidato verificar previamente essa informação antes de realizar a inscrição no Sisu 2026, não sendo possível a escolha do semestre de ingresso, o qual será definido de acordo com a nota do candidato. Ações afirmativas O Sisu considera diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) e a Lei nº 14.945/2024, e também de acordo com as ações afirmativas definidas em cada instituição. No momento da inscrição, caso possua o perfil para concorrer a essas vagas, os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública deverão, obrigatoriamente, indicar as modalidades de reserva de vagas às quais desejam concorrer. Será permitida a opção por apenas uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas. A oferta de vagas reservadas ocorre somente após a etapa de classificação e observa a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Seleção Todos os candidatos inscritos no Sisu 2026 serão classificados com base no desempenho obtido nas edições do Enem dos anos de 2023, 2024 ou 2025. Caso o candidato tenha participado de uma ou mais edições do Enem, o sistema de inscrição do Sisu selecionará automaticamente a melhor nota média ponderada das edições do Enem, levando em conta ações afirmativas e a opção de curso. Porém, é preciso que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro (estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação). O MEC explica que, em caso de empate no uso das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido e conforme a ordem de prioridade. Resultado O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na instituição a partir de 2 de fevereiro. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na aba do Sisu. A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. Saiba mais sobre o Sisu aqui. A central de atendimento do MEC funciona no telefone: 0800-616161. Daniella Almeida – repórter da Agência Brasil
Família transforma o café da manhã no campo em recomeço com o Senar/MS
Na zona rural de Campo Grande, o No Refúgio nasceu de uma mudança profunda na vida de Marcia Nantes. Após enfrentar um período de desafios emocionais, ela encontrou no campo um caminho de reconstrução pessoal que, com o apoio da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Agroturismo do Senar/MS, se transformou em um empreendimento. Ao lado da família, ela criou um espaço de acolhimento, simplicidade e conexão com a natureza, que há um ano recebe visitantes aos domingos para café da manhã típico de fazenda e vivências ao ar livre. “Estamos na ativa hoje por conta do Senar. Minha ideia era estruturar tudo antes de abrir, mas o técnico disse que já podíamos começar com o pouco que tínhamos. Todo o processo de abertura e atendimento veio com o Senar”, relata a empreendedora. Essa é a história do Transformando Vidas de hoje, confira: Nascida e criada na cidade, Marcia sempre teve com o campo uma relação afetiva, construída nas visitas à propriedade da avó e dos tios. Em 2022, porém, a rotina urbana deixou de ser apenas cansativa e passou a impactar sua saúde emocional. Ansiedade, depressão e crises frequentes levaram a uma decisão definitiva: sair da cidade e “ir morar no mato”, como ela mesma define. Na busca por um lugar, ela e o marido encontraram uma propriedade rural desativada, sem estrutura e tomada pelo mato. Faltava conforto, mas havia pertencimento. Mesmo em condições precárias, dormindo em barraco improvisado, sem chuveiro e com banho de mangueira, Marcia se sentia em paz. Aos poucos o empreendimento foi ganhando forma (Fotos: Arquivo pessoal) Refúgio para todos Com o passar do tempo, a casa começou a ser construída e surgiram ideias para gerar renda. Ao lado da tia Marina, do tio Pedro e da prima Mônica, Marcia decidiu abrir as porteiras para receber outras pessoas. “Foi assim nasceu o No Refúgio, o lugar que me acolheu também poderia ser acolhimento de muitos outros”. Tia Marina, referência na cozinha de fazenda, inspirou a criação do café da manhã típico rural, transformando o espaço em uma experiência marcada por afeto e identidade do campo. “Quando recebo as pessoas, sinto que estou cozinhando para meus filhos e sobrinhos, é como se fosse minha própria família”, explica a tia. Família é parte essencial no trabalho do No Refúgio (Foto: Arquivo Pessoal) Senar/MS é turismo Para estruturar o negócio, a família buscou a ATeG Agroturismo do Senar/MS. A primeira visita técnica confirmou o potencial da propriedade e trouxe uma mudança de mentalidade. Não era preciso esperar a estrutura perfeita para começar. Com orientação, planejamento e acompanhamento mensal, o No Refúgio abriu as portas e passou a receber visitantes com segurança, organização e gestão adequada. “Foi uma quebra de paradigma que nos impulsionou e, de fato, abriu as porteiras do No Refúgio. Eu precisava desse acompanhamento para me sentir confortável e tocar meu negócio”, explica Marcia. Atualmente, o No Refúgio recebe até 50 visitantes aos domingos pela manhã para um café típico de fazenda, com pães e bolos caseiros, pamonha, frutas da estação, café passado na hora, pão de queijo, arroz carreteiro com ovo no tradicional quebra-torto e a chipa frita da tia Marina, carro-chefe do cardápio. A visita inclui ainda uma trilha leve em meio à mata nativa e às margens do córrego Ceroula, proporcionando um momento de pausa e contato direto com a natureza. Mesmo com planos de expansão, Marcia mantém claro o propósito que deu origem ao No Refúgio de proporcionar às pessoas uma experiência para desaceleração e bem-estar semelhante à que ela viveu. “Para quem já enfrentou o esgotamento emocional, pequenos gestos e ambientes simples podem fazer a diferença. Foi o que eu senti. Conseguir atrair mais pessoas para esse pensamento e experiência vai ser meu ápice”, finaliza. No Refúgio O No Refúgio fica na rodovia BR-060, entre os km 337 e 338, Zona Rural de Campo Grande. Para reservas e mais informações, basta entrar em contato no WhatsApp (67) 99100-6511. A página no Instagram é @no_refugio. Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Michael Franco
Ministério quer proteger crianças e adolecentes no carnaval
Carnaval é tempo de pular e brincar, mas também de assegurar o cumprimento dos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes. Com isso em mente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (15), uma campanha nacional para conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de meninos e meninas durante grandes eventos populares, como a folia de Momo. Realizada anualmente, a campanha Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes, busca sensibilizar a sociedade acerca da responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, especialmente o abuso, a exploração sexual, o trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade que tendem a se intensificar em momentos de grande mobilização popular – e que podem ser denunciadas por meio do Disque 100. “O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do nosso país e precisa ser, acima de tudo, um espaço seguro para meninas e meninos. A campanha busca mobilizar foliões, famílias, trabalhadores informais, comerciantes, organizadores de eventos e gestores públicos para a corresponsabilidade na garantia de um ambiente seguro e respeitoso aos direitos humanos”, explicou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, em nota. Segundo o ministério, a edição da campanha deste ano consolida uma estratégia que articula comunicação pública, mobilização social, inovação tecnológica e presença institucional qualificada, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com o direito ao lazer, à convivência comunitária e à participação cultural. *Com informações da Ascom/MDHC
Queimada ilegal no Pantanal é alvo de inquérito em Corumbá
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar uma queimada ilegal registrada em uma fazenda no Pantanal, no município de Corumbá. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça local e pode resultar no encaminhamento do caso ao Judiciário, caso sejam confirmadas as irregularidades. O proprietário do imóvel rural já foi autuado pelo Imasul em R$ 2,2 milhões. A penalidade foi calculada com base no valor de R$ 1 mil por hectare, considerando a área total atingida pelo fogo. Relatórios técnicos apontam que 2.202,126 hectares de vegetação nativa foram queimados sem autorização ambiental. Durante a fiscalização, os técnicos constataram que o foco do incêndio teve origem dentro da própria propriedade, inexistindo licença válida para a prática de queima controlada. Além das responsabilidades administrativa e cível, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães destacou que os fatos podem, em tese, caracterizar crime ambiental. Ao término da investigação, o MPMS poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação da área ou ajuizar ação civil pública, conforme os elementos reunidos.