O vereador Landmark Rios levou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta quarta-feira (26.nov.25), as demandas discutidas na audiência pública sobre a regularização das favelas realizada em 14 de novembro na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da juíza auxiliar Jacqueline Machado e da equipe jurídica do mandato.
Durante o encontro, Landmark apresentou ao Judiciário um panorama inicial das ocupações urbanas de Campo Grande, destacando a disparidade entre os dados oficiais — que apontam entre 60 e 65 áreas irregulares — e as informações levantadas por movimentos sociais, que relatam mais de 200 locais de moradia precária. Muitas dessas famílias vivem próximas a córregos e áreas de alta vulnerabilidade, e parte significativa dos domicílios é chefiada por mulheres.
A principal demanda foi a necessidade de um diagnóstico oficial e institucionalmente validado, preferencialmente executado pelo IBGE, para dimensionar com precisão quantas famílias vivem em situação de favela na Capital. Para o vereador, a falta de dados estruturados prejudica a formulação de políticas públicas.
“Sem informações confiáveis, não há política pública eficaz. É impossível planejar investimentos ou construir soluções sólidas sem saber quantas famílias aguardam por dignidade”, afirmou.
Landmark informou ainda que protocolou ofício solicitando que o Tribunal articule formalmente o levantamento junto ao IBGE, em atendimento às deliberações da audiência. O objetivo é oferecer base técnica para ações de regularização fundiária, habitação e proteção social.
Outro tema abordado foi o projeto de lei apresentado pelo vereador que cria a Reurb Municipal, mecanismo alinhado à legislação federal para acelerar a regularização de áreas consolidadas. Ele solicitou apoio técnico da Corregedoria para aprimorar o texto e garantir segurança jurídica às famílias.
Desde a audiência, o gabinete intensificou articulações com órgãos públicos e comunidades. Entre as ações, estão o envio de ofícios à Emha, SPU, Energisa e Águas Guariroba; a organização da Comissão Popular das Favelas; e a realização de novas reuniões para avançar nos encaminhamentos.
