Custos de produção de suínos e frangos fecham 2025 em alta após queda no primeiro semestre
Os custos de produção de suínos e frangos de corte terminaram 2025 em trajetória de alta, revertendo o alívio observado no primeiro semestre. Os dados constam nos levantamentos mensais da Embrapa Suínos e Aves, consolidados pela Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS). Suínos (Santa Catarina)Em dezembro, o custo do quilo do suíno vivo chegou a R$ 6,48, alta de 0,99% frente a novembro. O ICPSuíno atingiu 370,68 pontos, encerrando o ano com avanço acumulado de 4,39%. A ração — principal componente do custo — respondeu por 71,67% do total em dezembro, com elevação de 1,71% no mês e 1,82% no acumulado de 2025. Frangos (Paraná)No mesmo período, o custo do quilo do frango de corte subiu 0,51%, alcançando R$ 4,65. O ICPFrango fechou dezembro em 360,21 pontos. Apesar da pressão no fim do ano, o acumulado de 2025 ainda registrou queda de 2,81%. A ração, que representou 62,96% do custo em dezembro, avançou 1,38% no mês, mas acumulou recuo de 8,92% no ano. Já os pintos de um dia (19,13% do custo) caíram 1,90% em dezembro, porém fecharam 2025 com alta expressiva de 14,82%. Santa Catarina e Paraná são as referências nacionais para os índices da CIAS por concentrarem, respectivamente, a maior produção de suínos e frangos do país. A central também divulga estimativas para Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, oferecendo subsídios estratégicos à gestão técnica e econômica das cadeias de aves e suínos.
MSGás divulga resultado de concurso público com salários de até R$ 10,6 mil
A MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público, nesta quarta-feira (14), o resultado final do concurso realizado em novembro. O certame oferece salários que chegam a R$ 10,6 mil, além de benefícios previstos em edital. A publicação reúne a classificação geral dos candidatos, contemplando tanto a ampla concorrência quanto as vagas reservadas a cotistas. Também foram disponibilizados o boletim de desempenho individual e as respostas aos recursos apresentados durante o processo de revisão das provas. Com a divulgação do resultado, os aprovados passam a aguardar as próximas etapas, que incluem convocação e procedimentos admissionais, conforme a necessidade da companhia e a validade do concurso. A MSGás reforça que todas as informações oficiais estão disponíveis nos canais institucionais do certame. Para consultar o documento, é preciso acessar a página do concurso.
IBGE prevê safra recorde de 346 milhões de toneladas em 2025
O Brasil deverá fechar 2025 com safra recorde de 346,1 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas. O resultado representa um aumento de 18,2% em relação a 2024 (292,7 milhões de toneladas). Os dados são da estimativa calculada em dezembro de 2025, divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é de que em 2026, a produção seja menor. Segundo estimativas do IBGE, a safra brasileira em 2026 deve somar 339,8 milhões de toneladas, declínio de 1,8% em relação a 2025 ou 6,3 milhões de toneladas. Para a safra 2026, o IBGE informou que está incluindo a canola e o gergelim, produtos que vêm ganhando importância na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas nos últimos anos, muito embora ainda tenham seu cultivo limitado a poucas unidades da federação. Recorde Para 2025, o IBGE prevê recorde da série histórica. O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo que, somados, representaram 92,7% da estimativa da produção e respondem por 87,9% da área a ser colhida. Para a soja, a estimativa de produção foi de 166,1 milhões de toneladas, novo recorde da série histórica, que representa alta de 14,6% em relação a 2024. Para o milho, a estimativa também foi recorde,141,7 milhões de toneladas (crescimento de 23,6%). Outro recorde se refere à produção do algodão herbáceo em caroço, que chegou a 9,9 milhões de toneladas, um acréscimo de 11,4% em relação a 2024. Já a produção do arroz em casca foi estimada em 12,7 milhões de toneladas (alta de 19,4%); a do trigo, em 7,8 milhões de toneladas (3,7% a mais que em 2024), e a do sorgo foi de 5,4 milhões de toneladas (35,5% a mais). Previsão para 2026 O prognóstico para 2026 divulgado nesta quinta foi o terceiro. Apesar de estimar uma produção em 2026 menor que em 2025, a previsão foi maior do que a do último prognóstico, divulgado em dezembro de 2024, pelo IBGE. Em relação ao segundo prognóstico, houve crescimento de 4,2 milhões de toneladas – alta de 1,2% na previsão para este ano. De acordo com o IBGE, o declínio da produção de 2026 em relação à safra 2025 deve-se, principalmente, à menor estimativa para o milho (-6% ou -8,5 milhões de toneladas), para o sorgo (-13% ou -700,2 mil toneladas), para o arroz (-8% ou -1 milhão de toneladas), para o algodão herbáceo em caroço (-10,5% ou -632,7 mil toneladas) e para o trigo (-1,6% ou -128,4 mil toneladas). Já para a soja, o IBGE estima um crescimento de 2,5% ou 4,2 milhões de toneladas. A produção do feijão também deve crescer 3,1% na primeira safra, chegando a 30,1 mil toneladas. Agência Brasil
Caso de intoxicação acelera fiscalização de fórmulas infantis no Estado
Um caso de intoxicação infantil registrado em Dourados levou as autoridades de saúde a intensificarem a fiscalização de fórmulas infantis em Mato Grosso do Sul. Uma criança foi internada em hospital particular do município após consumir uma fórmula incluída em alerta sanitário emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo informações divulgadas pelo portal Dourados News. De forma preventiva, a Anvisa publicou a Resolução nº 32/2026, que suspende a comercialização, distribuição e o uso de lotes específicos de fórmulas infantis fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda.. A medida envolve produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino. O alerta foi motivado pela identificação do risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A substância pode causar vômitos persistentes, diarreia, letargia e outros sintomas graves, especialmente em crianças pequenas. Fiscalização reforçada no interior e na Capital Em Dourados, equipes da Vigilância Sanitária municipal iniciaram vistorias em farmácias e supermercados para identificar e retirar imediatamente os lotes proibidos. Comerciantes também estão sendo orientados sobre os procedimentos de recolhimento e sobre a necessidade de informar consumidores. Pais e responsáveis foram alertados a conferir atentamente o número do lote nos rótulos antes do uso. Na Capital, o Procon Municipal de Campo Grande intensificou as fiscalizações para garantir que os produtos suspensos não permaneçam à venda. O órgão reforça que consumidores têm direito à substituição ou reembolso das fórmulas recolhidas e orienta a interrupção imediata do uso. Em caso de sintomas, a recomendação é procurar atendimento médico. A Nestlé informou que o recall é voluntário e faz parte de uma ação global, após a detecção da toxina em um ingrediente fornecido por empresa terceirizada. Segundo a fabricante, no Brasil apenas os lotes listados pela Anvisa estão incluídos na medida. Denúncias sobre a venda irregular dos produtos podem ser feitas pelo telefone 156, opção 6.
Caravana da Castração inicia os trabalhos de 2026 em Eldorado, na próxima quinta-feira
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), inicia o ano de 2026 com a Caravana da Castração visitando cinco municípios no mês de janeiro, com início na próxima quinta-feira (15), em Eldorado. Em 2025, a Caravana da Castração percorreu o estado levando atendimentos veterinários gratuitos, microchipagem, medicação e acompanhamento pós-operatório. Mais de 16,7 mil animais foram castrados, beneficiando 45 municípios, com 30.957 tutores e entidades protetoras cadastrados no SigPet (Sistema de Gestão de Proteção e Esterilização de Animais). A ação é rganizada por regiões, considerando critérios de geolocalização e população dos municípios, garantindo mais eficiência nos atendimentos e segurança no pós-operatório. Somente nas três primeiras regiões, 45 municípios foram atendidos, alcançando resultados próximos ou superiores às metas estabelecidas. Segundo o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, o planejamento regional foi decisivo para o sucesso da iniciativa. “A regionalização da Caravana garante agilidade, organização e qualidade nos atendimentos. Além da castração, levamos informação, educação e um compromisso firmado com os municípios para que as ações de conscientização continuem após a nossa passagem”. Como contrapartida para receber a Caravana da Castração, os municípios assumem o compromisso de implantar um calendário permanente de ações educativas, com campanhas sobre guarda responsável, adoção consciente, prevenção do abandono e educação em saúde pública animal. Em 2025, 45 municípios já implantaram essas ações, que seguem até o fim de 2026, ampliando o alcance das políticas públicas para além dos atendimentos veterinários. Calendário de Conscientização e Proteção Animal Os municípios que já receberam a Caravana da Castração iniciaram, neste mês de janeiro, a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, ação educativa contínua voltada exclusivamente ao bem-estar de animais domésticos. O calendário será desenvolvido ao longo de todo o ano, com pautas mensais específicas, divulgadas principalmente por meio das redes sociais institucionais dos municípios, abordando temas como guarda responsável, prevenção ao abandono, combate aos crimes de maus-tratos e cuidados adequados com cães e gatos. A iniciativa integra as contrapartidas assumidas pelos municípios atendidos pela Caravana da Castração e é coordenada pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, reforçando a atuação do Governo do Estado na proteção e promoção do bem-estar animal. “A política pública precisa ir além da ação pontual. O Calendário de Conscientização fortalece a educação continuada da população, amplia o alcance das informações e contribui diretamente para a prevenção dos maus-tratos e do abandono de animais domésticos. Essa é uma diretriz clara da SETESC: investir em ações que gerem impacto social permanente”, afirma Marcelo Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura. O superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, reforça que o calendário é parte essencial do legado da Caravana: “A Caravana da Castração não se limita ao procedimento cirúrgico. Ela deixa um legado de educação e conscientização. O calendário é uma ferramenta permanente para informar a população, reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e fortalecer a guarda responsável de cães e gatos, mês a mês, em cada município participante”, destaca. Ao longo de 2026, a Caravana da Castração alcançará 63 municípios em todo o Estado. À medida que os demais municípios forem atendidos, eles também passarão a integrar a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, somando-se aos 45 municípios que já iniciaram a campanha. Com isso, os 63 municípios alcançados pela Caravana em 2026 estarão unidos em uma mobilização estadual contínua de educação, prevenção e proteção animal, fortalecendo o compromisso do poder público com o bem-estar dos animais domésticos e com a construção de uma cultura de responsabilidade e respeito à vida. Confira abaixo o calendário de janeiro de 2026 da Caravana da Castração: Comunicação SetescFoto de capa: Victor Arguelo/Vice-governadoria/ArquivoGaleria 1: Victor Arguelo/Vice-governadoria/ArquivoGaleria 2: Arquivo Setesc/Suprova
MEC fará pesquisa sobre impacto da restrição de celular nas escolas
Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos. O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, destaca o ministro. A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. Aluno do ensino médio, Nicolas Lima, de 15 anos, teve um pouco de resistência à mudança, mas viu as vantagens de uma vida com menos telas. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, conta o estudante. “Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completa. Lei que restringe uso de celular nas escolas completa um ano de vigência nesta terça-feira (13) – Foto: Arquivo/EBC Para a empreendedora digital e mãe de Nicolas, Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no início, mas recompensadora. “Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição.” Especialistas relatam que, após a restrição do uso dos aparelhos, os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem. “O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, diz a psicóloga. O MEC desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
Anvisa aprova novo fármaco com injeção semestral para prevenção do HIV
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o uso do medicamento Sunlenca (lenacapavir) para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, além da apresentação em compromido, para uso oral, está disponível como injeção subcutânea que só precisa ser administrada a cada seis meses, o que facilita a adesão. A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1. Os estudos clínicos apresentados demonstraram 100% de eficácia do Sunlenca na redução da incidência de HIV-1 em mulheres cisgênero; além de 96% de eficácia em comparação com a incidência de HIV de base e 89% superior à PrEP oral diária. O regime de injeções semestrais mostrou boa adesão e persistência, superando desafios comuns em esquemas diários, informou a Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa. De acordo com a Anvisa, a Sunlenca é um antirretroviral inovador composto por lenacapavir, fármaco de primeira classe que atua inibindo múltiplos estágios da função do capsídeo do HIV-1. Essa ação impede a replicação do vírus, tornando-o incapaz de sustentar a transcrição reversa, processo em necessário para que use as células do hospedeiro para se multiplicar. A agência advertiu que, embora o registro tenha sido concedido, o medicamento depende ainda da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Já sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) será avaliada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e pelo Ministério da Saúde. Prevenção A profilaxia pré-exposição (PrEP) é uma estratégia essencial para prevenir a infecção pelo HIV. Ela envolve o uso de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm o vírus, mas estão sob risco de contrair a doença, reduzindo significativamente as chances de transmissão. A PrEP faz parte da chamada “prevenção combinada”, que inclui outras medidas, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral (TARV), profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos para gestantes soropositivas, esclareceu a Agência. O lenacapavir passou a ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em julho de 2025 como opção adicional para PrEP, classificando-o como a melhor alternativa após uma vacina, recurso que ainda não está disponível no caso da prevenção do HIV.
Anvisa retira do mercado panetones contaminados e produtos com fungo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na 3ª feira (6.jan.2026), a retirada imediata de quatro lotes de panetones da marca D’Viez após identificar fungos na superfície dos produtos. A íntegra. A decisão vale para todo o país e inclui a suspensão da venda, distribuição e consumo. Segundo a agência, os itens afetados pertencem ao mesmo lote e devem ser recolhidos dos pontos de venda. A medida atinge estabelecimentos comerciais que ainda mantenham os produtos em estoque. Entre os panetones proibidos estão versões mini e tradicionais, com gotas de chocolate ou frutas, além de um modelo trufado com bombons em formato de “língua de gato”. Todos pertencem ao lote 251027, em embalagens de 140 g e 700 g. A resolução publicada pela Anvisa estabelece que a comercialização deve ser interrompida de forma imediata. O descumprimento pode resultar em sanções previstas na legislação sanitária. Além dos panetones, a agência também barrou sete produtos da Coguvita II Alimentos Ltda. A íntegra. Os itens utilizam cogumelos não autorizados para consumo no Brasil. A lista inclui pastas, barras, granolas, mixes de castanhas e cápsulas de café das marcas Smush Smushnuts, Smushn Go e Smush Smushnola. A proibição vale para todos os lotes desses produtos. De acordo com a Anvisa, foram identificados os cogumelos Lion’s Mane e Cordyceps (popularizado pela série de ficção The Last of Us) nas formulações. Esses ingredientes ainda não tiveram a segurança avaliada para uso em alimentos no país. A agência também apontou divulgação irregular, com promessas de benefícios à memória, foco, saúde mental e imunidade sem comprovação científica. Com a publicação da resolução, os produtos não podem ser fabricados, vendidos, distribuídos, anunciados ou consumidos em território nacional. Confira a lista de produtos retirados do mercado: Produtos da D’Viez (lote 251027) Produtos da Coguvita II Alimentos Ltda (todos os lotes)
Funtrab alerta sobre anúncio falso de cursos e vagas de emprego para jovens nas redes sociais
A Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) alerta a população sobre a circulação de anúncios falsos de cursos e vagas de emprego nas redes sociais, especialmente no Instagram, que utilizam indevidamente o nome da fundação. As publicações divulgam supostas oportunidades de cursos presenciais e vagas para jovens, inclusive menores de 14 anos, o que não corresponde à realidade. Atualmente, a Funtrab não está com cursos com inscrições abertas e não realiza intermediação de vagas para menores de 14 anos. A Fundação reforça ainda que todo o processo de intermediação de mão de obra realizado pela Funtrab é totalmente gratuito. A instituição não cobra taxas, valores de inscrição, matrícula ou qualquer tipo de pagamento para acesso a vagas de emprego ou participação em ações e programas. A orientação é para que a população desconfie de anúncios com promessas de emprego fácil, salários elevados ou oportunidades “boas demais para ser verdade”, especialmente quando há solicitação de pagamento para participar de processos seletivos. Em caso de dúvida, os trabalhadores devem buscar informações exclusivamente pelos canais oficiais da Funtrab nas redes sociais ou entrar em contato pelo WhatsApp (67) 3320-1400. A Funtrab segue atuando para garantir segurança, transparência e acesso gratuito às oportunidades de emprego em Mato Grosso do Sul e reforça a importância de denunciar páginas e anúncios suspeitos nas redes sociais. Comunicação FuntrabFoto: Álvaro Rezende/Arquivo
Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19. A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível. Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão. “Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto. Entenda A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise. Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço. Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”. O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja, a mudança valerá para servidores públicos efetivos e para empregados públicos contratados por meio da CLT.