CNMP julga nova denúncia de corrupção envolvendo procurador do MPMS
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a colocar o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no centro das atenções na próxima terça-feira (24), durante julgamento de mais uma denúncia de corrupção contra membros da instituição. É a segunda sessão consecutiva com casos envolvendo o órgão sul-mato-grossense. Desta vez, estará em pauta a reclamação disciplinar nº 1.01185/2024-72, que tem como alvo o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva. A denúncia foi apresentada pela Corregedoria Nacional do MP e está relacionada à operação Última Ratio, da Polícia Federal, que apura suspeita de venda de decisões judiciais. Mensagens reveladoras Segundo investigação da PF, em março de 2020, Sottoriva teria encaminhado ao desembargador Marcos José de Britto, do TJMS, o número de um processo de agravo de instrumento no qual ele buscava reverter uma decisão que negava liminar em ação relacionada à compra de uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões. Mensagens extraídas do celular do procurador mostram que o desembargador teria proferido liminar favorável sem analisar o mérito do caso, supostamente por deferência ao cargo ocupado por Sottoriva. O relatório da PF descreve o episódio como “fato grave, que evidencia favorecimento indevido”. Atualmente, Sottoriva está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível e já ocupou o cargo de corregedor-geral do MPMS. Sessão anterior: denúncias arquivadas e retiradas Na última reunião do CNMP, realizada em 10 de junho, o colegiado analisou duas outras denúncias envolvendo o MPMS. Uma foi arquivada (sobre pagamentos de auxílios), e a outra, que cobrava a convocação de aprovados em concurso de servidores, foi retirada de pauta. A sessão contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e do presidente da ASMMP, promotor Fabrício Secafen Mingat. O conselheiro Paulo Cezar dos Passos, ex-PGJ do Estado, se posicionou pelo arquivamento da denúncia, acompanhado pela maioria dos membros do Conselho. Também está prevista para a sessão do dia 24 a análise de uma denúncia contra a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, por tratamento discriminatório a moradores de determinados bairros do município.
Com status sanitário unificado, MS tem trânsito de bovinos liberado para todo o Brasil
O trânsito de bovinos entre Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros está oficialmente liberado. A medida ocorre após o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre de febre aftosa sem vacinação, alcançado em maio deste ano. Com isso, todo o território nacional passa a compartilhar a mesma condição sanitária, eliminando as últimas barreiras interestaduais para a movimentação de animais suscetíveis à febre aftosa. A decisão foi formalizada por meio de ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, enviado a todas as superintendências do país. O documento autoriza o livre trânsito, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias específicas de cada espécie e as exigências de fiscalização nos postos estaduais. Impacto para a pecuária A conquista representa um marco histórico para a agropecuária nacional, fortalecendo a imagem do Brasil como fornecedor seguro de proteína animal e abrindo portas para mercados internacionais mais exigentes, que priorizam países com status sanitário avançado. Com a unificação da condição sanitária, o artigo 4º da Portaria nº 665/2024, que anteriormente proibia o trânsito de bovinos de áreas ainda não reconhecidas, perde sua validade. Mato Grosso do Sul, um dos principais estados exportadores de carne bovina do país, deve ser um dos maiores beneficiados com a medida.
Produtor pantaneiro, prepare-se: programa de Pagamento por Serviços Ambientais será lançado em breve
O Governo do Estado está prestes a lançar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. Essa importante política pública vai reconhecer financeiramente quem preserva a vegetação nativa no bioma pantaneiro. O edital do subprograma pretende oferecer pagamentos aos produtores rurais que mantiverem excedentes de vegetação nativa em seus imóveis rurais, em forma de pastagens nativas e áreas florestais. A gestão do PSA será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul, com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas. Criada para promover o desenvolvimento rural por meio da educação, da assistência técnica e da difusão de conhecimentos, a FUNAR foi escolhida por meio de edital como o agente-executor do programa, sendo responsável por coordenar a seleção dos participantes, o repasse dos valores e o acompanhamento técnico. Os recursos do subprograma virão do Fundo Clima Pantanal, criado para estimular ações de conservação ambiental aliadas à produção sustentável. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil para contribuir com a preservação do bioma. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões. Para orientar os produtores e evitar a perda de prazos importantes, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas sobre o PSA, explicando quem pode participar, como se inscrever e quais são os critérios exigidos. Quem pode participar? Produtores que: • Tenham propriedades inseridas no Bioma Pantanal; • Possuam excedente de vegetação nativa preservada; • Estejam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado; • Cumpram todas as exigências legais referentes à reserva legal, APPs e vegetação obrigatória; • Estejam em conformidade com a justiça estadual e federal, e demais órgãos de controle. Quanto será pago? O valor será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (CPF ou CNPJ). Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença. Quem terá prioridade? 1. Produtores com licença de supressão vegetal vigente; 2. Produtores tradicionais pantaneiros (segundo índice da IAGRO); 3. Demais interessados, conforme índice de sustentabilidade ambiental a ser calculado pelo agente-executor. Como participar? A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e agente-executor, nos quais estarão descritos todos os critérios, documentos exigidos, etapas do processo e regras de participação. A expectativa é que o primeiro edital seja lançado em breve. Por isso, produtor rural, fique atento e acompanhe os canais oficiais do Sistema Famasul e prepare-se para não perder essa oportunidade. “O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há 300 anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, destaca o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni. Para mais informações, entre em contato com a FUNAR pelo e-mail psapantanal@funar.org.br
MP investiga precariedade em unidades de assistência social de Dourados e cobra ações da prefeitura
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades na estrutura e funcionamento de unidades socioassistenciais mantidas pela Prefeitura de Dourados. A investigação é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça e tem como foco a Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o MP, equipamentos públicos como CRAS, CREAS, CCIs, Centro POP, Casa da Acolhida, CadÚnico e programas como Viva Mulher e Família Acolhedora operam de forma irregular, sem alvará de funcionamento, licença sanitária ou autorização do Corpo de Bombeiros — o que coloca em risco usuários e servidores. Infraestrutura precária e falta de fiscalização Um dos casos mais graves envolve o ônibus da equipe volante do CRAS Guaicurus, que estaria em péssimo estado, com pneus carecas, sujeira acumulada, sem ventilação e sem manutenção há meses, segundo relatório de fiscalização. As denúncias foram apresentadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e reforçadas em nota de repúdio do Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social. As críticas incluem atrasos em benefícios, falta de prestação de contas, carência de equipe técnica qualificada e morosidade administrativa. O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou à prefeitura informações sobre a documentação de funcionamento das unidades, um cronograma de regularização com prazos, e comprovação de ações concretas já adotadas para sanar os problemas. Falhas em licitação e transporte Outro ponto crítico é a demora na execução de um processo licitatório de 2023, homologado em abril daquele ano, para compra de extintores, mangueiras e equipamentos de segurança, sem qualquer empenho registrado até o momento. Além disso, a Promotoria solicitou esclarecimentos à Agência Municipal de Transporte e Trânsito sobre denúncias de que pessoas em situação de vulnerabilidade estariam sem acesso a passagens intermunicipais, mesmo em casos de necessidade. A prefeitura respondeu parcialmente, citando aumento da demanda no pós-pandemia e a realização de um diagnóstico de vigilância socioassistencial. No entanto, o MP considerou a resposta vaga e insuficiente diante da gravidade dos relatos. O prazo para respostas formais varia de 10 a 20 dias úteis.
Com quase um novo caso por dia, MS intensifica ações contra a hanseníase
O avanço da hanseníase em Mato Grosso do Sul acendeu o alerta das autoridades de saúde. Apenas nos primeiros meses de 2024, o Estado já registrou 324 novos casos da doença — uma média de quase um por dia. Diante do cenário, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) reforçou a capacitação de profissionais e agentes da Atenção Primária em municípios da Região Leste, por meio do Projeto Sasakawa. A primeira cidade a receber as ações foi Três Lagoas, entre os dias 10 e 13 de junho, com capacitação de 150 agentes comunitários de saúde, em dois grupos. Os participantes foram instruídos sobre sintomas da doença, acolhimento humanizado, busca ativa de contatos e enfrentamento ao estigma. “A atuação dos agentes é essencial. Eles são a porta de entrada para o diagnóstico precoce e ajudam a romper o preconceito que ainda existe em torno da hanseníase”, afirmou Fabiana Nunes Pisano, consultora técnica da Gerência Estadual de Hanseníase e Tuberculose da SES. Etapas seguintes e parcerias estratégicas A próxima etapa da capacitação ocorrerá de 24 a 26 de junho, voltada a médicos, enfermeiros e fisioterapeutas de unidades de saúde de Três Lagoas e outros cinco municípios: Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria. O objetivo será qualificar as equipes para diagnóstico clínico, manejo das reações hansênicas e aplicação da Avaliação Neurológica Simplificada (ANS). As ações são fortalecidas por meio de um convênio com o Hospital São Julião, referência estadual no tratamento da hanseníase. A unidade atua como suporte técnico às equipes da Atenção Primária, oferecendo educação continuada, vigilância epidemiológica e apoio clínico. Em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 275 casos, os dados atuais indicam crescimento nas notificações. A elevação pode refletir tanto um aumento real da transmissão, quanto maior capacidade de detecção precoce por parte das equipes de saúde. A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, com alto potencial de causar incapacidades quando não tratada a tempo. O tratamento é gratuito e está disponível no SUS.
Alems promove audiência para discutir obras e futuro do Estádio Morenão
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza nesta terça-feira (17), às 14h, uma audiência pública para debater o andamento das obras e o processo de transferência do Estádio Morenão, em Campo Grande. O encontro será realizado no Plenarinho Nelito Câmara e contará com representantes da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), do Governo do Estado e do Escritório de Parcerias Estratégicas. O objetivo da audiência é atualizar a população e os parlamentares sobre a situação atual do estádio, além de discutir projetos futuros para o espaço esportivo, que é um dos mais tradicionais do Estado. A audiência ocorre dentro da programação semanal da Alems, que também prevê:
Começa segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada. Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho. A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco. Primeira etapa A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber. O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário. O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas. >>Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Calendário >>Valores até R$ 3 mil • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. >>Valores acima de R$ 3 mil • Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado; • 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Autoridades de MS passam a noite em bunker durante ataque do Irã a Israel
A delegação oficial de Mato Grosso do Sul que está em Israel viveu momentos de tensão na madrugada deste domingo (15), em meio à escalada de ataques entre Irã e Israel. Hospedados em um hotel na região de Jaffa, em Tel Aviv, os representantes sul-mato-grossenses passaram a noite em bunkers após alertas de ataques aéreos. Segundo o governo israelense, os bombardeios resultaram em 13 mortos e mais de 380 feridos, sendo nove em estado grave. Foram mais de 200 lançamentos de foguetes, com 22 pontos de impacto identificados. Na missão estão a subsecretária de Saúde de MS, Christinne Maymone, o secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna, e o representante da área de tecnologia da SES, Marcos Espíndola. Alertas e abrigos Durante a madrugada, sirenes soaram por duas vezes no hotel onde a comitiva está hospedada. Cada andar conta com bunkers — espaços reforçados, parcialmente subterrâneos — destinados à proteção em caso de bombardeio. Christinne relatou que optou por permanecer em um dos bunkers mais amplos, localizado no subsolo, onde passou a noite com outras 15 pessoas, entre membros da missão e hóspedes. “Sinto-me segura. O sistema é organizado, seguimos as instruções do aplicativo de alerta. Aqui dentro é mais tranquilo”, disse a subsecretária ao Midiamax. O aplicativo do Ministério da Defesa de Israel indica, em tempo real, o tempo disponível para buscar abrigo antes do impacto dos mísseis. Na área da comitiva brasileira, o tempo estimado era de 1 minuto e 30 segundos. Retorno aguarda liberação Com o espaço aéreo da região ainda fechado, o governo israelense sinalizou que um plano de retorno está sendo elaborado para as autoridades brasileiras, assim que houver segurança para o deslocamento. A missão oficial — prevista entre 7 e 14 de junho — foi promovida com apoio da Embaixada de Israel no Brasil e do Governo de Israel. O objetivo era estreitar laços internacionais e promover intercâmbio de experiências em áreas como saúde, ciência e inovação para o Brasil Central.
Goiás confirma 1º caso de gripe aviária em galinhas criadas em quintal
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) confirmou a detecção do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Goiás. O caso foi registrado em aves de subsistência (fundo de quintal) no município de Santo Antônio da Barra, região sudoeste do estado. Em nota, a Agrodefesa informou que a notificação da suspeita foi feita à agência na última segunda-feira (9), incluindo relatos de mortes de aproximadamente 100 galinhas que apresentaram sinais como asas caídas, secreção nasal, dificuldade respiratória, apatia, diarreia e edema de face. “Assim que notificada, a Agrodefesa atuou de forma imediata, enviando equipes técnicas, em até 12 horas, para realizar a interdição das propriedades e a coleta de amostras, seguindo rigorosamente os protocolos do Programa Nacional de Sanidade Avícola”, destacou o comunicado. As análises foram feitas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura e Pecuária. Após a confirmação, equipes da Agrodefesa foram mobilizadas e permanecem na região com ações de controle sanitário, investigação epidemiológica e reforço das orientações à população. As ações emergenciais incluem vigilância em um raio de 10 quilômetros ao redor do foco, com monitoramento intensivo do trânsito de aves, ovos e materiais avícolas, restrição de movimentações e reforço nas barreiras sanitárias, suspensão temporária de feiras e exposições com aves vivas nas regiões afetadas e ações de educação sanitária. “O caso não deve impactar as exportações de carnes e ovos, pois não envolve aves comerciais. Importante também reforçar que a influenza aviária não representa risco à saúde humana quando não há contato direto com aves doentes e que o consumo de carne de aves e de ovos continua seguro para a população”, destacou a nota. No comunicado, a Agrodefesa ressaltou que um outro possível foco da doença, que havia sido notificado também no dia 9 na cidade de Montes Claros de Goiás, testou negativo para influenza aviária. A orientação do órgão é que produtores, criadores e a própria população em geral notifiquem imediatamente qualquer morte súbita ou sinais de doença em aves pelo número de WhatsApp (62) 98164-1128.
Anvisa proíbe venda e consumo de três marcas de azeite
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (6) a venda de três marcas de azeites. De acordo com a agência reguladora, todos os lotes das marcas devem ser apreendidos e retirados do comércio. >> Veja abaixo as marcas proibidas: Os produtos apreendidos tinham CNPJ encerrado, inexistente ou com falhas cadastrais, tiveram resultados insatisfatórios em laudos de laboratórios e origem desconhecida ou ignorada. Com a proibição, as marcas não podem ser vendidas, distribuídas, fabricadas, importadas ou divulgadas. “Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, diz nota da Anvisa. A Anvisa informa ainda a lista dos azeites que estão proibidos no país. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, nesta sexta-feira (6), um alerta para o risco que a ingestão de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas por fraude representa para a saúde dos consumidores. As autoridades sanitárias determinaram o recolhimento dos lotes considerados impróprios para o consumo humano depois que técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram a presença de outros óleos vegetais misturados ao azeite. Caso algum consumidor tenha adquirido um dos produtos desclassificados, a orientação é que não o utilize e procure o estabelecimento onde o adquiriu a fim de pedir sua substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.