A União autorizou o repasse de R$ 1.348.143,40 para Mato Grosso do Sul aplicar em ações emergenciais da Defesa Civil. O recurso será utilizado no atendimento à população afetada por desastres e na recuperação de áreas atingidas.
O prazo para execução das medidas é de até 180 dias a partir da publicação da portaria. Após esse período, o responsável deverá apresentar a prestação de contas em até 30 dias. “A aplicação dos recursos deve seguir critérios técnicos e dentro do prazo estabelecido”, aponta o texto oficial.
O valor será transferido em parcela única, dentro do orçamento destinado à proteção e defesa civil. A verba também pode ser usada na reconstrução de estruturas danificadas, desde que respeite as normas federais para obras públicas.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos são exclusivos para ações de resposta, como socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. “As medidas devem atender demandas registradas no sistema nacional de desastres”, informa a portaria.
