Atualização anual define teto de preços e novos valores começam a valer em 1º de abril
Os medicamentos vendidos no Brasil poderão sofrer reajuste de até 3,81% a partir de 1º de abril, conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os preços atuais permanecem válidos até o dia 31 de março.
A atualização ocorre anualmente, conforme determina a Lei 10.742 de 2003, que regulamenta a política de preços do mercado farmacêutico no país.
Percentuais variam conforme concorrência
Segundo o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, os percentuais de reajuste variam de acordo com o nível de concorrência de cada medicamento no mercado.
Os limites definidos são:
- Até 3,81% para medicamentos com maior concorrência
- Até 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária
- Até 1,13% para remédios com menor concorrência
A classificação é baseada em critérios que avaliam a dinâmica do mercado e o nível de competição entre fabricantes.
Reajuste não é obrigatório
Apesar da autorização para aumento nos preços, o reajuste não precisa ser aplicado integralmente pelas empresas.
De acordo com a CMED, os percentuais funcionam apenas como teto máximo permitido, e muitas empresas podem optar por não aplicar o aumento ou repassar valores menores ao consumidor.
O órgão também ressalta que o preço final praticado nas farmácias pode variar de acordo com políticas comerciais, descontos e concorrência entre estabelecimentos.
