Advogados pedem manutenção temporária da atual diretoria até julgamento definitivo de ações que questionam votos na eleição da entidade
A disputa pela presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) ganhou um novo capítulo judicial. Advogados que representam a atual gestão protocolaram pedido de tutela de urgência na Justiça do Trabalho para suspender temporariamente a posse da diretoria eleita e manter a administração atual até o julgamento definitivo das ações relacionadas ao processo eleitoral.
O pedido foi apresentado após a eleição realizada em 12 de junho, em Campo Grande, quando a Chapa 2, liderada por Juliano Wertheimer, venceu a Chapa 1, encabeçada por Edison Ferreira de Araújo, pelo placar de oito votos a sete.
Segundo os advogados Ademar Chagas e Telma Marcon, a medida busca preservar a segurança jurídica da entidade diante da existência de ações judiciais que discutem a participação de sindicatos que votaram amparados por decisões liminares.
De acordo com a argumentação apresentada à Justiça, três sindicatos que participaram da votação estão envolvidos em questionamentos judiciais sobre sua regularidade para exercer o direito ao voto. Como a votação ocorreu de forma secreta, a eventual invalidação futura de um ou mais votos poderia resultar na anulação integral da eleição.
Entre as entidades citadas estão o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul (Sindha-MS), o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindCFC-MS) e o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção (Sindconstru-MS).
A defesa sustenta que existem questionamentos relacionados ao tempo de filiação ao sistema sindical, regularização cadastral, composição de diretoria e situação administrativa das entidades. Os advogados afirmam que essas questões ainda não foram analisadas em profundidade pela Justiça e que as decisões liminares foram concedidas pouco antes da eleição.
Para a advogada Telma Marcon, a intenção do pedido é evitar possíveis impactos administrativos caso haja uma mudança de entendimento judicial após a posse da nova diretoria.
Segundo ela, uma eventual alteração posterior no resultado da eleição poderia gerar insegurança institucional e reflexos na gestão da Fecomércio-MS, do Sesc e do Senac em Mato Grosso do Sul.
A ação agora aguarda análise do Poder Judiciário. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de suspensão da posse. A nova diretoria eleita e a Fecomércio-MS ainda poderão se manifestar oficialmente no processo.
