Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente. Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros. De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – estava salvo no aparelho desde 2024. Além disso, o ministro citou o contato feito pelo general Braga Netto após ser proibido de falar com Bolsonaro e trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais. “Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro. Após receber o relatório de indiciamento. Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF. Agência Brasil Foto: Gustavo Moreno/STF
Plataformas devem remover propagandas de cigarros eletrônicos em 48h
Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por este conselho nacional. Medidas As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos. Em nota, o MJ explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes. Monitoramento federal Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.” Medidas proibitivas A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado. Saiba mais sobre os cigarros eletrônicos e detalhes sobre as medidas adotadas no Brasil desde 2009, no site da Anvisa.
Imasul passa por auditoria interna para aprimorar padrões de qualidade em laboratório
A Unidade de Laboratório (Unilab) do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) passou, entre os dias 11 e 14 de agosto, por uma auditoria interna em seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). O objetivo foi avaliar a conformidade dos processos laboratoriais com os requisitos normativos, assegurando a manutenção de altos padrões de excelência e confiabilidade nos resultados das análises ambientais. A consultoria foi conduzida por Sirlei Brito, Especialista em Gestão Integrada da empresa ComÊxito Consultoria, de São Paulo, que possui ampla experiência na implantação, manutenção e melhoria de sistemas de gestão da qualidade, com foco em normas e acreditação de laboratórios. Segundo Sirlei, “essa auditoria é uma oportunidade para avaliar o nível de maturidade do sistema de gestão da qualidade do laboratório, identificar pontos fortes e propor melhorias. O objetivo final é garantir que os processos estejam alinhados às normas vigentes e que o laboratório continue entregando resultados confiáveis e com credibilidade”. Garantia de confiabilidade e melhoria contínua Durante o processo, foram verificados procedimentos internos, registros, infraestrutura e desempenho da equipe. A avaliação permitirá identificar eventuais não conformidades e apontar oportunidades de aprimoramento, fortalecendo a transparência e a segurança das análises realizadas. Para o chefe da Unilab, Francisco Gilvanci dos Santos, “a auditoria é uma etapa fundamental para garantir que o SGQ esteja sempre alinhado às boas práticas, reforçando o compromisso do Imasul com a qualidade, transparência e credibilidade dos serviços prestados à sociedade e aos órgãos ambientais. Esse processo contínuo de avaliação garante que os resultados de análises, fundamentais para a proteção do meio ambiente, sejam sempre confiáveis e de alta qualidade”. O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou a importância do processo: “O laboratório é uma peça-chave nas ações de monitoramento e proteção ambiental do Estado. Investir na qualidade dos serviços e buscar constantemente o aprimoramento dos processos é essencial para garantir decisões técnicas fundamentadas e seguras, que respaldam a gestão ambiental e a proteção dos recursos naturais”. Sistema de Gestão da Qualidade O SGQ garante a confiabilidade dos resultados por meio de procedimentos padronizados, controle documental, acompanhamento de indicadores de qualidade e capacitação contínua da equipe técnica. Também inclui manutenção preventiva de equipamentos e participação em programas de ensaio de proficiência, assegurando conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais e promovendo a melhoria contínua dos serviços. Principais serviços prestados pela Unilab Amostragem: coleta de amostras de águas superficiais, subterrâneas e efluentes, além de medições em campo; Análises laboratoriais: ensaios físico-químicos e bacteriológicos de matrizes ambientais como águas superficiais, subterrâneas e efluentes; Credenciamento de laboratórios: verificação técnica para assegurar conformidade com padrões exigidos pelo Estado. As amostras passam por um processo rigoroso que envolve etapas desde a coleta até a emissão dos relatórios analíticos. Setor de Amostragem O trabalho inicia com um plano detalhado definindo pontos de coleta, parâmetros a serem analisados e métodos de preservação. Os equipamentos são calibrados antes da saída a campo, e durante a coleta são feitas medições como temperatura, pH, turbidez, oxigênio dissolvido e condutividade elétrica. Em pontos estratégicos, também é medida a vazão da água. Após a coleta, as amostras são enviadas aos laboratórios físico-químico e bacteriológico da Unilab. Laboratório Físico-químico Realiza análises como DBO, DQO, alcalinidade, compostos nitrogenados, sólidos totais e suspensos, utilizando métodos titulométricos, gravimétricos, cromatográficos e colorimétricos, com equipamentos modernos e normas técnicas nacionais e internacionais. Laboratório Bacteriológico Faz análises microbiológicas para detecção de coliformes totais e Escherichia coli, utilizando a técnica do substrato cromogênico, que garante rapidez e precisão nos resultados. Finalização e utilização dos resultados Após as análises, os dados são avaliados e validados para gerar relatórios que subsidiam ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização ambiental e gestão dos recursos hídricos. Credenciamento de laboratório Desde a Resolução Semade nº 11, de 1º de junho de 2015, é obrigatório o credenciamento de laboratórios que prestam serviços ambientais ao Imasul. O Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) atesta a regularidade e define o escopo dos ensaios autorizados. A lista de laboratórios credenciados e o formulário para solicitação estão disponíveis no site do Imasul. Comunicação Imasul
Mundial de ginástica rítmica começa nesta quarta no Rio de Janeiro
Pela primeira vez na América do Sul, o Campeonato Mundial de ginástica rítmica começa nesta quarta-feira (20) na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico, na zona oeste do Rio de Janeiro. A 41ª edição da competição reunirá mais de 300 atletas de 78 países, entre eles o Brasil, que busca uma medalha inédita no Mundial. Na disputa do conjunto, a amarelinha contará com Nicole Pircio, Sofia Madeira, Maria Paula Caminha e Mariana Gonçalves. A equipe brasileira vive um bom momento: em julho, o quinteto conquistou medalha de ouro inédita para o país no conjunto geral (soma das notas das séries cinco arcos e mista), na etapa da Copa do Mundo em Milão (Itália). Nos Jogos de Paris, o conjunto brasileiro ficou na quarta posição na final dos cinco arcos, resultado histórico da modalidade no país. Na disputa do conjunto, o Brasil será representado por Duda Arakaki, Nicole Pircio, Sofia Madeira, Maria Paula Caminha e Mariana Gonçalves. Em julho, o quinteto faturou ouro na etapa da Copa do Mundo em Milão (Itália) – Divulgação/CBG Já no individual, as representantes brasileiras serão Geovanna Santos e Bárbara Domingos, finalista nos Jogos de Paris 2024 e a primeira campeã do país no individual geral nos Jogos Pan-americanos de Lima (Peru), há dois anos. O público também poderá conferir de perto a performance de expoentes mundiais da ginástica rítmica, como a alemã Darja Varfolomeev, campeã olímpica individual em Paris, que empilhou cinco ouros no último Mundial (2023). Outra referência é a italiana Sofia Raffaeli, pentacampeã mundial em 2022, e a ucraniana Taisiia Onofriichuk, de apenas 17 anos, campeã europeia este ano no individual geral. O Mundial no Rio de Janeiro terá cinco competições individuais (geral e em cada aparelho: arco, bola, maças e fita) e três do conjunto (geral, uma série com um dos quatro aparelhos e uma série mista). Na quarta (20 e quinta-feira (21) ocorrerão as classificatórias da disputa individual; já a de conjuntos está programada para sábado (23) e domingo (24).https://www.instagram.com/reel/DNil_6Yxj6r/embed/captioned/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br&rp=%2Fesportes%2Fnoticia%2F2025-08%2Fmundial-de-ginastica-ritmica-comeca-nesta-quarta-no-rio-de-janeiro#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A880.3999999761581%2C%22ls%22%3A168.30000007152557%2C%22le%22%3A642.5%7D Programação Quarta-feira (20)9h-12h – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias arco e bola – Grupo A12h-12h45 – Cerimônia de abertura12h45-15h45 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias arco e bola – Grupo B16h10-19h10 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias arco e bola – Grupo C19h35-22h35 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias arco e bola – Grupo D Quinta (21)9h-12h – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias maças e fita – Grupo B12h45-15h45 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias maças e fita – Grupo A16h10-19h10 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias maças e fita – Grupo D19h35-22h35 – Ginástica Rítmica Individual – Classificatórias maças e fita – Grupo C Sexta (22)14h30-16h40 – Ginástica Rítmica Individual – Final – Individual Geral – Grupo B (posições 10 a 18)17h-19h10 – Ginástica Rítmica Individual – Final – Individual Geral – Grupo A (posições 1 a 9) Sábado (23)14h-16h30 – Ginástica Rítmica de Conjunto – All-around– 5 fitas e 3 bolas/2 arcos17h-19h – Ginástica Rítmica de Conjunto All-around – 5 fitas e 3 bolas/2 arcos Domingo (24) 11h-11h35 – Ginástica Rítmica Individual – Final – arco11h40-12h15 – Ginástica Rítmica Individual – Final – bola12h50-13h35 – Ginástica Rítmica de Conjunto – Final – 5 fitas14h-14h35 – Ginástica Rítmica Individual – Final – maças14h40-15h15 – Ginástica Rítmica Individual – Final – fita15h50-16h35 – Ginástica Rítmica de Conjunto – Final – 3 bolas/2 arcos Agência Brasil Foto: Ricardo Bufolin/CBG
MS amplia proteção às mulheres com 51ª Sala Lilás em Mundo Novo
O Estado de Mato Grosso do Sul segue fortalecendo sua rede de apoio às mulheres vítimas de violência com a inauguração da 51ª Sala Lilás, que será aberta no próximo dia 22 de agosto na Delegacia da Polícia Civil de Mundo Novo. A nova unidade faz parte de uma política estadual voltada para o atendimento humanizado e especializado em casos de violência de gênero. Com isso, o estado passa a contar com 51 Salas Lilás, além de 12 Delegacias de Atendimento à Mulher espalhadas pelo interior e uma unidade especializada em Campo Grande, que integra a Casa da Mulher Brasileira. Desde o início da gestão do governador Eduardo Riedel, em 2023, foram implantadas 26 novas salas — mais que dobrando o número existente até então. Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a estratégia integra infraestrutura, capacitação de equipes e parcerias com os serviços municipais de assistência social. “A Sala Lilás é mais do que um espaço físico. É um ambiente pensado para acolher, ouvir e proteger. Reflete o nosso compromisso com uma justiça mais próxima e sensível à dor das vítimas”, afirma Videira. 🟣 O que são as Salas Lilás? As Salas Lilás são ambientes reservados dentro das delegacias, onde mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual recebem atendimento sigiloso e acolhedor. Inspiradas na Lei Maria da Penha e no ECA, essas salas garantem escuta qualificada, apoio psicológico, emissão de medidas protetivas e solicitação de exames periciais — tudo em um só local. Além disso, o atendimento é realizado por profissionais treinados e, em situações graves, há o acionamento de assistentes sociais para acompanhar o caso e encaminhar as vítimas para abrigos ou programas de suporte, capacitação e reinserção social. 🏢 Mundo Novo recebe a nova unidade Para o delegado Alex Junior da Silva, responsável pela delegacia de Mundo Novo, a Sala Lilás representa um avanço essencial na luta contra a violência de gênero: “É um ambiente planejado para garantir que a mulher se sinta segura e acolhida desde o primeiro momento.” Com a nova unidade, Mundo Novo passa a integrar uma rede que já conta com cidades como Bonito, Dourados, Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina e outras. O governo estadual planeja novas inaugurações até o final do ano.
Decisão do Cade suspende Moratória da Soja e impacta operações em MS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu, de forma preventiva, os efeitos da Moratória da Soja — acordo firmado em 2006 para impedir a compra de grãos provenientes de áreas desmatadas da Amazônia Legal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) e envolve algumas das maiores tradings do agronegócio, que mantêm operações em Mato Grosso do Sul. Entre as entidades citadas estão a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e 30 empresas exportadoras como Bunge, Cargill, ADM, Louis Dreyfus, Cofco, Viterra, Olam, Caramuru, Agrogalaxy e Fiagril. Embora sediadas fora do Estado, muitas atuam diretamente no território sul-mato-grossense, comprando soja e milho, armazenando grãos e fornecendo insumos agrícolas. A investigação do Cade apura se essas empresas, ao atuarem em conjunto por meio do Grupo de Trabalho da Soja, configuraram prática de cartel — ou seja, combinaram regras entre concorrentes, monitoraram o mercado e impuseram restrições ao comércio. Com a suspensão, está proibido o compartilhamento de dados comerciais, a publicação de relatórios e auditorias relacionadas à Moratória. Para o Cade, essas ações podem ter restringido a competitividade e prejudicado produtores e exportadores. A apuração foi iniciada a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Aprosoja-MT. Ao fim do processo, empresas e associações envolvidas podem ser multadas: de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões no caso das entidades, e de 0,1% a 20% do faturamento bruto para as empresas. Existe ainda a possibilidade de firmar um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para encerrar o processo mediante ajustes. 🔍 O que é a Moratória da Soja? Criada em 2006, a moratória foi uma iniciativa do setor privado com apoio de organizações ambientais para barrar o desmatamento na Amazônia. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 — mesmo que a derrubada da vegetação tivesse sido legalizada. A medida foi uma resposta à pressão internacional por práticas sustentáveis no agro brasileiro e tornou-se referência mundial na preservação ambiental vinculada à produção de commodities.
Compra de merenda escolar por R$ 1,3 milhão é suspensa em Aral Moreira por falhas no edital
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Aral Moreira para aquisição de alimentos da merenda escolar, estimada em mais de R$ 1,3 milhão. A medida foi tomada após a conselheira substituta Patrícia Sarmento identificar falhas graves no edital do pregão presencial, cuja sessão estava marcada para o dia 25 de agosto. Entre as irregularidades apontadas está a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), essencial para o planejamento da contratação pública. Além disso, foram encontradas variações excessivas de preços, como no caso da uva-passa preta, com diferença de até 126,8%, e exigências que podem restringir a participação de fornecedores, como a obrigatoriedade de veículos próprios e especificações minuciosas dos produtos. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS nesta segunda-feira (18), determina que o município suspenda todos os atos relacionados à licitação, inclusive a homologação, até que corrija os pontos indicados. Caso deseje retomar o processo, a prefeitura deverá republicar o edital e reabrir os prazos. O município tem cinco dias úteis para apresentar ao Tribunal as providências tomadas, sob risco de multa de até R$ 15,7 mil. Em nota, a Prefeitura de Aral Moreira afirmou que a suspensão tem caráter preventivo e visa garantir transparência e segurança jurídica. O edital está sendo revisado para que a política de alimentação escolar continue atendendo os alunos da rede municipal.
TRT/MS anula concurso após erro na aplicação de cotas raciais; candidatos terão reembolso
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) anulou o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, após constatação de irregularidades na aplicação das cotas raciais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, o edital do concurso descumpriu a legislação ao aplicar a reserva de vagas por especialidade, em vez de considerar o total de vagas disponíveis — como determina o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa prática compromete a efetividade da política de ações afirmativas voltadas a candidatos negros. O presidente do TRT/MS confirmou que os valores pagos nas inscrições serão integralmente devolvidos, e os candidatos serão notificados em breve sobre os prazos e procedimentos para solicitar o reembolso. Em nota oficial, o Tribunal reconheceu a falha e expressou solidariedade aos participantes afetados.
Bracell e MS Florestal prorrogam inscrições para programa de estágio com 13 vagas em MS
A Bracell e a MS Florestal prorrogaram as inscrições para seu programa de estágio em Mato Grosso do Sul. Agora, estudantes de diversas áreas têm até o dia 21 de agosto para se candidatar por meio do site oficial da empresa. O programa é voltado para universitários com previsão de formatura entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027 e oferece uma experiência completa de desenvolvimento profissional. Os estagiários participam de trilhas de aprendizagem voltadas para soft skills, contam com uma plataforma exclusiva para aprimoramento do inglês, e realizam um projeto prático ao final do estágio, aplicando os conhecimentos adquiridos em atividades reais da empresa. As 13 vagas disponíveis estão distribuídas entre os municípios de Bataguassu (12) e Água Clara (1), com atuação 100% presencial e 30 horas semanais, em horários flexíveis. Entre os benefícios oferecidos estão: Podem se inscrever alunos de cursos como: Administração, Engenharias, Agronomia, Biologia, Comunicação, Psicologia, Logística, Contabilidade, Direito, Relações Públicas, Serviço Social, entre outros. Essa é uma excelente oportunidade para estudantes que desejam vivenciar a rotina de uma das maiores empresas do setor de celulose no Brasil e desenvolver competências valorizadas pelo mercado.
AGU pede que Meta exclua chatbots que promovem erotização infantil
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual. A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico. No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil. O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos. “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU. O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.