Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a greve dos odontologistas da rede municipal de saúde de Campo Grande, anunciada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul (SIOMS) e prevista para começar nesta quarta-feira (17).
A liminar foi concedida nesta terça-feira (16) pelo Órgão Especial do TJMS, após análise de ação ajuizada pela Prefeitura de Campo Grande. No entendimento da Justiça, não houve esgotamento das negociações entre o Município e o sindicato, uma vez que a administração apresentou contraproposta formal em 5 de dezembro, mantendo aberto o canal de diálogo.
Fundamentos da decisão
O relator destacou que a paralisação estava baseada em alegação de descumprimento de decisão judicial por parte do Município. No entanto, segundo o TJMS, o prazo concedido pela própria Justiça para cumprimento da determinação ainda está em curso, não havendo, portanto, descumprimento que justificasse a deflagração da greve.
Outro ponto considerado foi a ausência de acordo prévio sobre a manutenção de um contingente mínimo de profissionais, exigência legal em serviços essenciais como a saúde. Para o Judiciário, a paralisação poderia provocar prejuízos diretos à população, especialmente a pacientes em situação de maior vulnerabilidade.
Efeito imediato
Com a liminar, o sindicato fica impedido de iniciar a greve ou, caso já tivesse sido deflagrada, deverá cessar imediatamente o movimento, com o retorno integral dos profissionais às atividades. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A decisão tem efeito imediato.
