Após quatro dias de paralisação total, os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande começaram a retornar às ruas no fim da tarde desta quinta-feira (18). A greve, iniciada na segunda-feira (15), afetou mais de 100 mil passageiros por dia e só foi encerrada após a antecipação de R$ 3,3 milhões de um convênio do Governo do Estado com a Prefeitura, recurso usado para quitar salários e benefícios atrasados dos motoristas.
A liberação do serviço ocorreu depois de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que reuniu representantes do Consórcio Guaicurus, da Prefeitura, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano (STTCU) e vereadores. O retorno da frota acontece de forma gradual, conforme explicou o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, em razão da logística necessária para reorganizar as equipes.
Pagamentos garantidos
No acordo firmado no TRT, ficou definido que:
- O salário atrasado de novembro seria pago ainda nesta quinta-feira (18);
- A segunda parcela do 13º salário e o vale estariam disponíveis aos trabalhadores nesta sexta-feira (19).
O desembargador César Palumbo Fernandes afirmou, durante a reunião, que a multa aplicada ao sindicato deverá ser revista.
Descumprimento de decisões judiciais
Durante toda a paralisação, o STTCU descumpriu decisões judiciais que determinavam o retorno mínimo de 70% da frota. A Justiça chegou a aplicar multas progressivas, que somaram R$ 520 mil ao sindicato.
Mesmo após as determinações do TRT e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o transporte coletivo permaneceu 100% paralisado até o quarto dia de greve.
Cronologia da greve
- 11 de dezembro: assembleia aprova indicativo de greve;
- 15 de dezembro (1º dia): greve é deflagrada e paralisa 100% do sistema; TRT determina retorno de 70% da frota, decisão não cumprida;
- 16 de dezembro (2º dia): paralisação continua; multa sobe para R$ 100 mil; tentativa de conciliação fracassa; CDL estima prejuízo de R$ 10 milhões ao comércio;
- 17 de dezembro (3º dia): greve segue total; multa sobe para R$ 200 mil; TJMS determina intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus;
- 18 de dezembro (4º dia): após negociação no TRT e liberação de recursos, greve é encerrada e ônibus começam a retornar.
Intervenção no Consórcio Guaicurus
Na quarta-feira (17), o TJMS determinou que a Prefeitura de Campo Grande inicie, em até 30 dias, o processo de intervenção no transporte coletivo, com:
- Nomeação de um interventor;
- Elaboração de um plano de ação;
- Multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A decisão foi motivada por uma ação popular e embasada em conclusões da CPI do Transporte Coletivo, que apontou:
- Descumprimento sistemático do contrato;
- Frota envelhecida;
- Falhas na manutenção;
- Gestão financeira opaca;
- Indícios de irregularidades graves.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan destacou o risco de prejuízo contínuo à população e a necessidade de intervenção administrativa imediata, além de auditoria independente.
O Consórcio Guaicurus informou que recorreu da decisão e que a situação segue sob análise judicial.
